socios suprimentos
1653 resultados para socios suprimentos
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Portaria n.º 414/2012, de 17 de Dezembro de 2012
... Juros e outras formas de remunerao de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos scios sociedade ...
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Portaria n.º 371/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade – ...
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Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
... respeitantes a juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamento de capital feitos pelos sócios à sociedade, bem ...
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Acórdão nº 2425/15.8TBLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2015
I– Tendo a parte constituído nos autos mandatário judicial, e enquanto vigorar tal relação de mandato, não poderá o mesmo ser ignorado relativamente às notificações das decisões de fundo respeitantes aos interesses do seu cliente – que nele confiou a estratégia processual adequada enquanto técnico de direito qualificado. II- Só a partir daí se poderá considerar o decurso do prazo...
... mesma, apenas tendo sido assim considerado por ser filho de um dos sócios da sociedade em liquidação ... Acrescentou que a decisão que incidiu ... restantes credores, à excepção dos sócios que realizaram suprimentos que nada receberão no encerramento da liquidação caso o seu crédito ... -
Anúncio n.º 7929-AJD/2007, de 21 de Novembro de 2007
... em duas quotas de 500 000$, pertencentes uma a cada um dos sócios Manuel Belarmino da Silva Gomes e Alda Maria Oliveira Salgado Gomes ... Suprimentos ... Os sócios poderáo fazer à sociedade os suprimentos de que esta ...
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Anúncio n.º 7899-AN/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Cessáo de quotas ... 1 - A cessáo de quotas entre sócios é livre ... 2 - Na cessáo de quotas a estranhos à sociedade, a ... Suprimentos ... Qualquer dos sócios poderá fazer à sociedade suprimentos de que ...
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Acórdão nº 06047/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2017
I. Segundo o disposto no artigo 1º do DL n.º 495/88 de 30 de Dezembro (na redacção introduzida pelo DL n.º 318/94, de 24 de Setembro) as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), têm por único objecto contratual a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indirecta de exercício de actividades económicas, sendo a participação numa sociedade considerada forma...
... Conforme resulta dos pontos 13 e 21 da fundamentação de facto os sócios da M ... SGPS, constituíram-se em Assembleia Geral e deliberaram a ... Portugal, os próprios sócios poderiam ter decidido prestar suprimentos ou celebrar um mútuo bancário para financiar o arranque da sociedade, ... -
Acórdão nº 0794/17.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021
Identificada falta de identidade da questão fundamental de direito, por não terem correspondência, necessária, as situações fáticas a ponderar, como fixadas nos acórdãos dados em oposição, temos, sem mais, de concluir pela não verificação de condição/requisito, para o recurso poder prosseguir os demais termos.
... os encargos financeiros por si suportados decorrentes dos suprimentos e prestações suplementares efectuados a empresas associadas de forma ... ão entre o património empresarial e o património pessoal dos sócios, bem como àquelas em que a empresa, em detrimento do seu património, ... -
Portaria n.º 328-A/2023
... CP — capitais próprios da empresa, incluindo os suprimentos e ou empréstimos de sócios ou ... acionistas que contribuam para ...
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Acórdão nº 21978/15.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018
I– O sentido e alcance do conceito de “exercício de direitos sociais” está estritamente ligado ao exercício dos direitos que resultam para os sócios do contrato de sociedade celebrado. Parece visar-se, com a norma constante do art.º 128.º n.º1 c) da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), o estabelecimento duma competência especializada quando estão em causa as posições
... resultados e sucessos económicos desta, ao ponto de realizar suprimentos do montante que foi mutuado; n)- Acresce que a causa de pedir e o pedido ... Com efeito, os suprimentos dos sócios à sociedade constituem uma forma de financiamento desta e as vantagens ... -
Acórdão nº 00187/08.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2016
1. O juiz tem o dever de resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. 2. Mas não tem que apreciar todas as linhas de argumentação jurídica mobilizadas pelas partes, pois não está sujeito às suas alegações no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito. 3. A...
... 10.Em primeiro lugar não foram os sócios notificados para esclarecer qual a origem dos seus rendimentos ... 11.O ... que os rendimentos dos sócios não se compaginam com os suprimentos efectuados, só e apenas este facto fundamenta o relatório e toda a ... -
Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... de cobrança duvidosa Empresas do grupo Outros acionistas (sócios) Clientes - Títulos a receber Clientes de cobrança duvidosa ... , associadas e empreendimentos conjuntos Outros participantes - suprimentos e outros mútuos Empresa-mãe - suprimentos e outros mútuos A5694 A5695 ...
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Anúncio n.º 3052/2007, de 24 de Maio de 2007
... Artigo 3.o ... Capital social, prestaes suplementares e suprimentos dos scios ... 1 - O capital social de E 71 305, dividido em quatro ...
