subsidio alimentação obrigatoriedade
904 resultados para subsidio alimentação obrigatoriedade
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Edital n.º 1553/2022
... janeiro, sobre a obrigatoriedade de existência e disponibilização de livro de ... água à pressão atmosférica para alimentação da rede ... predial a que está associado; ... c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... sistemas de gestão de resíduos, de um subsídio ao transporte do contentor desde o local de ... de resíduos sujeitos à obrigatoriedade de inscrição e registo no Sistema Regional de ... que possam ser utilizados na alimentação animal em violação do disposto no artigo 31.º ...
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Acórdão nº 5584/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
... , através da concessão provisória de subsídio de doença, no valor de € 305,00, acrescida de ... x 11 meses/ano a titulo de subsidio alimentação” ... 3- Nos termos do disposto no nº 2 do ... (…) A obrigatoriedade da realização das perícias médico-legais no ...
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Regulamento n.º 501/2018
... á, eventualmente, dispositivo de alimentação de energia e emissão de dados; q) ... Artigo 18.º Obrigatoriedade de ligação à rede pública de saneamento 1 - ... iv) Rendimento social de Inserção; v) Subsídio social de desemprego; vi) Abono de família - ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... assistência de animais, bem como a alimentação de animais; n) A participação em ações de ... , mantendo ainda o direito a receber o subsídio de refeição que já lhe fosse devido. 3 - O ... obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira por parte dos ...
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Aviso n.º 6436/2021
... água à pressão atmosférica para alimentação" da rede predial a que está associado; z) «Servi\xC3" ... de água Artigo 16.º Obrigatoriedade de ligação à rede geral de distribuição 1 - ... Subsidio Social de Desemprego, 1.º escalão do Abono de ...
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Regulamento n.º 864/2016
... água à pressão atmosférica para alimentação" da rede predial a que está associado; z) «Servi\xC3" ... de água Artigo 16.º Obrigatoriedade de ligação à rede geral de distribuição 1 - ... ) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono ...
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Regulamento n.º 684/2018
... água à pressão atmosférica para alimentação" da rede predial a que está associado; z) «Servi\xC3" ... de Água Artigo 16.º Obrigatoriedade de Ligação à Rede Geral de Distribuição 1 - ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono ...
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Aviso n.º 6671/2019
... uma reserva destinada à alimentação da rede predial a que estão associados e cuja ... de água Artigo 16.º Obrigatoriedade de ligação à rede geral de distribuição 1 - ... situações: a) Beneficiários de Subsídio Social de Desemprego; b) Beneficiários de ...
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Regulamento n.º 860/2016
... água à pressão atmosférica para alimentação" da rede predial a que está associado; z) «Servi\xC3" ... de água Artigo 16.º Obrigatoriedade de ligação à rede geral de distribuição 1 - ... ; b) Rendimento Social de Inserção; c) Subsídio Social de Desemprego; d) 1.º Escalão do Abono ...
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Acórdão nº 6113/17.2T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... … 37.ª- A Recorrente entende que o subsídio de habitação que era pago ao Recorrido não ... como for, quer a regularidade/obrigatoriedade seja indiciada de uma cadência de valores pagos ... do transporte, do alojamento e da alimentação), daquelas outras prestações que custeiam ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , ficando sujeitos, para além da obrigatoriedade da limpeza de todos os arruamentos, ao pagamento ... , bem como da administração da alimentação aos caninos e felinos. PARTE D Gestão do espaço ... efeitos de candidatura a este tipo de subsídio específico, a entidade desportiva deve remeter ...
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Lei n.º 36/2019
... , de 28 de fevereiro, que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários ... subsídio ao pessoal do Arsenal do Alfeite que comparticipe ... as necessidades fundamentais de alimentação, alojamento e transporte; v) Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 12584/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
I - O deferimento da pretensão cautelar, prevista no artigo 132º do CPTA, com fundamento na manifesta ilegalidade do acto suspendendo está dependente da formulação de um juízo de evidência manifesta, palmar da invalidade do acto, não devendo a análise das invalidades invocadas ultrapassar a análise perfunctória própria dos processos cautelares.
... suportar o encargo respeitante ao Subsídio de Alimentação, relativamente ao qual, em todos ... obrigatoriedade de todos os concorrentes efectuarem o ... -
Decreto-Lei n.º 126-A/2021
... mento, rácios de recursos humanos, alimentação e condições de higiene e segurança ... 2 — ... estabelecer a obrigatoriedade de celebração por escrito de contratos de ... c) Privação do direito a subsídio ou benefício outorgado por entidades ou ...
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Regulamento n.º 270/2023
... alimentação humana consuetudinária; ... d) Cumprir todas as ... SA: Valor diário Subsidio de Alimentação; ... E: custo unitário por ... legislador ao incluir no RGTAL a obrigatoriedade de todas as taxas municipais ... apresentarem nos ...
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Regulamento n.º 275/2019
... contador, no caso de se destinar à alimentação de uma só instalação; c) Ramal de ... água, apenas estão isentos da obrigatoriedade de ligação ao sistema público de ... , do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da ...
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Acórdão nº 6745/17.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2019
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- É de rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alªs b) e 2 do CPC quando não se particulariza ou...
... vencimentos de Novembro e Dezembro e no subsídio de Natal; até Abril de 2008 realizou transporte ... nacional recebia subsídio de alimentação por cada dia de trabalho efectivo, o que não ... obrigatoriedade ... Assim, além da retribuição base, são ... -
Aviso n.º 12030/2020
... água à pressão atmosférica para alimentação da rede predial a que está associado; ii) ... de água Artigo 17.º Obrigatoriedade de ligação à rede geral de distribuição 1 - ... Abono de Família; v) Beneficiários de Subsídio de Desemprego; vi) Desempregados inscritos no ...
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Acórdão nº 4212/18.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020
... da quantia de € 827,01, a título de subsídio de doença pago ao A. de 01.01.2017 a 08.02.2017, ... alimentação médio mensal de 88,50 durante 11 meses ... 21 ... , que associa três aspectos: a obrigatoriedade do pagamento, fundamentada normativa ou ...
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Acórdão nº 571/22.0T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
... , ou a aquisição de fardos para a alimentação de animais, não poderia o Tribunal dar como ... quando faz o inventário para o subsídio, mas nada sabe quanto a vendas, roubos, ... naquele processo, o saber da obrigatoriedade de comunicação de falta de animais, bem como ...
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Acórdão nº 19151/18.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2022
I. Não há nulidade se o recorrente não entende a decisão da matéria de facto, mas, quando muito, erro na decisão. II. Se o recorrente impugna nas conclusões factos que não referiu nas alegações de recurso, tal é extemporâneo e não pode ser conhecido, pois as conclusões são apenas proposições que sintetizam as alegações, não podendo ir além delas. III. Têm carater de retributivo as prestações...
... a considerá-lo no pagamento do subsídio de doença; b) se condene a Ré a cessar com as ... trabalho, a título de subsídio de alimentação; c) € 207,60, a título de complemento de ... descobrir/resolvê-las, tem a obrigatoriedade de as comunicar, no próprio dia, à auditoria ... -
Acórdão nº 21411/16.4 T8 LSB L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
Verificando-se concorrência de contratos colectivos e ausência de escolha pelo trabalhador, dever-se-á aplicar o contrato colectivo de publicação mais recente ( art. 482º, nº3, a) do CT). (Sumário elaborado pela relatora)
... ídios (de Natal, de férias, de alimentação, transporte), bem como férias não gozadas e ... ,00, acrescido da quantia de € 5,82 de subsídio de alimentação por cada dia de trabalho e de um ... que ganhou o concurso, tenha a obrigatoriedade de assumir os trabalhadores da empresa que findou ... -
Acórdão nº 323/20.2T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2022
I) É da competência conjunta do ministro responsável pela área laboral e do ministro responsável pelo sector de actividade em causa a emissão de uma portaria de condições de trabalho. II) As portarias de condições de trabalho são ineficazes em relação a quem opera em sectores de actividade não tutelados pelos ministros que as subscreveram. III) As portarias de condições de trabalho para os...
... º9 de 8.3.1996, cuja tabela salarial e subsídio de alimentação foram, entretanto, atualizados, ... filiação” (que justifica a obrigatoriedade de se fazer menção no texto da convenção da ... -
Acórdão nº 1637/14.6T8VFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2017
1. Tendo-se provado apenas que o sinistrado estava em cima de um escadote, sem arnês de segurança, a reparar uma unidade de frio e que se desequilibrou, caindo ao chão de cabeça, sofrendo lesões que lhe causaram a morte, não pode o acidente ser descaracterizado, pois não se provou inexistir causa justificativa para aquele comportamento omissivo. 2. Prova essa que competia quer à empregadora...
... A quantia de € 5.533,70, a título de subsídio por morte ... Para ... a necessidade, com carácter de obrigatoriedade de utilização do equipamento de segurança em ... ; € 132,00x 11 meses (subsídio de alimentação); € 260,41 x 12 meses (serviço de ...