normas higiene e segurança no trabalho

8332 resultados para normas higiene e segurança no trabalho

  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ...CAPÍTULO II Segurança nos circuitos comerciais Artigo 4.º Requisitos ... em vigor, nomeadamente os relativos a higiene e segurança no trabalho, proteção contra ... de venda e à aplicação de normas de higiene e segurança no trabalho;. b) Manter ...
  • Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
    ..., é de dois anos, devendo este trabalho, sempr e que possível, ser acompanhado por ... regulamentos internos, bem como as normas de higiene e segurança no trabalho e ...
  • Acórdão nº 306/12.6TTCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2015

    I – A intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da decisão da matéria de facto, está limitada às situações em que ocorra ofensa do direito probatório material, podendo apenas, além disso, ordenar a volta do processo ao tribunal recorrido quando entenda que a decisão de facto pode e deve ser alterada, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, ou que existe...

    ... especial emergente de acidente de trabalho, em que são AA. AA, BB e CC e RR. ‘DD ... de implementação das regras de segurança, e, por outro lado, o que concretamente fez, ...patronal, de regras sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, com a consequente ..., no entendimento de que nelas se consagram normas genéricas e programáticas de segurança, ...
  • Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março de 1991
    ... colectivo, traduzido tanto na segurança de processos tecnológicos como na procura das ...º Objecto O presente diploma estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade ..., a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança dos locais de trabalho, o correcto ...
  • Despacho n.º 18506/2007, de 17 de Agosto de 2007
    ... da Cultura; h) Promover a aplicaçáo de normas sobre condiçóes de higiene, saúde e segurança no trabalho; i) Conceber e realizar acçóes de formaçáo da ...
  • Despacho n.º 5970/2018
    ...ção superior as instruções, circulares, normas e regulamentos que forem julgados necessários ao ...;h) Zelar pelo cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho;i) Propor e colaborar na ...
  • Lei n.º 16/2020
    ... máximo de pessoas e demais regras de segurança, de higiene e sanitárias definidas pela ...ção e Serviços Prisionais em matéria de normas" de segurança, de higiene e sanitárias, as condi\xC3"... da Autoridade para as Condições do Trabalho 1 - Durante a vigência da presente lei e de ...
  • Aviso n.º 11065/2017
    ...ções, de acordo com os princípios e normas associadas a cada técnica e ou tratamento, ...higiene e segurança no trabalho;h) Organizar, controlar ...
  • Decreto-Lei n.º 282/93, de 17 de Agosto de 1993
    ... saúde pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos ais de trabalho, o correcto ordenamento do território e a ...Artigo 3.° [..] As normas técnicas necessárias à regulamentação do ...
  • Despacho n.º 5486/2018
    ... - Área de educação e formação762 - Trabalho social e orientação5 - Perfil profissional5.1 - ...ção de necessidades fisiológicas, de segurança e sociais da pessoa, ao longo da vida, em ...;i) Conhecimentos abrangentes sobre higiene e segurança em contexto domiciliário;j) ...ónoma;l) Proceder em conformidade com as normas de higiene e segurança no trabalho;m) Reconhecer ...
  • Aviso (extrato) n.º 7036/2022
    ... contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ... na elaboração de regulamentos, posturas, normas e despachos internos respeitantes ao ... práticos, respeitando as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho; Requerer e ...
  • Aviso (extrato) n.º 7036/2022
    ... contratação em regime de contrato de trabalho. em funções públicas por tempo indeterminado ... na elaboração de regulamentos, posturas, normas e despachos internos respeitantes ao. ...as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho; Requerer e ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
    ... Cumprir regulamentos internos, bem como as normas de higiene e segurança no trabalho e ...
  • Aviso n.º 5222/2019
    ..., para ocupação de 124 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal para 2019, criados ...normas de segurança; Operar com diversos instrumentos ... de banho, reabastecer os produtos de higiene (sabonete, papel, etc.); Limpar/lavar ...
  • Aviso (extrato) n.º 11612/2023
    ... n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), apro-. vada em ...mentos e ferramentas, de acordo com as normas de segurança e higiene no trabalho. Ref.ª ...
  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...

