subsidio alimentação obrigatoriedade
904 resultados para subsidio alimentação obrigatoriedade
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2019/M
... implica a continuação da obrigatoriedade dos procedimentos informativos, de reporte, às ... ão é aplicável às rubricas afetas ao subsídio de insularidade. 9 - Para efeitos do disposto no ... de aquisição de transportes, de alimentação e de seguros para os formandos. 7 - Ficam ainda ...
-
Regulamento n.º 99/2019
... água à pressão atmosférica para alimentação da rede predial a que está associado; ao) ... de água Artigo 16.º Obrigatoriedade de ligação à rede pública de distribuição 1 ... de inserção; (3) Beneficiários de Subsídio social de desemprego; (4) Beneficiários de Abono ...
-
Edital n.º 967/2019
... , Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º escalão do Abono de ... á, eventualmente, dispositivo de alimentação de energia e emissão de dados; jj) «Pressão de ... de água Artigo 16.º Obrigatoriedade de ligação à rede geral de distribuição 1 - ...
-
Aviso n.º 8405/2018
... água à pressão atmosférica para alimentação da rede predial a que está associado; ao) ... de água Artigo 16.º Obrigatoriedade de ligação à rede pública de distribuição 1 ... de inserção; (3) Beneficiários de Subsídio social de desemprego; (4) Beneficiários de Abono ...
-
Regulamento n.º 1163/2022
... correntes e de investimento e a obrigatoriedade de ... ter em consideração o meio ... = (remuneração base mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas mensal + ... do Ministério da Agricultura e da Alimentação ... 2 — As fórmulas de cálculo a aplicar ...
-
Regulamento n.º 421/2018
... de águas residuais e pluviais, alimentação e distribuição de energia elétrica, ... não dispensa os infratores da obrigatoriedade da correção das irregularidades praticadas. 6 - ... Município; c) Privação do direito a subsídio ...
-
Regulamento n.º 763/2023
... correntes e de investimento e a obrigatoriedade de ... ter em consideração o meio ... = (remuneração base mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas mensal + ... do Ministério da Agricultura e da Alimentação ... 2 — As fórmulas de cálculo a aplicar ...
-
Aviso n.º 8621/2021
... de águas residuais e pluviais, alimentação e distribuição de energia elétrica, ... não dispensa os infratores da obrigatoriedade da correção das irregularidades praticadas. 6 - ... Município; c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado pelo órgão competente ...
-
Regulamento n.º 104/2024
... — Apoio através da atribuição de um subsídio"; c ) Apoio Material e logístico — Apoio atrav\xC3" ... - vos/formações); j ) Pagamento de alimentação em deslocações dos dirigentes, atletas e ... objeto de apoio, implicará a obrigatoriedade de devolução integral e efetiva de todos os ...
-
Acórdão nº 2779/07.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
i) O exigido no nº 2 do art. 14.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, interessa diretamente aos servidores públicos e, por isso, deve ser feito de modo expresso, suficientemente claro e justificado, sob pena de vício de falta de fundamentação (al. b)). ii) O subsídio de refeição constitui, nos termos do Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro, um benefício social a conceder como comparticipaç
... ção, bem como à reposição do subsídio diário de refeição ... ” Recorre o ... e, no que aqui importa, a obrigatoriedade de observar a devida fundamentação; e iii) a ... -se a compensar os gastos com a alimentação ... -
Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor ... , que instituiu, com caráter de obrigatoriedade, o subsídio de Natal, e criou o subsídio de ... , como o custo da habitação, da alimentação, da saúde e dos transporte – e outros custos, ...
-
Regulamento n.º 781/2023
... 2 — A obrigatoriedade da recolha seletiva mencionada no número ... das obras ... Artigo 57.º ... Alimentação de Animais na Via Pública ... 1 — É ... iii) Subsídio social de desemprego; ... iv) Abono de família; ...
