lei nº 47 2005 29 agosto

... e referências à Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949, ou ao Estatuto das Estradas Nacionais, ...os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro;. m) O Decreto -Lei n.º ...os 47/2013, de 10 de julho, e 82 -B/2014, de 31 de ... previstos no Decreto -Lei n.º 87/2014, de 29 de maio. 2 — Os encargos, as proibições e as ...

... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, .../2004, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, ..., de 14 de abril, 279/99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de ..., nos termos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 47.º desde que no orçamento do MNE seja efetuada ...

... 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro. O regime previsto no presente ..., nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ...Artigo 47.º Contratação de estudos, pareceres, projetos ... de arrendamento celebrados entre 1990 e 2005 1 - A renovação dos contratos de arrendamento ...

... Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de 1966, e procede à .../85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de fevereiro, e 172 -A/2014, de 14 de ..., e pela Portaria n.º 860/91, de 20 de agosto. 5 - Às fundações de solidariedade social ..., de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º ...

. Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro Orçamento do Estado para 2018 A ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, nas suas redações atuais. ...ção previstas no Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, com ...

...o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3".... . . 28-12-2006 731,99 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 619,88 Presidente . . . . . 24-7-2006 2 .... . . . 15-11-2006 Subtotal 47 222,49 ABV São João da Madeira. 406,54 ...14-11-2006 1 969,20 SEAMAI . . . . . . 16-2-2005 2 067,90 SEAMAI . . . . . . 16-2-2005 2 142,90 ...

... artigo 1.º da Lei n.º 41/98, de 4 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ...29, em vigor a partir de 2007-01-01 Alterado ...érie I-A de 2004-12-30, em vigor a partir de 2005-01-01 Artigo 20.º Substituição ... a partir de 2001-07-05 Artigo 47.º Fiscalização tributária a solicitação ...

...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 29-1-2021 Pág. 1 de 84. Artigo 13.º Competência. ...Artigo 46.º Requisitos a observar. Artigo 47.º Venda de produtos. Artigo 48.º Comércio fora ... a 17.º e 19.º do Regulamento (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de ...de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para a ...

... Tribunais Judiciais), oitava alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), quinta alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos Funcionários ...

... Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, procedeu à nova estruturação. ...lativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, são ... Regional, em Ponta Delgada, em 4 de agosto de 2022. O Presidente do Governo Regional, José ...da Administração Regional. Artigo 47.º. Divisão dos Transportes Marítimos e Setor ...

...288/93, de 20 de Agosto". 4 - O arrendamento dos fogos destinados a habita\xC3"...109/2005, de 30 de Junho, e as que sejam indispensáveis ...Artigo 47. Aditamento ao Código do IRS. É aditado ao ...

...412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 29/2001 de 03 de Fevereiro, Decreto -Lei n. 427/89, ...47/2005, de 29 de Agosto;. Estatuto dos eleitos ...

...47/2005, de 29 de Agosto;. Estatuto dos eleitos ...

...A transposiçáo da Directiva n. 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ...do Decreto -Lei n. 122/2005, de 29 de Julho, passa a ter a seguinte redacçáo:. ...Artigo 47. Fundo de Garantia Automóvel. 1 - A reparaçáo ...

... de concessão a terceiros (artigos 46.º e 47.º); b) Constituição de caução adequada para ... urbanos - o Decreto-Lei n.º 46 673, de 29 de novembro de 1965 - na parte em que se cuida ... anexo I à Portaria n.º 219/2016, de 9 de agosto, por região, segundo o peso dominante do regadio ...ção do Conselho de Ministros n.º 103/2005, de 27 de junho (90)] a faixa litoral do ...

...os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 ...os 245/2003, de 7 de Outubro, 1/2005, de 4 de Janeiro, e 18/2008, de 29 de Janeiro, e ...a) do n.º 2 do artigo 44.º Artigo 47.º Informação a prestar pelas entidades ...

...2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de ...çáo iniciada na Estónia, antes de 20 de Agosto de 1991, na Letónia, antes de 21 de Agosto de ...Artigo 29. Exercício das actividades profissionais de ...Artigo 47". Procedimento para o reconhecimento das qualifica\xC3"...

... biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo «Comité Habitats» instituído nos termos ... o disposto nos artigos 15.º, 16.º e 29.º da Lei n.º 11/87, de 7 de abril, alterada ...ção pelo De- creto n.º 31/95, de 18 de agosto";. e) Do Acordo para a Conservação das Aves Aqu\xC3"...çores faz -se nos termos do disposto no artigo 47.º SECÇÃO V Gestão dos habitats Artigo 20.º ...

..., celebrada em Paris em 20 de outubro de 2005, e reconhecendo que os Estados têm o direito de ...Artigo 8.29 Instituição de um tribunal multilateral de ... Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doa, ...Artigo 20.47 Determinação da infração Cada Parte adota ou ...

.../86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de sto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 ...os 10/95, de 19 de Janeiro, e 40/2005, de 17 de Fevereiro, passam a ter a seguinte ..., de 25 de Agosto, 3/2003, de 15 de Janeiro, 47/2003, de 22 de Agosto, 11/2004, de 27 de Março, ...

...1 do artigo 45., artigos 46., 47. e 50., n.os 1 e 3 do artigo 66., artigo 67., ...Artigo 29. Autorizaçáo para acumulaçáo de funçóes. 1 ...43/2005, de 29 de Agosto. 1326-(24) Artigo 113. ...

... no tipo 3 do Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro (REAI);. b) Os estabelecimentos de ...os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de ....º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... 18 de Dezembro Os artigos 1.º, 35.º, 36.º e 47.º do Decreto -Lei n.º 310/2002, de 18 de ...

...Artigo 29.º Será mantido um diálogo regular sobre as ...Artigo 47.º As Partes devem, nomeadamente: a) Intercambiar ... Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de 2005. As Partes procurarão manter um diálogo ...ão do Conselho Geral da OMC, de 30 de agosto" de 2003, sobre a aplicação do n.º 6 da Declara\xC3"...

...a 25., 27., 35. a 37., 39., 42. a 45., 47. a 86., 88. a 90., 93., 97. a 99., 102., 103., ...157/2006, de 8 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo:. «Artigo 2. ...do Decreto -Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Janeiro. 2 - A emissáo do alvará de licença ...468/71, de 5 de Novembro, e a Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro;. h) . . . . . . . . . . . . . ...

... setembro, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de ... 28 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho e pela Lei n.º 47/2017, de 7 de julho; ...