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Acórdão nº 1007/19.0T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Maio de 2021
1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código Civil e 391.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, para que o arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus boni juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - A fase aberta pela oposição ao arresto constitui
... de arresto respeitante a várias acções da Requerida e suprimentos constituídos pela Requerida, com vista a assegurar direito de regresso ... dívidas a pagar” referente aos suprimentos –empréstimos de sócios resultavam da documentação contabilística junta aos autos pela ... -
Anúncio n.º 2366/2007, de 04 de Maio de 2007
... duas quotas iguais, de E 2500 cada, pertencentes uma a cada um dos sócios, Nuno Miguel Lourenço Gonçalves e Vítor Manuel de Jesus Mateus ... do capital social, e estes poderáo fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nos termos e condiçóes a deliberar em assembleia ...
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Acórdão nº 3829/11.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2013
Os contratos celebrados por uma sociedade, se é verdade que se reflectem no património do outro contraente, também é certo que se projectam no seu, pelo que fazem parte da "vida da sociedade", o que significa que, à partida, estão abrangidos pelo direito à informação consagrado no n.º 1 do artigo 21.º do Código das Sociedades Comerciais.
... que se averigúe: "- existência, titularidade e valores dos suprimentos efectuados pelo falecido seu pai L… à empresa "U…, Lda."; - data da ... tal como os restantes herdeiros são sócios das RR. "L…, Lda." e U…, Lda." ... 4- Em virtude dos RR. L… e ... -
Decreto-Lei n.º 79/2017
... simplificado de aumento do capital social por conversão de suprimentos, cuja eficácia fica dependente da não oposição expressa dos demais ... à comunicação por escrito, no prazo máximo de 10 dias, aos sócios que não hajam participado no aumento referido no número anterior, com a ...
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Acórdão nº 526/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1 - A definição de contrato de suprimento consta do artº 243º do Código das Sociedades Comerciais, sendo doutrinalmente sintetizada como “o contrato entre o sócio e a sociedade, pelo qual: a) ou o primeiro empresta à segunda dinheiro ou outra coisa fungível, ficando esta obrigada à restituição de outro tanto do mesmo tipo; b) ou o sócio convenciona com a sociedade o diferimento do pagamento
... 5, do CSC, do qual resulta a inaplicabilidade do regime dos suprimentos" ao crédito dos sucessores mortis causa que surge como novo titular dos cr\xC3" ... vivos, para desencorajar a subtração fraudulenta de créditos de sócios ao regime dos suprimentos, em prejuízo dos credores externos. Não seria ... -
Anúncio n.º 7899-JT/2007, de 20 de Novembro de 2007
... É permitido aos sócios efectuarem suprimentos à sociedade, conforme for deliberado em assembleia ...
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Acórdão nº 887/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2007
1ª- Os suprimentos feitos por sócio não comerciante à sociedade são susceptíveis de serem provados pela escrita social, nos termos do art. 380º do C. Civil. 2ª- Em relação ao contrato de suprimento, não funciona qualquer presunção de onerosidade, pelo que se o sócio, para além do reembolso dos suprimentos, exige também o pagamento de juros, sobre ele recai o ónus de provar que acordou com a...
... desde a citação até efectivo pagamento, devida a título de suprimentos por eles prestados à sociedade ... A Ré contestou, impugnando os ... de credores da sociedade A.P ... , Lda, que reconheceu a uns sócios o direito a juros pêlos respectivos suprimentos, enquanto negou esse ... -
Anúncio n.º 7929-GQ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Por meio de deliberaçáo dos sócios podem ser derrogados os preceitos dispositivos do Código das Sociedades ... Suprimentos ... Náo sáo exigíveis prestaçóes suplementares de capital, mas os ...
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Anúncio n.º 7962-AJM/2007, de 22 de Novembro de 2007
... 1 - É livre a cessáo de quotas entre os sócios ... 2 - Na transmissáo de quotas a estranhos, a sociedade, em primeiro ... Os sócios poderáo fazer suprimentos à sociedade nas condiçóes que forem fixadas em assembleia geral ... A ...
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Anúncio n.º 7962-ZV/2007, de 22 de Novembro de 2007
... Certifico que entre os sócios António Pedro Castro Ferreira, Isabel Mónica Moura da Rocha Vigário, ... § único. Os sócios poderáo efectuar suprimentos à sociedade, sempre que os mesmos se mostrem necessários, os quais ...
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Anúncio n.º 7929-A/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Poderáo ser exigidas aos sócios prestaçóes suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim ... Artigo 11 ... Os sócios poderáo fazer suprimentos à sociedade, que ...
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Acórdão nº 0332426 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso NULL)
I - Em processo para fixação de prazo para reembolso de suprimentos, o sócio tem apenas de provar que houve suprimentos e que não foi convencionado um prazo para a sua restituição ou reembolso. II - Cabe à sociedade o ónus da prova da impossibilidade de pagar os suprimentos da forma e no prazo em que foi condenada.
... ão especial para fixação judicial de prazo para reembolso de suprimentos contra T ... , Lda, com sede na Zona Industrial ... , ... Contestou a R., alegando que os outros dois sócios também solicitaram o reembolso dos seus suprimentos e que não tem uma ...