-
Acórdão nº 539/13.8TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016
1 - À renovação extraordinária prevista no artigo 2.º da Lei 3/2012, de 10 de janeiro, por força do seu artigo 5.º, aplica-se o disposto nos arts. 110.º e 149.º do Código do Trabalho de 2009, concretamente, o disposto no n.º 2 do artigo 149.º daquele Código do Trabalho. 2 - A renovação extraordinária de contrato a termo certo por prazo idêntico ao da renovação anterior não carece de qualquer...
... dos prémios não pagos nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal de 7.4.2010 a ... 17ª Só há obrigatoriedade de reduzir a renovação extraordinária a ... de €485,00, de um subsídio de alimentação diário no montante de €6,17 ... 3. O A ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... ção das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), os materiais de embalagem de ... tratamento anterior ... 2 - A obrigatoriedade de tratamento do material de embalagem de madeira ... da qual é atribuído o subsídio ou o benefício; ... e) Privação do direito de ...
-
Regulamento n.º 702/2019
... uma reserva destinada à alimentação da rede predial a que estão associados e cuja ... Artigo 13.º Obrigatoriedade de ligação à rede geral de distribuição e à ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono ...
-
Regulamento n.º 325/2023
... c) Apoio económico/Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ... diuturnidades, subsídios de turno, alimentação, pensões, prestações ... sociais e os ... Artigo 22.º ... Obrigatoriedade de sigilo ... 1 — A instituição e ...
-
Regulamento n.º 865/2023
... c) Apoio económico/Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ... diuturnidades, subsídios de turno, alimentação, pensões, prestações ... sociais e os ... Artigo 22.º ... Obrigatoriedade de sigilo ... 1 — A instituição e ...
-
Edital n.º 1077/2022
... e essenciais, tais como a saúde, a alimentação, a ... educação e a habitação, no âmbito das ... água e/ou gás, existindo a obrigatoriedade do valor reverter diretamente para o Município ... Subsídio de Desemprego Saúde ... Pensão de Alimentos ...
-
Regulamento n.º 571/2023
... prego, social de desemprego, subsídio por doença, parentalidade, complemento e/ou ... ção, com exceção do subsídio de alimentação; ... i) Quaisquer outros rendimentos auferidos ... Artigo 28.º ... Obrigatoriedade de Sigilo ... 1 — O Município e respetivos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A
... os beneficiários do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, ... d) Bolsas de estágio; ... e) Alimentação; ... f) Transporte; ... g) Alojamento; ... h) ... imediato da dívida, ou a obrigatoriedade da reposição do ... apoio, consoante se trate ...
-
Regulamento n.º 312/2023
... bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à ... nomeadamente com a obrigatoriedade do seu encerramento ou forte condicionamento do ... social, será atribuído através de um subsídio único no ... contexto do presente regulamento, ...
-
Acórdão nº 4575/15.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
... montantes pagos ao Autor a título de subsídio de doença no período de 27 de Setembro de 2014 ... Tal facto é, ou seria, o da obrigatoriedade do campo de futebol pertencente à Ré ... Sendo o subsídio de alimentação devido apenas quando o trabalhador se encontra a ...
-
Decreto-Lei n.º 49/2019
... ério da Agricultura, Florestas e Alimentação, o Decreto-Lei n.º 293/82 , de 27 de julho, ... às sociedades de investimento a obrigatoriedade de retenção até 25 % do montante de ... /81 , de 10 de dezembro, que atribui um subsídio de alojamento aos funcionários da Polícia ...
-
Edital n.º 1553/2022
... janeiro, sobre a obrigatoriedade de existência e disponibilização de livro de ... água à pressão atmosférica para alimentação da rede ... predial a que está associado; ... c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
-
Acórdão nº 5584/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
... , através da concessão provisória de subsídio de doença, no valor de € 305,00, acrescida de ... x 11 meses/ano a titulo de subsidio alimentação” ... 3- Nos termos do disposto no nº 2 do ... (…) A obrigatoriedade da realização das perícias médico-legais no ...