    ... vestuário e equipamento, proceder à higiene pessoal recomendada e envergar vestuário e ado de uso comum corresponde a tempo de trabalho; (ii)– que os actos referidos no ponto anterior ...), nem o Code du Travail (França) - cujas normas legais referentes à questão em apreço decorrem ... 6.–Devido ao risco para a saúde e segurança dos trabalhadores que operam no edifício ...
  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...

    ... vestuário e equipamento, proceder à higiene pessoal recomendada e envergar vestuário e ado de uso comum corresponde a tempo de trabalho; (ii)– que os actos referidos no ponto anterior ...), nem o Code du Travail (França) - cujas normas legais referentes à questão em apreço decorrem ... 6.–Devido ao risco para a saúde e segurança dos trabalhadores que operam no edifício ...
  • Acórdão nº 26263/16.1T8LSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I–“Os períodos que se mostrem indispensáveis à preparação do exercício da actividade laboral , nomeadamente o tempo gasto com especiais cuidados de saúde, segurança e higiene no trabalho exigidos pela sua própria natureza ou pelas normas legais ou convencionais aplicáveis integram-se no conceito de tempo de trabalho. II–E o mesmo se dirá dos períodos em que os trabalhadores à...

    ... vestuário e equipamento, proceder à higiene pessoal recomendada e envergar vestuário e ado de uso comum corresponde a tempo de trabalho; (ii)– que os actos referidos no ponto anterior ...), nem o Code du Travail (França) - cujas normas legais referentes à questão em apreço decorrem ... 6.–Devido ao risco para a saúde e segurança dos trabalhadores que operam no edifício ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
    ... Cumprir regulamentos internos, bem como as normas de higiene e segurança no trabalho e ambiente, ...
  • Acórdão nº 002769 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 1991

    I - Cabe ao sinistrado o onus de alegar e provar os factos integradores de violação das normas imperativas de higiene e segurança no trabalho, conducente ao agravamento das pensões e indemnizações, estabelecido na Base XVII n. 2 da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965 e no artigo 54 do Decreto-Lei n. 362/71 de 21 de Agosto. II - A culpa decorrente da violação dos deveres gerais de diligencia e...

    ... os factos integradores de violação das normas imperativas de higiene e segurança no trabalho, ...
  • Acórdão nº 002769 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 1991

    I - Cabe ao sinistrado o onus de alegar e provar os factos integradores de violação das normas imperativas de higiene e segurança no trabalho, conducente ao agravamento das pensões e indemnizações, estabelecido na Base XVII n. 2 da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965 e no artigo 54 do Decreto-Lei n. 362/71 de 21 de Agosto. II - A culpa decorrente da violação dos deveres gerais de diligencia e...

    ... os factos integradores de violação das normas imperativas de higiene e segurança no trabalho, ...
  • Aviso (extrato) n.º 6347/2021
    ... para ocupação de vários postos de trabalho de assistente operacional por tempo ... físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas" de higiene, saúde e segurança no trabalho;Refer\xC3"...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A
    ... instituto com os diversos instrumentos e normas de gestão. 2 - Para efeitos do disposto no ... garantir a assiduidade, efetividade, segurança e benefícios sociais dos trabalhadores afetos ao ... e segurança alimentar, certificação e higiene e segurança no trabalho; g) Supervisionar a ...
  • Aviso (extrato) n.º 11825/2019
    ... tempo indeterminado para 21 postos de trabalho.Abertura de procedimentos concursais comuns para ...ª E/19 - 4 postos de trabalho na área de Higiene Urbana (DISU - Divisão de Infraestruturas e ... superior hierárquico; Cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho.Ref.ª F/19 - ...
  • Aviso (extrato) n.º 17581/2022
    ... para recrutamento de diversos postos de trabalho das. carreiras de técnico superior e assistente ...higiene urbana (SEVHU — Setor de. Espaços Verdes e ...Cumprimento das normas" de higiene e segurança no trabalho. Ref.ª D/22 \xE2"...

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