socios suprimentos
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Portaria N.º 109/2010 de 9 de Dezembro
... CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou accionistas que contribuam para garantir o ...
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Portaria N.º 101/2009 de 14 de Dezembro
... CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou accionistas que contribuam para garantir o ...
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Portaria N.º 102/2009 de 14 de Dezembro
... CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou accionistas que contribuam para garantir o ...
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Portaria n.º 201/2020
... x 100 em que: CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou acionistas que contribuam para garantir o ...
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Portaria n.º 51/2019 de 15 de julho de 2019
... que: - CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou acionistas que contribuam para ...
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Em vigor
Portaria n.º 64/2016 . Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
... CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou acionistas que contribuam para ...
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Portaria n.º 55/2018 de 28 de maio de 2018
... em que: - CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou acionistas que contribuam para ...
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Portaria n.º 57/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
... CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou acionistas que contribuam para garantir o ...
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Portaria N.º 70/2010 de 23 de Julho
... CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou accionistas que contribuam para garantir o ...
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Acórdão nº 6099/16.0T8VIS-L.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2018
1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os atos prejudiciais à massa praticados dentro dos dois anos anteriores à data do início do processo de insolvência. 2. O direito de resolução em benefício da massa insolvente dos actos prejudiciais à mesma massa tem de ser exercido, sob pena de caducidade, no prazo de 6 meses subsequentes ao conhecimento do acto pelo administrador de...
... filho dos sócios gerentes registados à altura das escrituras resolvidas da insolvente, o ... referentes à sua qualidade de sócios, designadamente suprimentos, prestações suplementares, prestações acessórias, resultados a ... -
Acórdão nº 649/19.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- O artigo 9º, nº 3, do Código das Sociedades Comerciais cria um regime jurídico específico para as disposições supletivas do Código das Sociedades Comerciais que permite a derrogação de tais disposições por força do próprio contrato social ou quando neste se preveja a derrogação por deliberação dos sócios; II- As alterações facultativas, introduzidas aquando da transformação da sociedade de um...
... ão praticar todos os atos sem respeito pelas deliberações dos sócios pois não precisam de os consultar e com esta ampliação de poderes fica ... F ... Artigo Quinto (Prestações Suplementares e Suprimentos) 1.- Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de ... -
Anúncio n.º 7899-FE/2007, de 20 de Novembro de 2007
... iguais, de 5000 euros cada uma, pertencentes uma a cada um dos sócios Sérgio Manuel Lourenço Ferreira e Ricardo Jorge Lourenço Ferreira, ... montante global de 500 000 euros, podendo os sócios efectuar suprimentos até ao montante máximo de 500 000 euros ... Está conforme ... 24 de ...
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Anúncio n.º 7681-CM/2007, de 12 de Novembro de 2007
... iguais de 1000 euros cada uma, pertencendo uma a cada um dos sócios ... 2 - Poderáo ser exigidas aos sócios prestaçóes suplementares de ... 3 - Poderáo os sócios efectuar suprimentos nos termos e condiçóes a fixar em assembleia geral ... 1 - A gerência ...
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Acórdão nº 144/13.9TAACB.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2020
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo 227.º do CP, deixou de exigir que a actuação do devedor seja causa directa e necessária da situação posterior de declaração de insolvência, bastando apenas a ocorrência de uma das actuações descritas no n.º 1 do referido preceito legal, realizada com a intenção de prejudicar os credores. II – A situação de insolvência
... diretos, outros por compensação de créditos ou de suprimentos ... 59. Mesmo que se entenda, o que por mera hipótese académica se ... 2. A (…) teve, desde a sua constituição, como sócios: o arguido (…) e os respetivos filhos, (…) e (…) ... 3. A ... -
Anúncio n.º 6253/2007, de 14 de Setembro de 2007
... o desenvolvimento da sociedade o exigir, podero os scios fazer suprimentos nos termos e condies que forem deliberados em assembleia geral ... Artigo ...
