subarrendamento rural
212 resultados para subarrendamento rural
- Lei n.º 76/88, de 24 de Junho de 1988
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Decreto Regional n.º 10/77/M, de 20 de Julho de 1977
... Art. 6.º - 1. É proibido o contrato de subarrendamento das águas das levadas do Estado, das levadas privadas, dos heréus ou de ... subarrendamento esteja integrado em contrato de arrendamento rural ... 2. Considera-se subarrendamento, para efeito deste artigo, qualquer ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 159 - Series I - Suplemento 2
... urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, ... da fração autónoma de ... 5. Mandatar o Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural para, em representação da Região ... Autónoma da Madeira, elaborar o ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 166 - Series I
... Resolução n.º 825/2021 ... Autoriza o subarrendamento da fração autónoma de tipologia T2, localizada à ... Travessa do ... território e urbanismo, do equipamento rural e urbano, dos ... transportes e comunicações, a promoção do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 143 - Series I - Suplemento 1
... arrendamento urbano para subarrendamento social, localizado na Rua 5 de outubro, ... Edifício 5 de outubro, 5.º ... DESENVOLVIMENTO RURAL ... Portaria n.º 494/2021 ... Procede à suspensão da alínea i) do ...
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Aviso n.º 16259/2019
... e por outro incrementar o valor da renda por m2/ano no Subarrendamento, de forma a alinhar com a evolução do mercado, o qual tem vindo a ... para empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural são atribuídos de acordo com os seguintes critérios: 2.1 - Critérios ...
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Aviso n.º 12789/2019
... e por outro incrementar o valor da renda por m2/ano no Subarrendamento, de forma a alinhar com a evolução do mercado, o qual tem vindo a ... para empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural são atribuídos de acordo com os seguintes critérios: 2.1 - Critérios ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 065 - Series I - Suplemento 1
... Autoriza dar de subarrendamento, por ajuste direto ao Município do Funchal dois espaços ... com a área ... muito concorrendo para a sustentabilidade e o desenvolvimento rural, sendo por isso do interesse público assegurar a viabilização ... dos ...
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Edital n.º 1654/2022
... cedem os terrenos e os promotores de projetos de base rural, que necessitam da terra para a ... implementação do seu plano de ... rústicos através de arrendamento e os disponibiliza, por subarrendamento", a empreen- ... dedores com vocação para a agricultura, pecuária, produ\xC3" ...
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Edital n.º 1137/2022
... cedem os terrenos e os promotores de projetos de base rural, que necessitam da terra para a ... implementação do seu plano de ... rústicos através de arrendamento e os disponibiliza, por subarrendamento", a empreen- ... dedores com vocação para a agricultura, pecuária, produ\xC3" ...
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Edital n.º 476/2017
... , físico e estrutural por explorar, criou uma Incubadora de Base Rural de Guimarães, enquanto principal materialização de uma visão ... rústicos através de arrendamento e os disponibiliza, por subarrendamento, a empreendedores com vocação para a agricultura, pecuária, produção ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 097 - Series I - Suplemento 1
... Desenvolvimento Rural, e os proprietários do imóvel destinado à instalação de ... serviços ... subarrendamento da moradia de tipologia T2, localizada no Beco do ... Lombo da Boavista, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 165 - Series I
... DESENVOLVIMENTO RURAL ... Portaria n.º 710/2023 ... Aprova as condições a observar nos ... contrato de arrendamento urbano para subarrendamento social, localizado na Azinhaga ... do Pilar, n.º 8 Bloco A7, 1.º E, São ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 235 - Series I
... arrendamento urbano para subarrendamento social, localizado na Muro da Coelha, Dr ... João Abel de Freitas, n.º ... agrícolas, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira ... 28 de dezembro de 2021 ... Número ...
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Aviso n.º 9774/2016
... investimentos consistem: a) Na bonificação do preço do subarrendamento dos lotes urbanos integrados no Tecnoparque da Lagoa, freguesia do ... para empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural são atribuídos de acordo com os seguintes critérios: 2.1 - Critérios ...
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Regulamento n.º 952/2016
... investimentos consistem: a) Na bonificação do preço do subarrendamento dos lotes urbanos integrados no Tecnoparque da Lagoa, freguesia do ... para empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural são atribuídos de acordo com os seguintes critérios: 2.1 - Critérios ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 188 - Series I
... Mandata a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SRA) para ... efetuar a quantificação dos prejuízos resultantes da ... de arrendamento urbano para subarrendamento social, localizado no Caminho da ... Eira do Lombo n.º 13, Monte, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 165 - Series I
... Autoriza o subarrendamento da fração autónoma de tipologia T2, localizada à Rua ... Velha da ... e a Secretaria Regional de Agricultura e ... Desenvolvimento Rural ... Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 860/2022 ... Aprova ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 184 - Series I
... Autoriza a abertura do procedimento de Hasta Pública de subarrendamento, do pré- ... dio urbano localizado na Avenida das Comunidades Madeirenses ... onal do desenvolvimento rural; ... Considerando que as Casas do Povo da Região Autó- ... noma da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 145 - Series I - Suplemento 2
... Autoriza o subarrendamento por ajuste direto, à sociedade por quotas ... “EMG - Empresa Madeirense ... , muito concorrendo para a sustentabilidade e o desenvolvimento rural, sendo por isso do interesse público ... assegurar a viabilização dos ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 128 - Series I - Suplemento 2
... de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social ... com prazo certo, da fração habitacional de ... SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL ... Portaria n.º 509/2023 ... de 11 de julho ... Estabelece o regime de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 080 - Series I - Suplemento 4
... urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, ... do apartamento tipologia T2, ... Agricultura e Desenvolvimento Rural, tal como está configurada, pelo que aquela Direção Regional considerou ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 115 - Series I
... Resolução n.º 595/2021 ... Autoriza o subarrendamento da moradia de tipologia T2, localizada à Ladeira da ... Fonte, n.º 8, ... Desenvolvimento Rural para, em representação da ... Região Autónoma da Madeira, elaborar o ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 142 - Series I - Suplemento 1
... Resolução n.º 731/2021 ... Autoriza o subarrendamento da fração autónoma de tipologia T2, localizada na Rua ... Dom João, 6 ... Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento ... Rural, não se sobrepõem e colidem com os que são ou ... possam vir a ser ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 199 - Series I
... acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região ... Autónoma da Madeira ... Portaria n.º 701/2019 ... novo contrato de subarrendamento, como determina o n.º 1 ... do artigo 30.º do Decreto Legislativo ...