subarrendamento rural
190 resultados para subarrendamento rural
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Acórdão nº 1857/19.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-10-2020
... qual se possa deduzir que o senhorio conhece o subarrendamento e não se opõe ao mesmo, tal resulta quando a autora subarrendou à ré o estabelecimento comercial com o conhecimento e autorização da senhoria. IX - O direito de retenção - dependente da verificação cumulativa dos pressupostos:- detenção de bem alheio; - dever de o entregar; - crédito sobre o credor da entrega resultante de despesas feitas por causa da coisa detida ou de danos por...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 181 - Series I
... ação de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (ADRAMA), com ... vista a assegurar a ... Autoriza a alteração do contrato de subarrendamento não habitacional de duração ... limitada, celebrado no dia 3 de abril ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 128 - Series I - Suplemento 3
... de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social ... com prazo certo, fração autónoma de ... SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL ... Portaria n.º 513/2023 ... de 11 de julho ... Estabelece o regime de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 156 - Series I
... Desenvolvimento Rural", aprovado pela Resolução n.º 217/2021, de 31 de março, a ... celebraç\xC3" ... Resolução n.º 793/2021 ... Autoriza o subarrendamento da fração autónoma de tipologia T3, localizada no ... Conjunto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2021
... subarrendamento para fins habitacionais e as entidades da Administração Central com ... pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, com faculdade de delegação, sendo composto por: a) Representante da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 062 - Series I
... da Madeira e às suas Associações no Âmbito do Desenvolvimento Rural ... Resolução n.º 218/2021 ... Autoriza a celebração de uma adenda ... mento de imóveis, com vista ao subarrendamento para fins ... habitacionais, destinada ao realojamento provisório de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 092 - Series I - Suplemento 2
... Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural a celebrar um protocolo de ... cooperação financeira com a entidade ... Resolução n.º 459/2021 ... Autoriza o subarrendamento da fração habitacional de tipologia T2, localizada Rua de ... D. João, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 194 - Series I
... , através de aditamento, a alteração do contrato de subarrendamento, ... outorgado em 17/07/1990, entre a Região Autónoma da Madeira e a ... Desenvolvimento Rural para, em representação da ... Região Autónoma da Madeira, elaborar o ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 080 - Series I - Suplemento 4
... urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, ... do apartamento tipologia T2, ... Agricultura e Desenvolvimento Rural, tal como está configurada, pelo que aquela Direção Regional considerou ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 215 - Series I - Suplemento 1
... Autoriza a abertura do procedimento de hasta pública para subarrendamento da ... fração individualizada pela letra “D”, destinada a cafetaria ... Desenvolvimento Rural, e a Casa do Povo da Calheta, com vista a assegurar no ano ... de 2021, a ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 136 - Series I - Suplemento 5
... Resolução n.º 709/2021 ... Autoriza o subarrendamento da fração autónoma de tipologia T2, localizada no ... Caminho do Pilar, ... quer em meio rural ou espaço natural, os profissionais de ... informação turística, desde ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 234 - Series I
... arrendamento urbano para subarrendamento social, localizado na Rua 31 de Janeiro ... n.º 159 B, 2.º Esquerdo, ... e clima, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira ... Número 234 ... 27 de dezembro de ...
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Acórdão nº 236/14.7TVLSB.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-07-2018
... o prazo de duração mínima do arrendamento rural ou florestal, de 10 e 12 anos, respectivamente. IV - O STJ não pode conhecer, em princípio, de questões suscitadas no recurso de revista mas não suscitadas e, por isso, não resolvidas, no recurso de apelação.
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Acórdão nº 2560/09.1TBLLE-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30-05-2019
Sendo o contrato de arrendamento rural de prédio misto posterior ao registo da hipoteca, a relação arrendatícia decorrente desse contrato caduca por força do disposto no n.º 2 do artigo 824.º do CC.
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 063 - Series I - Suplemento 3
... Autoriza o subarrendamento da fração habitacional de tipologia T2, localizada ao ... Beco Dr ... da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nos termos previstos no n.º 4, al. b): ... Membro efetivo: ... - Énia ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 105 - Series I - Suplemento 1
... e a Secretaria Regional de ... Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Resolução n.º 539/2021 ... Autoriza a celebração de um protocolo ... subarrendamento da fração autónoma de tipologia T3, localizada na ... Travessa do ...
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Regulamento n.º 9/2022
... degradação, contribuindo para um crescimento da economia local e rural e para a criação de estratégias de inclusão social e económica. 3 ... que alterem a natureza ou características das parcelas; subarrendamento ou comodato total ou parcial. A União de Freguesias pode, ainda, pedir a ...
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Regulamento n.º 9/2022
... contribuindo para um crescimento da economia local e rural e para a criação de estratégias de ... inclusão social e económica ... que alterem a natureza ou características das parcelas; subarrendamento ... ou comodato total ou parcial. A União de Freguesias pode, ainda, ...
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Em vigor
Portaria n.º 98-A/2015 . Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS
... 1 - Por cada contrato de arrendamento ou subarrendamento, respetivas alterações e cessação, bem como contrato promessa ... com ... Arrendamento Rural, estabelecido no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, podem ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 104 - Series I - Suplemento 1
... , do contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento ... para habitação social com prazo certo, moradia de tipologia T2, ... Finanças e o Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para ... em representação da Região Autónoma da Madeira, elaborarem o ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 013 - Series I
... Resolução n.º 13/2020 ... Autoriza o subarrendamento por ajuste direto à entidade denominada, Serviço de ... Saúde da ... Secretários Regionais de Agricultura e ... Desenvolvimento Rural e de Mar e Pescas ... Artigo 14.º ... Orgânicas dos serviços e ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 184 - Series I
... Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) ... relativo ao ano de ... subarrendamento social; apoiar as famílias, de forma direta e indireta, no âmbito da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 224 - Series I
... Rural, através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, ... tomou de arrendamento com autorização de subarrendamento para habitação social, a fração autónoma de tipologia T2, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 176 - Series I
... deira, EPERAM, a aplicar, nos contratos de arrendamento e subarrendamento social ... a celebrar com as famílias a realojar, na sequência do ... ção, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira ... Número 176 ... 7 de outubro de 2016 ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 228 - Series I - Suplemento 4
... dos contratos de arrendamento destinados a subarrendamento social a agregados ... familiares que viram as suas habitações ... ção da agricultura e silvicultura do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira ... (PRODERAM 2020), tendo como principais ...