subarrendamento rural
106 resultados para subarrendamento rural
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... ção Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, ... subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de ...
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Edital n.º 1028/2021
... físico e uma deficiente articulação com o tecido urbano/rural, visível na relação ... com os espaços públicos e semipúblicos ... 2 — Arrendar: Passa pelo arrendamento de fogos para subarrendamento" (Prazo inicial mínimo ... de 5 anos) e pelo arrendamento a moradores de n\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro de 2009
... torna necessário proceder à alteraçáo do regime do arrendamento rural, no sentido de dinamizar o mercado de arrendamento da terra e facilitar a ... 7544 Artigo 10 ... Subarrendamento ... 1 - É proibido o subarrendamento ou cedência por comodato ou ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de arruamento existente em zona urbana consolidada ou em aglomerado rural; c ) «Autorização de utilização não precedida de obra», a que ... arrendatário não pode celebrar contrato de hospedagem ou subarrendamento da casa arrendada, sublocação total ou parcial. 3 — Para os ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional ... Mar 2020, respetivamente, mediante ... 1 — As receitas provenientes do subarrendamento de ... espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/A, de 24 de Julho de 2008
... 29/2008/A ... Regime jurídico do arrendamento rural na Regiáo Autónoma dos Açores ... O Decreto Regional n. 11/77/A, de 20 ... Artigo 13 ... Subarrendamento ... Salvo acordo escrito do senhorio e nos casos náo previstos no ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2008/A de 24 de Julho
Regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores ... O Decreto Regional n.º 11/77/A, de ... Artigo 13.º ... Subarrendamento ... Salvo acordo escrito do senhorio e nos casos não previstos no ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... e do mar, quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional Mar 2020, respetivamente, mediante parecer da ... respeitantes a receitas 1 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... para 2016 ... 8 — As receitas provenientes do subarrendamento de ... espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados ... medidas de financiamento à agricultura, desenvolvimento ... rural, pescas e setores conexos, definidos a nível nacional ... Artigo 100.º ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 8 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ... âmbito de medidas de financiamento à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, definidos a nível nacional ... Artigo 100.º ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... e do mar, quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional Mar 2020, respetivamente, mediante parecer da ... respeitantes a receitas 1 - As receitas provenientes do subarrendamento, cedência ou ónus sobre espaços e de patrocínios no âmbito de eventos ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... e do mar, quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional Mar 2020, respetivamente, nos termos a ... respeitantes a receitas 1 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ...
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Lei n.º 38/2023
... cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pes- ... cas (FEAMP) ... subarrendamento dos imóveis devolutos que os proprietários arrendem ao Estado; ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Desenvolvimento Rural 2020, respetivamente, mediante parecer da DGO, que confirme a ... 1 — As receitas provenientes do subarrendamento, cedência ou ónus sobre espaços e de ... patrocínios no âmbito de ...
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Parecer n.º 2/2018
... e pesca pelo IFAP no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 [em 2015, (euro) 500 M(euro) foram registados em rubricas ... de bens, incluindo por usucapião, 2 - Arrendamento e subarrendamento, incluindo as alterações que envolvam aumento de renda operado pela ...
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Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
Uma das modalidades em que se concretiza a figura do abuso do direito é a do “venire contra factum proprium”, por violação do princípio da confiança, e que se pode basicamente delinear como sendo o caso de o direito ser exercido contra alguém que, com base em convincente conduta, positiva ou negativa, de quem o podia exercer, confiou em que tal exercício não ocorresse e programou em...
... ça e rendas auferidas no âmbito de contrato(s) de arrendamento rural, do imóvel denominado …, (…), desde a constituição da sociedade ... bovinos com prejuízo para o montado de sobro, bem como no subarrendamento não autorizado, assim como utilização do prédio “(…)” para fim ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... 8 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ... âmbito de medidas de financiamento à agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, ... definidos a nível nacional ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... ou o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), respetivamente, mediante parecer ... da DGO, que confirme ... 1 — As receitas provenientes do subarrendamento, cedência ou ónus sobre espaços e de ... patrocínios no âmbito de ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... ção do facto que determina a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do referido prazo ... Artigo ... SUBSECÇÃO V Subarrendamento Artigo 1088.º Autorização do senhorio 1 - A autorização para ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... competitividade do sector agro-pecuário e a valorização do Mundo Rural, considerando estes dois aspectos como as duas grandes dimensões, que se ... arrendamento de prédios ou de fracções autónomas e do subarrendamento de imóveis em regime de renda apoiada; Incentivar a recuperação do ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... b) Título de subarrendamento ou de cessão da posi- ção contratual, emanado do arrendatário, e ... ção do facto que determina a caducidade ou, sendo o arrendamento rural, no fim do ano agrícola em curso no termo do referido prazo ... Artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 ou Programa Operacional Mar 2020, respetivamente, mediante ... 1 - As receitas provenientes do subarrendamento de espaços e de patrocínios no âmbito de eventos organizados pelos ...
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Acórdão nº 2963/17.8T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2022
I. A exploração de um efectivo pecuário consiste fundamentalmente na sua manutenção e frutificação e na apropriação dos ganhos daí advenientes, quer através da comercialização dos animais nascidos quer através do aumento do número de animais da manada, sendo que essa actividade pressupõe e depende da continuidade da capacidade de frutificação desse efectivo; o que quer dizer que se tem de...
... contratual (que não é afastada na legislação do arrendamento rural, nos termos do nº 2 do art.º 1º do DL 385/88, 25OUT), a obrigação ... e conclusões, pela nulidade do contrato por se tratar de subarrendamento não autorizado, não poder ser responsabilizada pela perda, ... -
Acórdão nº 116/16.1T8OLH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2022
I - Resulta do disposto nos arts. 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do CPC, bem como do preceituado no art. 46.º da LOSJ (Lei n.º 62/2013, de 26-08, alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22-12), que o STJ, constituindo um tribunal de revista, apenas conhece de matéria de direito e não de matéria de facto, encontrando-se absolutamente excluída da sua competência a análise e decisão quanto ao acerto ou...
... ça e rendas auferidas no âmbito de contrato(s) de arrendamento rural, do imóvel denominado Serrasul, S.A., desde a constituição da sociedade ... bovinos com prejuízo para o montado de sobro, bem como no subarrendamento não autorizado, assim como utilização do prédio "P ... " para fim ... -
Acórdão nº 7213/17.4T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I – Não existe excesso de pronúncia, no 2.º grau, se a apelação impugnava a posição jurídica dos Autores, enquanto titulares do direito à herança ilíquida e indivisa de sua mãe, por via da inexistência de aquisição usucapiativa, pronunciando-se o acórdão quanto aos factos que poderiam estar subjacentes a essa aquisição – designadamente a inexistência de sucessão na posse (art.º 1255.º
... 1984, EE solicitou a transferência do seu direito de arrendamento rural sobre a parcela ... 7 para HH, o que foi indeferido pela Direção-Geral ... subarrendamento nulo, nos termos do art.º 294.º do CCiv ... Como atrás ficou ...