socios suprimentos

1653 resultados para socios suprimentos

  • Lei n.º 42/2016
    ... 000 000, por entregas em dinheiro ou através da conversão de suprimentos ou de empréstimos de sócios, no âmbito da constituição de sociedade ...
  • Acórdão nº 01094/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017

    Se não se verifica, no recurso por oposição de acórdãos, identidade substancial das situações fácticas em confronto, que determine divergência de soluções quanto à mesma questão de direito, deve o mesmo ser julgado findo, por falta de um dos pressupostos desse recurso, nos termos do disposto no nº 5 do art. 284º do CPPT.

    ... LGT, por considerar que foram realizados, em ambos os casos, suprimentos num valor superior a € 50.000 e que revelaram uma desproporção ... a suprimentos, outras formas de empréstimos e adiantamentos de sócios, ou quaisquer outros movimentos de ou a favor dos sujeitos passivos, ...
  • Acórdão nº 0473/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - Enquanto que a realização do capital social é obrigatória, as prestações suplementares têm carácter facultativo e dependem de expressa deliberação dos sócios, sendo também nesta medida clara a diferenciação entre as prestações suplementares e a obrigação de entradas para o capital social, como decorre, entre outros dos artigos 25.º a 30.º, 176.º n.º 1, al. a), 178.º e 179.º; 202.º a 208.º, 277

    ..., estamos perante investimentos financeiros feitos pelos sócios; 23. Os investimentos financeiros realizados pela A’………. são ...
  • Acórdão nº 063011 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 1970

    I - A alteração do pacto social de uma sociedade por quotas respeita directa e imediatamente a propria sociedade, como pessoa juridica distinta dos socios, e so reflexa e mediatamente a estes. II - Assim, numa acção em que se pretende obter a anulação de uma deliberação que resolveu alterar aquele pacto, os socios não são sujeitos da relação juridica controvertida, e, portanto, a sua...

    ... a propria sociedade, como pessoa juridica distinta dos socios, e so reflexa e mediatamente a estes. II - Assim, numa acção em que se ... os socios: uma, que dispõe sobre o prazo do pagamento dos suprimentos e demais creditos que o possuidor da quota alienada tiver na sociedade; e ...
  • Acórdão nº 063011 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 1970

    I - A alteração do pacto social de uma sociedade por quotas respeita directa e imediatamente a propria sociedade, como pessoa juridica distinta dos socios, e so reflexa e mediatamente a estes. II - Assim, numa acção em que se pretende obter a anulação de uma deliberação que resolveu alterar aquele pacto, os socios não são sujeitos da relação juridica controvertida, e, portanto, a sua...

    ... a propria sociedade, como pessoa juridica distinta dos socios, e so reflexa e mediatamente a estes. II - Assim, numa acção em que se ... os socios: uma, que dispõe sobre o prazo do pagamento dos suprimentos e demais creditos que o possuidor da quota alienada tiver na sociedade; e ...
  • Acórdão nº 00228/09.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2020

    I - O artigo 5.º, n.º 2, alínea h) do CIRS, sistematicamente inserido na categoria de incrementos patrimoniais (normas de incidência real), consagra como rendimentos de capitais sujeitos a incidência de IRS os lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. II - Competia à Administração Tributária fazer prova dos pressupostos do seu agir (cf

    ... sociedade, “não haver distribuição de resultados” pelos sócios" [conforme alíneas J) a O) do probatório], do que decorre a não verifica\xC3"... sociedades nas quais são sócios-gerentes, a título de suprimentos, aceitando o entendimento explanado na douta jurisprudência citada. 5- ...
  • Acórdão nº 4863/16.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017

    I- Os lucros dos sócios justificam-se como contrapartida das suas entradas ou do valor que hajam pago pelas suas participações, como contrapartida do risco envolvido e como contrapartida do esforço e das obrigações que cumpram, no quadro social. II- O direito aos lucros, sendo um direito abstracto, traduz uma expectativa a concretizar com a apresentação das contas, das quais resulte um lucro...

    ...ções sociais tomadas com o voto favorável dos outros dois sócios (que são os únicos gerentes) e com o voto contra da A., na Assembleia ..., de não distribuição de lucros e de recusa de pagamento dos suprimentos - são abusivas por visarem vedar à A. o acesso a qualquer benefício ...
  • Anúncio n.º 6212/2007, de 13 de Setembro de 2007
    ...2 - A sociedade pode livremente adquirir aos próprios sócios, incluindo fundadores, bens imóveis e participaçóes financeiras em ...2 - Poderá ainda qualquer dos sócios fazer suprimentos à caixa social sempre que esta deles carecer desde que a assembeleia ...
  • Acórdão nº 84/17.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020

    I. Partindo o artigo 57.º do CIRC, como parte, da possibilidade de existência, entre o contribuinte e outra pessoa, de relações normais e especiais, sem caracterizar umas e outras, impõem-se à Administração Fiscal, quando aplique a norma, invocando a existência destas últimas relações, fundamentar devidamente as razões por que conclui por tal existência, emitindo um juízo justificativo da...

