socios suprimentos
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Portaria n.º 8/2023
... formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamento de capital feitos pelos sócios à ... sociedade, ...
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Acórdão nº 766/19.4T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Março de 2021
São anuláveis as deliberações da assembleia geral de uma sociedade por quotas que não tenham sido precedidas do fornecimento aos sócios de elementos mínimos de informação. (Sumário do Relator)
... financeiras em claro prejuízo dos interesses sociais e dos sócios, o que configura uma situação de voto abusivo do sócio-gerente e de ... resultado grande parte delas (€ 99.759,58) da conversão de suprimentos em prestações suplementares; 26. As referidas prestações suplementares ... -
Anúncio n.º 7929-JC/2007, de 21 de Novembro de 2007
... efectuado um aumento de 324 200 euros, por incorporaçáo de suprimentos, alterando o artigo 3. do pacto social, cuja redacçáo é a seguinte: ... do aumento do capital social, no montante de 324 200,05 euros, os sócios Mário Valdemar Rodrigues Correia e Maria da Conceiçáo Martins da Silva, ...
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Acórdão nº 02615/15.3BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... são parte integrante da relação jurídica estabelecida entre os sócios; I-A distinção que é feita no n.º 1 dos artigos 209.º e 287.º do ... de capital social, das prestações suplementares e dos suprimentos, também as prestações acessórias são fontes de financiamento ...
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Acórdão nº 168/06.2TBVGS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2019
... ) para submissão das mesmas a aprovação da assembleia geral de sócios; - Distribuição de lucros; pagamento de lucros ao autor; suspensão ... a sócios, sempre se deve ter como referência que os suprimentos são em regra gratuitos ... 37. Acresce que, a existir um empréstimo ...
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Acórdão nº 04634/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2008
I - Quando a AT, através do controlo efectuado à situação tributária do contribuinte, fundamentadamente considere que as declarações não traduzem a realidade, a lei permite-lhe que seja ela a quantificar a matéria tributável, o que será feito por métodos directos, no caso de tal ser possível e, não sendo possível, com recurso a métodos de prova indirecta ou presunções. II - No caso de ter havido...
... 14.625.090$00; – os suprimentos dos sócios ao longo desse período, suportados apenas por notas internas, ... -
Acórdão nº 094/10.0BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2022
... étodos indiretos com base na circunstância da realização de suprimentos à empresa Recorrente por parte dos seus sócios com violação do ...
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Parecer n.º 2/2016
... a totalidade do capital da empresa, celebrando com os dois sócios minoritários acordos de cessão de quotas (0,02%) (190), livre de ... ou dos apoios disponibilizados pelo GR, sob a forma de suprimentos (EJM), ou do financiamento bancário. No quadro do PAEF-RAM, o GR ...
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Acórdão nº 717/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2017
... também toda a atividade contribuidora dos sócios de uma entidade para a esfera ... patrimonial do capital societário, ... suprimentos que são considerados como um passivo daquela entidade ... Q.Enquanto ...
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Acórdão nº 74/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2018
Não existe oposição de acórdãos prevista no artº 284º do Código de Processo e Procedimento Tributário quando as decisões em confronto não versam sobre a mesma questão jurídica.
... são compatíveis com a qualidade; 7.º - Por outro lado, os suprimentos mensais, do sócio atrás citado, aumentaram muito passando de 750.000$00 ... duvidosa; 8.º - A relação dos prédios tributados em nome dos sócios ………. e …………., respectivamente pai e filho, quando de acordo ... -
Contrato (extracto) n.º 254/2008, de 20 de Março de 2008
... a mesma deliberar, ficando no entanto desde já nomeados os dois sócios ... § 1. Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos ... Os sócios podem fazer suprimentos à sociedade devendo a assembleia geral fixar os termos e condiçóes para ...
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Contrato de Sociedade N.º 2057/2004 de 15 de Novembro
... sócios, e os restantes cinquenta por cento serão realizados até ao prazo de ... Suprimentos ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ...
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Contrato de Sociedade N.º 146/2005 de 31 de Janeiro
... Cordeiro, e duas de mil euros cada, pertencentes uma a cada um dos sócios Lúcia Maria Sousa Cordeiro e Paulo Jorge Sousa Cordeiro ... Artigo 5.º ... Artigo 7.º ... Poderão ser exigidos suprimentos aos sócios de montante até ao valor de dez vezes o capital social da ...