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Acórdão nº 2551/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2020
Sumário, da única responsabilidade do relator. 1- Inexiste nulidade por omissão de pronúncia para efeitos do artº 615º, nº 1, alª d) do CPC quando embora não se conheça de questão de conhecimento oficioso a mesma não chegou a ser arguida pelas partes. 2- A nomeação a sociedade de curador acarreta que só ele a pode representar e através dela requerer o que haja por conveniente. 3- O curador...
... R, com o consentimento e anuência do outro sócio, realizou suprimentos" no valor global de 153.860,84€; em 31.01.2015, com o consentimento e anu\xC3" ... pela liquidação de património tendo sido acordado entre os sócios a liquidação da R até finais do ano de 2016 e, se assim não fosse, ... -
Acórdão nº 0366/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2013
I - Por regra, a competência em razão da hierarquia para o conhecimento de recurso jurisdicional de decisão de tribunal tributário de 1.ª instância cabe ao Tribunal Central Administrativo, dado que o Supremo Tribunal Administrativo só goza dessa competência quando o recurso tem por exclusivo fundamento matéria de direito. II - Para aferir da competência há que olhar para as conclusões da alegaçã
... constatação da existência de várias contas correntes entre os sócios" e a sociedade aqui impugnante, relativos a empréstimos efectuados pelos s\xC3" ... daquela alínea, os empréstimos com as características de suprimentos feitos pelos sócios à sociedade beneficiam de isenção de IS, sob a ... -
Em vigor
Portaria n.º 230/2014 . Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
... b) Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir o ...
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Em vigor
Portaria n.º 107/2015 . Regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas»
... b) Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir o ...
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Acórdão nº 02163/15.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... é parte integrante da relação jurídica estabelecida entre os sócios; 4-Segundo entendimento de Raul Ventura in Código das Sociedades ... , instrumentos societários a par das entradas de capital e suprimentos que permitem aos sócios atribuir onerosa ou gratuitamente à sociedade ...
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Acórdão nº 3090/20.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Junho de 2022
1. Os direitos especiais dos sócios referidos no artº 24º, nº5, do Código das Sociedades Comerciais, caracterizam-se por: a) traduzirem prerrogativas ou privilégios que não equivalem ao regime geral; b) resultarem, necessariamente, dos estatutos (24º, nº1); c) não poderem ser coartados ou limitados sem o consentimento do próprio, salvo especial permissão legal ou estatutária. 2. Não obsta à...
... um verdadeiro direito especial à gerência que foi atribuído aos sócios M. O., S. G., M. J. e J. M. e apenas a estes.”, e “Não podiam, por ... em assembleia geral em que foi decidido a restituição de suprimentos aos sócios, decisão aprovada por maioria de 75% do capital da sociedade, ... -
Acórdão nº 00710/04.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2016
... cheques aqui em causa e estão contabilizados numa conta 25511 – Sócios/ empréstimos/ J…, mas os mesmos estão sustentados em lançamentos ... e como era emitido por sócios, o mesmo era tratado como suprimentos dos sócios e depois quando a sociedade recebia ia retirando os ...
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Acórdão nº 00337/14.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021
I - O artigo 6.º, n.º 4, do CIRS consagra uma presunção relativa a rendimentos de capitais, de que as quantias escrituradas em quaisquer contas correntes de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitas a título de lucros ou adiantamento dos lucros. II - Só os lançamentos...
... dado como provado, e não o foi, que o lançamento na conta de suprimentos foi um lançamento indevido e que não corresponde a qualquer entrega ... çamento da conta 53 não o reportou, nem corrigiu para a conta de sócios ... Não foi ainda atendida e devidamente validada a prova documental, ... -
Acórdão nº 03109/15.2BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
... empresa, o prosseguimento do seu objecto social, tal como os seus sócios" e gestores, bem ou mal não interessa, ao tempo o interpretaram, o custo n\xC3" ... 210.º e 287.º do CSC) ou suprimentos sem juros (art. 243.º do CSC)? IV-A A…tem, também, como objeto a ...
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Portaria n.º 414/2012, de 17 de Dezembro de 2012
... Juros e outras formas de remunerao de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos scios sociedade ...