lei nº 47 2005 29 agosto

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    ...-Lei n.º 88/2004; Decreto-Lei n.º 19/2005; Decreto-Lei n.º 35/2005; Declaração. de ...Artigo 29.º (Aquisição de bens a accionistas). Artigo ...Artigo 47.º (Efeitos da anulação do contrato). Artigo ..., alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011,. de 9 de ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... e referências à Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949, ou ao Estatuto das Estradas Nacionais, ...os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro;. m) O Decreto -Lei n.º ...os 47/2013, de 10 de julho, e 82 -B/2014, de 31 de ... previstos no Decreto -Lei n.º 87/2014, de 29 de maio. 2 — Os encargos, as proibições e as ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, .../2004, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, ..., de 14 de abril, 279/99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de ..., nos termos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 47.º desde que no orçamento do MNE seja efetuada ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro. O regime previsto no presente ..., nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ...Artigo 47.º Contratação de estudos, pareceres, projetos ... de arrendamento celebrados entre 1990 e 2005 1 - A renovação dos contratos de arrendamento ...
  • Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
    ... Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de 1966, e procede à .../85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de fevereiro, e 172 -A/2014, de 14 de ..., e pela Portaria n.º 860/91, de 20 de agosto. 5 - Às fundações de solidariedade social ..., de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º ...
  • Lei n.º 114/2017
    . Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro Orçamento do Estado para 2018 A ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, nas suas redações atuais. ...ção previstas no Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, com ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    .../86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de sto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 ...os 10/95, de 19 de Janeiro, e 40/2005, de 17 de Fevereiro, passam a ter a seguinte ..., de 25 de Agosto, 3/2003, de 15 de Janeiro, 47/2003, de 22 de Agosto, 11/2004, de 27 de Março, ...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ...o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3".... . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 .... . . . 15-11-2006 Subtotal 47 222,49 ABV São João da Madeira. 406,54 ...14-11-2006 1 969,20 SEAMAI . . . . . . 16-2-2005 2 067,90 SEAMAI . . . . . . 16-2-2005 2 142,90 ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ...º 116/2015; Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei n.º 151/2017; Decreto-Lei. ... 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro. Artigo 9.º ...Subsecção I Princípio geral. Artigo 29.º Princípio geral. Subsecção II Cruzamentos, ..., pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 44/2005, de 23 de ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021,. de 4 de maio, no que se refere a ...Artigo 47.º. Necessidades de financiamento das regiões ...Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro;. c) Da Assistência na ...
  • Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
    ...Agosto. 3 - Compete ao Gabinete Nacional de Segurança ...Artigo 29. Infra -estruturas obrigatórias nos loteamentos, ...Artigo 47. Revogaçáo do registo de entidades formadoras ...b) O Decreto -Lei n. 68/2005...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 84. Artigo 13.º Competência. ...Artigo 46.º Requisitos a observar. Artigo 47.º Venda de produtos. Artigo 48.º Comércio fora ... a 17.º e 19.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de ...de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para a ...
  • Lei n.º 42/2005, de 29 de Agosto de 2005
    ... Tribunais Judiciais), oitava alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), quinta alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos Funcionários ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
    ... Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, procedeu à nova estruturação. ...lativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, são ... Regional, em Ponta Delgada, em 4 de agosto de 2022. O Presidente do Governo Regional, José ...da Administração Regional. Artigo 47.º. Divisão dos Transportes Marítimos e Setor ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...288/93, de 20 de Agosto". 4 - O arrendamento dos fogos destinados a habita\xC3"...109/2005, de 30 de Junho, e as que sejam indispensáveis ...Artigo 47. Aditamento ao Código do IRS. É aditado ao ...
  • Aviso n.º 17644/2008, de 11 de Junho de 2008
    ...412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 29/2001 de 03 de Fevereiro, Decreto -Lei n. 427/89, ...47/2005, de 29 de Agosto;. Estatuto dos eleitos ...
  • Aviso n.º 25989/2008, de 29 de Outubro de 2008
    ...47/2005, de 29 de Agosto;. Estatuto dos eleitos ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ...A transposiçáo da Directiva n. 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ...do Decreto -Lei n. 122/2005, de 29 de Julho, passa a ter a seguinte redacçáo:. ...Artigo 47. Fundo de Garantia Automóvel. 1 - A reparaçáo ...
  • Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho de 2008
    ...21/85, de 30 Julho. Os artigos 46., 47., 48., 52., 67., 148. e 150. da Lei n. 21/85, de ..., 81/98, de 3 de Dezembro, 143/99, de 31 de Agosto, 3 -B/2000, de 4 de Abril, e 42/2005, de 29 de ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ... de concessão a terceiros (artigos 46.º e 47.º); b) Constituição de caução adequada para ... urbanos - o Decreto-Lei n.º 46 673, de 29 de novembro de 1965 - na parte em que se cuida ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ...ção do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho (90)] a faixa litoral do ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ...os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 ...os 245/2003, de 7 de Outubro, 1/2005, de 4 de Janeiro, e 18/2008, de 29 de Janeiro, e ...a) do n.º 2 do artigo 44.º Artigo 47.º Informação a prestar pelas entidades ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ...2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de ...çáo iniciada na Estónia, antes de 20 de Agosto de 1991, na Letónia, antes de 21 de Agosto de ...Artigo 29. Exercício das actividades profissionais de ...Artigo 47". Procedimento para o reconhecimento das qualifica\xC3"...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
    ... biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo «Comité Habitats» instituído nos termos ... o disposto nos artigos 15.º, 16.º e 29.º da Lei n.º 11/87, de 7 de abril, alterada ...ção pelo De- creto n.º 31/95, de 18 de agosto";. e) Do Acordo para a Conservação das Aves Aqu\xC3"...çores faz -se nos termos do disposto no artigo 47.º SECÇÃO V Gestão dos habitats Artigo 20.º ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...1 do artigo 45., artigos 46., 47. e 50., n.os 1 e 3 do artigo 66., artigo 67., ...Artigo 29. Autorizaçáo para acumulaçáo de funçóes. 1 ...43/2005, de 29 de Agosto. 1326-(24) Artigo 113. ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ... no tipo 3 do Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro (REAI);. b) Os estabelecimentos de ...os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de ....º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... 18 de Dezembro Os artigos 1.º, 35.º, 36.º e 47.º do Decreto -Lei n.º 310/2002, de 18 de ...

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