subarrendamento rural
106 resultados para subarrendamento rural
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Regulamento n.º 9/2022
... degradação, contribuindo para um crescimento da economia local e rural e para a criação de estratégias de inclusão social e económica. 3 ... que alterem a natureza ou características das parcelas; subarrendamento ou comodato total ou parcial. A União de Freguesias pode, ainda, pedir a ...
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Regulamento n.º 9/2022
... degradação, contribuindo para um crescimento da economia local e rural e para a criação de estratégias de inclusão social e económica. 3 ... que alterem a natureza ou características das parcelas; subarrendamento ou comodato total ou parcial. A União de Freguesias pode, ainda, pedir a ...
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Acórdão nº 9050649 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 1991
I - Não há subarrendamento nem comodato quando o arrendatário, emigrado no Luxemburgo, deixou o prédio arrendado a ser explorado pelos filhos e tias destes, em nome e no interesse daquele, agricultando-o conforme ordens, directivas e instruções que recebem dele e sendo pertença do arrendatário os produtos e frutos produzidos, os quais recolhe quando vem a Portugal todos os anos em Agosto e...
... Sumário: I - Não há subarrendamento nem comodato quando o arrendatário, emigrado no Luxemburgo, deixou o ...II - Um contrato de arrendamento rural, celebrado verbalmente em Setembro de 1965, pode ser invocado numa acção ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
.... Construção/Arrendamento de Fogos para Arrendamento/Subarrendamento Apoiado Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de ...- Agricultura e Desenvolvimento Rural O Plano Regional Anual para 2021, configura uma real perspetiva de ...
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Acórdão nº 2560/09.1TBLLE-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019
Sendo o contrato de arrendamento rural de prédio misto posterior ao registo da hipoteca, a relação arrendatícia decorrente desse contrato caduca por força do disposto no n.º 2 do artigo 824.º do CC.
... informática, ser omisso em relação ao arrendamento e subarrendamento que onera o prédio misto identificado na verba n.º 3, do anúncio e do ...rural» apresentado nos autos pelos Recorrentes tem por objeto o referido ... -
Acórdão nº 03B2258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2003
1. O arrendamento de prédio rústico para fins desportivos é um contrato de arrendamento rústico, não rural nem florestal (porque não destinado a exploração agrícola, pecuária ou florestal - cfr. artº. 1º, DL 385/88, de 25/10, e 2º, 1, DL 394/88, de 8/11), a que são aplicáveis, por força do artº. 6º, 1, RAU, "o regime geral da locação civil, bem como o disposto nos artigos 2º a 4º, 19º a 21º, 44º...
...écie contratual, o lugar destinado ao arrendamento rústico, não rural nem florestal (não rural porque não destinado a exploração agrícola, ... prescrita para o arrendamento urbano (e, por isso, para o subarrendamento) já se não justifiquem para a cessão da posição contratual do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... de Coesão FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAMP — Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas FEDER — ...• Construção/Arrendamento de Fogos para Arrendamento/Subarrendamento Apoiado Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... de Coesão FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAMP — Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas FEDER — ...• Construção/Arrendamento de Fogos para Arrendamento/Subarrendamento Apoiado Operações a levar a efeito com vista a aumentar o ritmo de ...
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Lei n.º 83/2019
...3 - O habitat pode ser urbano ou rural. 4 - A valorização do habitat urbano compreende: a) A existência de ... situações irregulares ou encapotadas de arrendamento ou subarrendamento habitacional. 3 - A fiscalização referida inclui as residências ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... dinâmica cultural Promoção da saúde e proteção civil Economia rural Economia do mar Ação climática e organização territorial ... de construção/arrendamento de fogos para arrendamento/subarrendamento apoiado. Quanto aos primeiros, prevê -se a atribuição de subsídios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Programação financeira (ver documento original) Programação material ..., a atribuir a famílias carenciadas, e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
...ção Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento ...subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de ...
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Regulamento n.º 946/2016
... das respetivas populações, nomeadamente no domínio do equipamento rural e urbano, cabendo aos órgãos municipais a gestão do respetivo mercado. ...6 - A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer título, quando não autorizada ...
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Edital n.º 1028/2021
... físico e uma deficiente articulação com o tecido urbano/rural, visível na relação com os espaços públicos e semipúblicos ...2 - Arrendar: Passa pelo arrendamento de fogos para subarrendamento (Prazo inicial mínimo de 5 anos) e pelo arrendamento a moradores de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
...- Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural A agricultura é, desde longa data, sustentáculo fundamental do tecido ..., a atribuir a famílias carenciadas, e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
...ção Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento ...subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
...áveis, para o futuro, as disposições que regulam o arrendamento rural. ARTIGO 12.º (Foros do Estado) Na determinação do quantitativo do ...ARTIGO 1078.º (Subarrendamento) 1. É proibido o subarrendamento total. 2. O subarrendamento parcial é ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
...Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural A atividade agrícola é um dos sectores decisivos da base produtiva e ..., a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... Azul (Mar, Pescas e Aquicultura) [] Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas [] Energia e Mobilidade Sustentável [] Reabilitação Urbana ... para realojamento de famílias desfavorecidas, em subarrendamento no regime de habitação social, por exemplo, através da recuperação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
...ção Profissional, da Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento ...subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de ...
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Lei n.º 2/2020
..., quando estejam em causa o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020 (PDR 2020) ou o Programa Operacional Mar 2020 (Mar ... das soluções propostas e dos gastos em arrendamento e subarrendamento. 2 - Este relatório deve ser simultaneamente publicado no Portal da ...
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Acórdão nº 221/14.9TBTVD.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2019
I. - O empreiteiro goza do direito de retenção para pagamento do crédito decorrente do preço da obra, nos termos do disposto no artigo 755º, do Código Civil; II. - Para efeitos do referido em 5.1., exigível é que se verifique uma inequívoca conexão material e directa entre o crédito e a coisa/imóvel. III. - O direito referido em 5.1. e .5.2., é pelo empreiteiro oponível ao titular do direito de
...rural] sem autorização do autor e o contrato de arrendamento a ele subjacente ... ……, ao abrigo do qual este terá celebrado contrato de subarrendamento com o réu, vindo aquele a cessar por revogação em Julho de 2009, ... -
Regulamento n.º 173/2017
... atribuições cometidas aos Municípios no domínio do equipamento rural e urbano, e existindo a necessidade de introduzir novas regras ...6 - A transferência, subarrendamento ou cedência do local de venda a qualquer título, quando não autorizada ...
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Acórdão nº 5739/17.9T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020
1. A prova da veracidade de documento particular (da letra e da assinatura nele apostas, conteúdo e circunstâncias da sua entrega), pode/deve ser livremente apreciada pelo julgador. 2. Não prevê o art.º 18º do DL n.º 385/88, de 25.10, que o contrato de arrendamento apenas poderá ser validamente denunciado caso nele intervenha o titular do direito de arrendamento acompanhado do seu cônjuge, nem...
..., I (…) (2ºs Réus), com fundamento na relação de arrendamento rural não extinta e também na contiguidade do “lote 40” com o “lote ...; c) A cessão da posição de arrendatário; d) O subarrendamento ou o empréstimo, total ou parcial.” Vide, nomeadamente, Pires de ... -
Portaria n.º 238/2016
..., ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, do ... dos agregados familiares a que se destinam, excluindo subarrendamento, ao abrigo do regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado ...