lei nº 47 2005 29 agosto

6549 resultados para lei nº 47 2005 29 agosto

  • Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ... do Estatuto do Ministério Público (Lei n. 47/86, de 15 de Outubro, rectificada no e alterada ... os 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 33 -A/96, de 26 de Agosto, 60/98, de 27 de o, e 42/2005", de 29 de Agosto), passa a ter a seguinte redacç\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, ... /2004, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 83-C/2013, ... , de 14 de abril, 279/99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de ... , nos termos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 47.º desde que no orçamento do MNE seja efetuada ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017 , de 29 de dezembro. O regime previsto no presente ... , nos termos da Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, na sua redação atual; b) À impossibilidade de ... Artigo 47.º Contratação de estudos, pareceres, projetos ... de arrendamento celebrados entre 1990 e 2005 1 - A renovação dos contratos de arrendamento ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... e referências à Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949, ou ao Estatuto das Estradas Nacionais, ... os 41/2004, de 2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro; ... m) O Decreto -Lei n.º ... os 47/2013, de 10 de julho, e 82 -B/2014, de 31 de ... previstos no Decreto -Lei n.º 87/2014, de 29 de maio. 2 — Os encargos, as proibições e as ...
  • Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
    ... Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de ... 25 de novembro de 1966, e procede à ... /85, de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, 29/86, de 19 de fevereiro, e 172 -A/2014, de 14 de ... , e pela Portaria n.º 860/91, de 20 de agosto ... 5 - Às fundações de solidariedade social ... , de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º ...
  • Lei n.º 114/2017
    Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro Orçamento do Estado para 2018 A ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de outubro, nas suas redações atuais ... ção previstas no Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual, com ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ... /86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de sto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 ... os 10/95, de 19 de Janeiro, e 40/2005, de 17 de Fevereiro, passam a ter a seguinte ... , de 25 de Agosto, 3/2003, de 15 de Janeiro, 47/2003, de 22 de Agosto, 11/2004, de 27 de Março, ...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ... o da Lei n. o 26/94, de 19 de Agosto": Entidade Valor do pagamento Despacho de autoriza\xC3" ... 28-12-2006 731,99 Presidente ... 29-12-2006 1 619,88 Presidente ... 24-7-2006 2 ... 15-11-2006 Subtotal 47 222,49 ABV São João da Madeira. 406,54 ... 14-11-2006 1 969,20 SEAMAI ... 16-2-2005 2 067,90 SEAMAI ... 16-2-2005 2 142,90 ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ... do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, ... de 4 de maio, no que se refere a ... Artigo 47.º ... Necessidades de financiamento das regiões ... Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro; ... c) Da Assistência na ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... artigo 1.º da Lei n.º 41/98, de 4 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ... 29, em vigor a partir de 2007-01-01 Alterado ... érie I-A de 2004-12-30, em vigor a partir de 2005-01-01 Artigo 20.º Substituição ... a partir de 2001-07-05 Artigo 47.º Fiscalização tributária a solicitação ...
  • Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
    ... Agosto ... 3 - Compete ao Gabinete Nacional de ... Artigo 29 ... Infra -estruturas obrigatórias nos ... Artigo 47 ... Revogaçáo do registo de entidades ... b) O Decreto -Lei n. 68/2005 ...
  • Lei n.º 42/2005, de 29 de Agosto de 2005
    ... Tribunais Judiciais), oitava alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), quinta alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos Funcionários ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
    ... Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29" de abril, procedeu à nova estruturação ... org\xC3" ... lativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, são ... Regional, em Ponta Delgada, em 4 de agosto de 2022 ... O Presidente do Governo Regional, ... da Administração Regional ... Artigo 47.º ... Divisão dos Transportes Marítimos e ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... 288/93, de 20 de Agosto ... 4 - O arrendamento dos fogos destinados a ... 109/2005, de 30 de Junho, e as que sejam indispensáveis ... Artigo 47 ... Aditamento ao Código do IRS ... É ...
  • Aviso n.º 17644/2008, de 11 de Junho de 2008
    ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 29/2001 de 03 de Fevereiro, Decreto -Lei n. 427/89, ... 47/2005, de 29 de Agosto; ... Estatuto dos eleitos ...
  • Aviso n.º 25989/2008, de 29 de Outubro de 2008
    ... 47/2005, de 29 de Agosto; ... Estatuto dos eleitos ...
  • Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
    ... A transposiçáo da Directiva n. 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 ... do Decreto -Lei n. 122/2005, de 29" de Julho, passa a ter a seguinte redacçáo: ... \xC2" ... Artigo 47 ... Fundo de Garantia Automóvel ... 1 - A ...
  • Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho de 2008
    ... 47., 48., 52., 67., 148. e 150. da Lei n. 21/85, de ... , 81/98, de 3 de Dezembro, 143/99, de 31 de Agosto, 3 -B/2000, de 4 de Abril, e 42/2005, de 29 de ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 ... os 245/2003, de 7 de Outubro, 1/2005, de 4 de Janeiro, e 18/2008, de 29 de Janeiro, e ... a) do n.º 2 do artigo 44.º Artigo 47.º Informação a prestar pelas entidades ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ... 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de ... çáo iniciada na Estónia, antes de 20 de Agosto de 1991, na Letónia, antes de 21 de Agosto de ... Artigo 29 ... Exercício das actividades profissionais de ... Artigo 47 ... Procedimento para o reconhecimento das ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
    ... biogeográfico aprovado em 25 de Abril de 2005 pelo «Comité Habitats» instituído nos termos ... o disposto nos artigos 15.º, 16.º e 29.º da Lei n.º 11/87, de 7 de abril, alterada ... ção pelo De- creto n.º 31/95, de 18 de agosto; ... e) Do Acordo para a Conservação das Aves ... çores faz -se nos termos do disposto no artigo 47.º SECÇÃO V Gestão dos habitats Artigo 20.º ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... 1 do artigo 45., artigos 46., 47. e 50., n.os 1 e 3 do artigo 66., artigo 67., ... Artigo 29 ... Autorizaçáo para acumulaçáo de funçóes ... 43/2005, de 29 de Agosto ... 1326-(24) Artigo 113 ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ... no tipo 3 do Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro (REAI); ... b) Os ... os 54/2005, de 15 de Novembro, e 58/2005, de 29 de ... º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, ... 18 de Dezembro Os artigos 1.º, 35.º, 36.º e 47.º do Decreto -Lei n.º 310/2002, de 18 de ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... setembro, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de ... 28 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho e pela Lei n.º 47/2017, de 7 de julho; ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... 3 - Durante o ano 2000, o Governo é ... até ao montante de 20,401 milhões de contos; 29) Transferir para a CP - Caminhos de Ferro ... verba até ao montante de 1 milhão de contos; 47) Transferir do orçamento do Ministério da ... cessa os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2005" ... Artigo 31.º Acções admitidas à negociaç\xC3" ...

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