simbolos nacionais
1021 resultados para simbolos nacionais
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Autonomia legislativa e Estatuto, 3
... ó em 1997 foi escrita na Constituição a competência sobre os símbolos nacionais; e basta pensar em todos os desenvolvimentos decorrentes da ...
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Acórdão nº 13662/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
I- O Ministro da Justiça pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa desde o nascimento. II- O Ministro da Justiça tem, no caso previsto no artigo 6º, nº 6, da Lei da Nacionalidade, uma (grande) margem de livre decisão...
... não sejam a sua ligação familiar aos seus irmãos, cidadãos nacionais portugueses, naturais de Angola, bem como que o tribunal não vislumbrou ... A Reclamante conhece ainda os símbolos nacionais, designadamente, a Bandeira Nacional e A Portuguesa, bem como os ... -
Acórdão nº 21635/18.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2020
I. Se a parte alegar no recurso uma incorrecta valoração da situação de facto e errónea interpretação e aplicação da lei feita pelo acórdão recorrido, tal situação configura um erro de julgamento e não nulidade da sentença. II. Não obstante ser jurídico-conclusiva a expressão "o A. foi admitido para trabalhar sob autoridade e direcção…" é aceitável se considere como matéria de...
... religiões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos ... 4. Não podem constituir-se partidos que, ... -
Acórdão nº 1947/11.4TYLSB-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2016
I-O regime legal relativo a este instituto/marca tem em vista, prevenir e afastar o risco de confusão entre os consumidores. II-Daí ser o consumidor médio a aferir da similitude, ou não, entre dois ou mais produtos, seja em termos gráficos, figurativos ou fonéticos. III-In casu, está afastado o risco de confusão, desde logo, porque o “público alvo” é distinto como distintos são os
... consumidores, que a iconografia utilizada, que remete para os símbolos nacionais do escudo, do padrão e da cruz, bem como as suas cores, o verde ... -
Acórdão nº 00001/14.1BPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10-03-2022
I- A disciplina militar não é um fim em si mesmo, mas visa dar cumprimento aos valores que enformam a condição militar e em que se consubstancia a específica missão de serviço público confiada às Forças Armadas, por essa via assegurando a coesão e a operacionalidade, enquanto instrumentos indispensáveis para a realização dessa missão. II- Viola o dever de lealdade, a militar que pretendendo...
... mesmo com o sacrifício da própria vida, o (ii) respeito pelos símbolos nacionais, a (iii) probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, a ... -
Acórdão nº 324/21.3YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-04-2022
I.–Constituem desenhos os elementos respeitantes à aparência (total ou parcial) de um produto correspondentes a «linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais do próprio produto e da sua ornamentação». II.–São registáveis os desenhos: a) novos e b) singulares ou c) conhecidos mas envolvendo recombinação ou redisposição de elementos em termos tais que lhes confiram singularidade; III.–O...
... formas relevantes na área do turismo (ou outras associadas aos símbolos nacionais) e ao registo dos respectivos desenhos. À ilegalidade ... -
Decreto-Lei n.º 110/2018
... e o desenvolvimento de plataformas comuns entre as autoridades nacionais de registo de marcas e o Instituto da Propriedade Intelectual da União ... complexo, as embalagens, os elementos de apresentação, os símbolos gráficos e os carateres tipográficos, excluindo os programas de ...
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Portaria n.º 114/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24
... ) Dotar o formando de conhecimentos de identificação de marcas, símbolos e outros meios de identificação de bens e mercadorias; ... n) Dotar o ... 10 ... APP03 Sistemas Nacionais de Segurança e Planos ... Nacionais de Segurança ...
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Despacho n.º 9082/2021
... ; b) Contribuir para o intercâmbio com outras instituições nacionais ou estrangeiras; c) Contribuir para o reconhecimento e apoio dos projetos ... Artigo 3.º Símbolos A proMetheus adota a simbologia definida pelo artigo 7.º dos estatutos do ...
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Despacho n.º 9081/2021
... ; b) Contribuir para o intercâmbio com outras instituições nacionais ou estrangeiras; c) Contribuir para o reconhecimento e apoio dos projetos ... Artigo 3.º Símbolos O CISAS adota a simbologia definida pelo artigo 7.º dos estatutos do IPVC ...