    ... atividade, como suportou ainda os encargos para proporcionar suprimentos às suas duas participadas; por sua vez, a referida sociedade de gestão ... estes estão relacionados com os empréstimos concedidos aos sócios. Assim, nos termos do art.57° do Código do Imposto sobre o Rendimento ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ...ável a capital social (é o que sucede com os créditos por suprimentos), ou ainda de se apresentar desprovido de contrapartida por parte do ... o autor da sucessão, tratando-se de herança jacente, os sócios, associados ou membros conhecidos da pessoa colectiva, se for o caso, e, ...
  • Portaria n.º 48/2018 de 3 de maio de 2018
    ... a postos de trabalho de gerentes, administradores e ou sócios da entidade bene ficiária, com exceção do autoe mprego criado ...: – CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos...
  • Acórdão nº 3090/20.6T8VNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2023

    I - O facto de a gerência ter sido atribuída, em cláusula do pacto social, a todos os sócios (quatro) de uma sociedade por quotas, não afasta, por si só, a natureza de “direito especial”, previsto no art. 24.º do CSC. II - O direito especial à gerência de uma sociedade por quotas, conferido a um sócio, por estipulação no pacto social, não pode ser suprimido sem o seu consentimento (a

    ... um verdadeiro direito especial à gerência que foi atribuído aos sócios AA, BB, CC e DD e apenas a estes.”, e “Não podiam, por isso, os ... em assembleia geral em que foi decidido a restituição de suprimentos aos sócios, decisão aprovada por maioria de 75% do capital da sociedade, ...
  • Anúncio n.º 7681-ND/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ...A. Artigo 6. Suprimentos. Qualquer dos sócios poderá efectuar suprimentos à sociedade, nos ...
  • Acórdão nº 0954/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2015

    Se não se verifica, no recurso por oposição de julgados, identidade substancial das situações fácticas em confronto, nem divergência de soluções quanto à mesma questão de direito, deve o mesmo ser julgado findo, por falta de um dos pressupostos desse recurso de oposição de julgados, nos termos do disposto no nº 5 do art. 284º do CPPT.

    ... a prestações suplementares de capital com o conceito de suprimentos ou empréstimos à Sociedade. 29. As prestações acessórias de capital ...) constatou-se na contabilidade, na conta POC # 25511 Accionistas (Sócios) - Empréstimos - José…, consta como saldo de abertura no exercício de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M
    ...os montantes de suprimentos ou empréstimos de sócios, desde que os mesmos venham a ser. incluídos ...
  • Acórdão nº 00724/04.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2016

    1. O dever de fundamentação da sentença tem assento constitucional e constitui uma garantia integrante do próprio conceito de Estado de direito democrático, como instrumento de ponderação e legitimação da própria decisão judicial e de garantia do direito ao recurso 2. Este dever abrange realidades distintas (mas conexas) que incluem a fixação dos factos provados e não provados, a respectiva...

    ... contabilísticas, todas tendo como contrapartida as contas de suprimentos dos sócios, a saber: - regularizações de saldos de clientes, no valor ...
  • Acórdão nº 1363/09.8TBSTR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014

    I - O tribunal só comete a infracção de omissão de pronúncia quando deixa de emitir expressamente um juízo valorativo e apreciativo sobre uma questão que as partes lhe tenham trazido nos respectivos articulados; esta ausência de pronúncia consubstancia-se ou expressa-se numa preclusão insolvente do tema factual ou jurídico que as partes sujeitaram à apreciação do tribunal. II - O problema...

    ... de 13 de Dezembro de 1993 não foi feito com dinheiro próprio dos sócios mas em parte com empréstimo bancário feito à Sociedade e pago depois ...ção da sua participação social, para reali­zação de suprimentos; 2.11. O reconhecimento de que esta liberalidade foi feita ao réu DD ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ...Artigo 76.º Regime aplicável aos sócios das sociedades fundidas ou cindidas. Artigo 77.º Regime especial ...m) Os juros e outras formas de remuneração de suprimentos e empréstimos feitos pelos sócios à sociedade, na parte em que. excedam ...
  • Anúncio n.º 7929-QM/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ...3 - É permitido aos sócios fazer suprimentos à sociedade, os quais venceráo juros ou náo, de ...
  • Acórdão nº 1374/12.6T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017

    I - Caso o contrato de suprimento seja acompanhado da constituição da obrigação de pagamento de juros que se venham vencendo, na sequência de estipulação contratual nesse sentido, a sociedade “mutuária” não pode, unilateralmente (sob pena de violação do disposto no art. 406º, nº1, do CC, aplicável por força do preceituado no art. 2º do CSCom.), modificar tal contrato, eliminando a...

    ... o voto contra do A., peca por ilegalidade porque o contrato de suprimentos celebrado entre cada um dos sócios e a sociedade e estes, como ...
  • Portaria n.º 53/2018 de 24 de maio de 2018
    ... em que: - CP: capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou acionistas que contribuam para ...
  • Portaria n.º 201/2020
    ... x 100 em que: CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou acionistas que contribuam para garantir o ...
  • Em vigor Portaria n.º 64/2016 . Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
    ...em que:. CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou acionistas que contribuam para. garantir o ...
  • Portaria N.º 101/2009 de 14 de Dezembro
    ...Em que:. CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou accionistas que contribuam para garantir o ...
  • Portaria N.º 102/2009 de 14 de Dezembro
    ...Em que:. CP - capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou accionistas que contribuam para garantir o ...

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