lei nº 47 2005 29 agosto

... do Estatuto do Ministério Público (Lei n. 47/86, de 15 de Outubro, rectificada no e alterada ... os 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 33 -A/96, de 26 de Agosto, 60/98, de 27 de o, e 42/2005", de 29 de Agosto), passa a ter a seguinte redacç\xC3" ...

... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ... /2004, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, ... , de 14 de abril, 279/99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de ... , nos termos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 47.º desde que no orçamento do MNE seja efetuada ...

... 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro. O regime previsto no presente ... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... Artigo 47.º Contratação de estudos, pareceres, projetos ... de arrendamento celebrados entre 1990 e 2005 1 - A renovação dos contratos de arrendamento ...

... e referências à Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949, ou ao Estatuto das Estradas Nacionais, ... os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro; ... m) O Decreto -Lei n.º ... os 47/2013, de 10 de julho, e 82 -B/2014, de 31 de ... previstos no Decreto -Lei n.º 87/2014, de 29 de maio. 2 — Os encargos, as proibições e as ...

... Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de ... 25 de novembro de 1966, e procede à ... /85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de fevereiro, e 172 -A/2014, de 14 de ... , e pela Portaria n.º 860/91, de 20 de agosto ... 5 - Às fundações de solidariedade social ... , de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º ...

Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro Orçamento do Estado para 2018 A ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, nas suas redações atuais ... ção previstas no Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, com ...

... Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29" de abril, procedeu à nova estruturação ... org\xC3" ... lativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, são ... Regional, em Ponta Delgada, em 4 de agosto de 2022 ... O Presidente do Governo Regional, ... da Administração Regional ... Artigo 47.º ... Divisão dos Transportes Marítimos e ...

... o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3" ... 28-12-2006 731,99 Presidente ... 29-12-2006 1 619,88 Presidente ... 24-7-2006 2 ... 15-11-2006 Subtotal 47 222,49 ABV São João da Madeira. 406,54 ... 14-11-2006 1 969,20 SEAMAI ... 16-2-2005 2 067,90 SEAMAI ... 16-2-2005 2 142,90 ...

Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto do Ministério ... Artigo 29.º Contencioso eleitoral 1 - A impugnação ... Artigo 47.º Reuniões 1 - O Conselho Consultivo reúne ... Estatuto da Aposentação, nas Leis n.os 60/2005 , de 29 de dezembro, 52/2007 , de 31 de agosto, ...

... Tribunais Judiciais), oitava alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), quinta alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos Funcionários ...

... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 ... os 245/2003, de 7 de Outubro, 1/2005, de 4 de Janeiro, e 18/2008, de 29 de Janeiro, e ... a) do n.º 2 do artigo 44.º Artigo 47.º Informação a prestar pelas entidades ...

... 21/2007/A, de 30 de Agosto, a Regiáo Autónoma dos Açores aprovou o ... Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, o seguinte: ... CAPÍTULO I ... , interrompida pelas Leis n.os 43/2005, de 29 de Agosto, e 53 -C/2006, de 29 de Dezembro; ... Artigo 47 ... Processo de avaliaçáo ... 1 - O processo ...

... biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo «Comité Habitats» instituído nos termos ... o disposto nos artigos 15.º, 16.º e 29.º da Lei n.º 11/87, de 7 de abril, alterada ... ção pelo De- creto n.º 31/95, de 18 de agosto; ... e) Do Acordo para a Conservação das Aves ... çores faz -se nos termos do disposto no artigo 47.º SECÇÃO V Gestão dos habitats Artigo 20.º ...

... 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de ... çáo iniciada na Estónia, antes de 20 de Agosto de 1991, na Letónia, antes de 21 de Agosto de ... Artigo 29 ... Exercício das actividades profissionais de ... Artigo 47 ... Procedimento para o reconhecimento das ...

... 1 do artigo 45., artigos 46., 47. e 50., n.os 1 e 3 do artigo 66., artigo 67., ... Artigo 29 ... Autorizaçáo para acumulaçáo de funçóes ... 43/2005, de 29 de Agosto ... 1326-(24) Artigo 113 ...

... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, ... de 4 de maio, no que se refere a ... Artigo 47.º ... Necessidades de financiamento das regiões ... Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro; ... c) Da Assistência na ...

... /86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de sto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 ... os 10/95, de 19 de Janeiro, e 40/2005, de 17 de Fevereiro, passam a ter a seguinte ... , de 25 de Agosto, 3/2003, de 15 de Janeiro, 47/2003, de 22 de Agosto, 11/2004, de 27 de Março, ...

... a 29., 31., 33. a 36., 38., 39., 41. a 45., 47. a ... /2003, de 8 de Março, e 194/2003, de 23 de Agosto, pela Lei n. 6/2006, de 27 de Fevereiro, e pelos ... Outubro, 322 -A/2001, de 14 de Dezembro, 2/2005, de 4 de Janeiro, 76 -A/2006, de 29 de Março, e ...

... no tipo 3 do Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro (REAI); ... b) Os ... os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de ... º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... 18 de Dezembro Os artigos 1.º, 35.º, 36.º e 47.º do Decreto -Lei n.º 310/2002, de 18 de ...

... a 25., 27., 35. a 37., 39., 42. a 45., 47. a 86., 88. a 90., 93., 97. a 99., 102., 103., ... 157/2006, de 8 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo: ... «Artigo ... do Decreto -Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Janeiro ... 2 - A emissáo do alvará de ... 468/71, de 5 de Novembro, e a Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro; ... h) ...

... pelos Decretos -Leis n.os 201/95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de ... n.os 295/86, de 19 de Setembro, e 102/89, de 29" de Março, pelas Leis n.os 2/92, ... de 9 de Mar\xC3" ... de Outubro, 159/2001, de 18 de Maio, e 119/2005, de 22 de Julho; ... n) Os artigos 7., 9., 10., ... Artigo 47 ... Outras prestaçóes base de incidência ...

... 372/93, de 29 de Outubro, que veio alterar a lei de ... da Lei da Água, aprovada pela Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro, nos artigos 20. a 23. do ... Artigo 47 ... Responsabilidade do concessionário perante ...

... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 29/2001 de 03 de Fevereiro, Decreto -Lei n. 427/89, ... 47/2005, de 29 de Agosto; ... Estatuto dos eleitos ...

... 47/2005, de 29 de Agosto; ... Estatuto dos eleitos ...

... 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ... , 33., 35., 37., 38., 39., 40., 44., 45., 46., 47., 48., 53., 54., 56., 57., 58., 59., 63., 64., ... 310/2003, de 10 de Dezembro, pela Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro, e pela Lei n. 56/2007, de 31 ...