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Acórdão nº 122/23 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2023
... estatutárias recaíram, ainda, sobre os “ Órgãos Nacionais ” e sobre “ Disciplina ” ... 5.1 No que toca ao primeiro ... e símbolos dos partidos políticos" ao lado da apreciação das mencionadas ...
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Acórdão n.º 290/2008, de 24 de Junho de 2008
... Tribunal" e "apreciar a legalidade das denominaçóes, siglas e símbolos dos partidos políticos [ ... ], bem como apreciar a sua identidade ou ... óes ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos» ... E, por seu lado, o artigo 12. da "Lei dos Partidos ...
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Acórdão nº 290/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2008
... e apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos [ ], bem como apreciar a sua identidade ou ... ões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos ... E, por seu lado, o art.º ...
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Acórdão nº 327/09 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Julho de 2009
... apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos, bem como apreciar a sua identidade e semelhança ... ões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos” ... E, por seu lado, o artigo 12.º da “Lei dos ...
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Acórdão nº 765/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Setembro de 2021
... nacionais e à capacidade eleitoral, o ... Ministério Público manifestou a sua ... legalidade das suas denominações, siglas e símbolos, e ordenar a respetiva ... extinção, nos termos da Constituição e da ...
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Acórdão nº 395/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Julho de 2008
... ” e “apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos […], bem como apreciar a sua identidade ou ... ões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos” ... E, por seu lado, o artigo ...
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Decreto-Lei n.º 323-F/2000, de 20 de Dezembro de 2000
... 2 - As menções e os símbolos" nacionais constantes nos rótulos devem ter: a) No caso das letras e dos n\xC3" ...
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Acórdão nº 246/14 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2014
... e) da Constituição, apreciar a legalidade das denominações, símbolos e siglas dos partidos políticos ... Por seu turno, e de acordo com o ... ou ter relação gráfica ou fonética com símbolos e emblemas nacionais nem com imagens e símbolos religiosos ... No exercício desta sua ...
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Portaria n.º 304/2021
... ) Dotar o formando de conhecimentos de identificação de marcas, símbolos e outros meios ... de identificação de bens e mercadorias; ... n) Dotar ... 10 ... APP03 Sistemas Nacionais de Segurança e Planos Nacionais de Segurança ...
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Despacho n.º 2473/2018
... unidades da Universidade do Minho e de outras Instituições, nacionais, estrangeiras ou internacionais, promovendo a busca permanente da ... Artigo 9.º Sede, símbolos e dia da Escola 1 - Escola tem a sua sede no Campus de Gualtar. 2 - A ...
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Despacho n.º 11328/2020
... unidades da Universidade do Minho e de outras Instituições, nacionais, estrangeiras ou internacionais, promovendo a busca permanente da ... Artigo 9.º Sede, símbolos e dia da Escola 1 - Escola tem a sua sede no Campus de Gualtar. 2 - A ...
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Acórdão nº 409/09 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Julho de 2009
... , em secção, aprecie a legalidade das denominações, siglas e símbolos e ordene a anotação das coligações eleitorais com o objectivo de ... , da CRP), porque não usam símbolos confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos (artigo 51º, n.º 3, da CRP), porque reproduzem ...
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Acórdão nº 250/00 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Abril de 2000
... ção, a lista completa dos militantes eleitos para os órgãos nacionais do Partido, o auto de posse da Comissão Directiva, a convocatória para a ... religiões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos. Por força do disposto no artigo 5º, nº 6, do ...
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Despacho n.º 7348/2020
... ; b) Contribuir para o intercâmbio com outras instituições nacionais ou estrangeiras; c) Contribuir para o reconhecimento e apoio dos projetos ... Artigo 3.º Símbolos A proMetheus adota a simbologia definida pelo n.º 2 do artigo 7.º dos ...
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Despacho n.º 7349/2020
... ; b) Contribuir para o intercâmbio com outras instituições nacionais ou estrangeiras; c) Contribuir para o reconhecimento e apoio dos projetos ... Artigo 3.º (Símbolos) O CISAS adota a simbologia definida pelo n.º 2 do artigo 7.º dos ...