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Acórdão nº 411/12.9TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada sociedade tinha a sua sede social, mas não no preciso espaço físico indicado no mandado – as precisas moradas de um e de outro divergem no n.º de sala (n.º 5, o primeiro; n.º 6, o segundo) –, a dita discrepância não envolve nenhum vício, por existir perfeita identidade entre o lugar constante da ordem judicial...
... à empresa fornecedora através de empréstimos dos sócios devidamente comprovados nos documentos de fls. 224, 226, 228, 230, 231 e ... de declarações (em suma: acertos de contas entre sociedades, suprimentos de sócios, acertos de contas entre os sócios) não foram corroborados ... -
Acórdão nº 01393/06.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Março de 2013
... Tendo o S.P. efectuado suprimentos à empresa sua participada, os quais não foram remunerados, não podem os ... o quadro seguinte, tendo em conta os empréstimos efectuados pelos sócios da “C ... ” a esta, a saber: Notas: - A “média 1” resulta da média ...
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Acórdão nº 1860/08.2TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2017
I – Ressalvadas as situações previstas nos artigos 263º e 377º nº 8, 2ª parte, do Cód. Soc. Com., a lei não exige que a convocatória para a reunião da assembleia geral mencione o local em que se encontram os documentos a facultar à consulta dos sócios. II – Os assuntos a figurar na ordem de trabalhos devem indicar, com clareza, os temas a debater na reunião da assembleia geral, mas,
... Alegaram, em síntese, que: são sócios da ré e expressaram, na dita reunião, os seus votos contra; da ordem de ... com qualquer importância na sociedade, quer através de suprimentos quer através de prestações suplementares, o que revela a singularidade ... -
Anúncio n.º 2869/2007, de 18 de Maio de 2007
... Artigo 6.o ... Os scios podero fazer suprimentos sociedade de que esta carea e podero ser exigidas aos scios prestaes ...
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Anúncio n.º 4045/2007, de 28 de Junho de 2007
... 2 - Os scios podero fazer suprimentos sociedade, nos termos, condies e juros a definir em assembleia geral ...
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Anúncio n.º 7929-GE/2007, de 21 de Novembro de 2007
... mudança de sede, será permitida por deliberaçáo da maioria dos sócios em assembleia geral ... 3 - A sociedade poderá adquirir, livremente, ... 2 - Náo sáo exigíveis suprimentos dos sócios, mas estes podem celebrar com a sociedade contratos de ...
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Acórdão nº 08905/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2016
... ) consagrava que "Os lançamentos em quaisquer contas correntes dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, ... às quantias escrituradas nas contas de sócios a título de suprimentos". O que a lei, com a presunção em análise, quis resolver foi a qualifica\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... , direitos de autor e direitos conexos; f) Direitos de crédito dos sócios sobre prestações pecuniárias não comerciais associadas à ... ou forma do acto constitutivo ou modificativo, designadamente suprimentos, empréstimos, prestações suplementares de capital e prestações ...
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Contrato de Sociedade N.º 256/2006 de 15 de Fevereiro
... em assembleia geral, ficando desde já designados gerentes os sócios fundadores, obrigando-se a sociedade em todos os seus actos e contratos ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Anúncio n.º 6125/2008, de 13 de Outubro de 2008
... § único. Por simples deliberaçáo dos sócios tomada em assembleia geral, a sociedade poderá mudar a sua sede para ... Qualquer dos sócios poderá efectuar suprimentos à sociedade, nas condiçóes que vierem a ser acordadas em assembleia ...
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Anúncio n.º 5404/2007, de 10 de Agosto de 2007
... suplementares de capital, mas qualquer dos scios poder fazer suprimentos sociedade nas condies que entre si convencionarem ... 2.o As cesses de ...
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Acórdão nº 00329/04.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Outubro de 2021
I. No caso de tributação por métodos indiciários, a lei impõe especial fundamentação, devendo a AT especificar os motivos por que a contabilidade não merece crédito, por que não pode quantificar directa e exactamente a matéria tributável e qual o critério utilizado na determinação da matéria tributável. II. A essas exigências de fundamentação formal acrescem as da fundamentação material, ou seja,
... claro que todos os movimentos efectuados a crédito da conta de sócios sejam resultantes de vendas por fora e, tendo em conta a capacidade ... ções: - Tendo-se para o efeito demonstrado que as entradas de suprimentos correspondiam a parte das vendas efeituadas à margem da lei, pelo que as ...