simbolos nacionais
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Acórdão nº 331/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... igrejas, bem como emblemas suscetíveis de ser confundidos com símbolos nacionais ou religiosos (artigos 51.º, n.º 3, da CRP, e 12.º, nºs. 2 e ...
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Acórdão nº 370/15 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2015
... igrejas, bem como emblemas suscetíveis de ser confundidos com símbolos nacionais ou religiosos (artigos 51.º, n.º 3, da CRP, e 12.º, nºs. 2 e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de Junho de 2013
... No desenvolvimento dos valores universais nacionais, regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da ... símbolos nacionais; ... c) Os valores e os princípios da autonomia emanados no ...
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Acórdão nº 51/15 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2015
... ”, “apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos e das coligações e frentes de partidos” e ... de uma pessoa, nem são tampouco confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos ... 6. Cumpre, finalmente, confrontar os respetivos ...
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Lei n.º 40/2023
... símbolos comuns ou da realização de coreografias e iniciativas de apoio a clubes, ... nacionais ou internacionais, o gestor de segurança reúne com os representantes da ...
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Lei n.º 113/2019
... de forma concertada, nomeadamente através da utilização de símbolos comuns ou da realização de coreografias e iniciativas de apoio a clubes, ... ou não profissional considerados de risco elevado, sejam nacionais ou internacionais, assegurar a presença de coordenador de segurança e ...
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Lei n.º 92/2021
... de forma concertada, nomeadamente através da utilização de símbolos co- ... muns ou da realização de coreografias e iniciativas de apoio a ... elevado, sejam nacionais ou internacionais, assegurar a presença de coordenador de segurança e ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... -lei é aplicável à atividade de condução exercida por: a) Nacionais de um Estado-Membro; b) Nacionais de um país terceiro empregados ou ... cores ou marcações, tais como códigos de barras, símbolos ...
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Acórdão nº 104/15 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2015
... bem como apreciar a legalidade das suas denominações, siglas e símbolos (…)”. As alíneas a) e b) do artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 103.º ... são confundíveis, gráfica ou foneticamente, com símbolos nacionais ou religiosos ... Em quinto e último lugar, verifica-se ainda que o ...
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Acórdão nº 330/19 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Maio de 2019
... denominações, siglas e símbolos, e ordenar a respectiva extinção, nos termos da ... Constituição e da ... gráfica ou fonética com símbolos e emblemas nacionais nem com imagens e ... símbolos religiosos ... 26. Ora, conforme ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... concertada, nomeadamente através da utilização de símbolos comuns ou da realização de coreografias e iniciativas de apoio a ... ou não profissional considerados de risco elevado, sejam nacionais ou internacionais, assegurar a ... presença de coordenador de segurança ...
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Lei n.º 113/2019
... de forma concertada, nomeadamente através da utilização de símbolos comuns ... ou da realização de coreografias e iniciativas de apoio a ... elevado, sejam nacionais ou internacionais, assegurar a presença de coordenador de segurança e ...
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Acórdão nº 81/20 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Fevereiro de 2020
... legalidade das suas denominações, siglas e símbolos, e ordenar a respectiva ... extinção, nos termos da Constituição e da ... e emblemas nacionais nem com imagens e símbolos religiosos ... 20 ... Ora, conforme ...
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Regulamento n.º 766/2016
... Projeto Educativo, adaptando as determinações dos Currículos Nacionais às necessidades e exigências do universo educativo do agrupamento, ... ção da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção ...
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Regulamento n.º 766/2016
... Projeto Educativo, adaptando as determinações dos Currículos Nacionais às necessidades e exigências do universo educativo do agrupamento, ... ção da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção ...
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Acórdão n.º 395/2008, de 18 de Agosto de 2008
... Tribunal" e "apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos [ ... ], bem como apreciar a sua identidade ou ... ões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos». E, por seu lado, o artigo 12.º da "Lei dos Partidos ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... com coima mínima no valor de 2 salários mínimos mensais nacionais e máxima no valor de 32 salários mínimos mensais nacionais. 2 - ... 3 - ... Tribunal; b) Apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos e das coligações e frentes de partidos, ainda ...
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Despacho n.º 9201/2019
... cultural, científico e técnico com instituições e organismos nacionais e estrangeiros através da mobilidade de estudantes, docentes, ... Artigo 10.º Sede, símbolos e dia da Escola 1 - A Escola tem a sua sede no Campus de Gualtar da ...
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Acórdão nº 1469/12.6PEGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2015
I – Conforme imperativo constitucional do art 26º nº 1 da CRP de tutela de «bom nome e reputação», o art 70º CC consagra a tutela da pessoa contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade moral e os arts 180º sgs do Código Penal incriminam a conduta de «difamação» e a de «injúria» - que pode ser qualificável como «calúnia» - para protecção da honra interior inerente à
... ções como as da ofensa a organismo público, do ultrage a símbolos estrangeiros ou do ultrage a símbolos nacionais e regionais, previstas ... -
Acórdão nº 27/11 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Janeiro de 2011
... ” e “apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos […], bem como apreciar a sua identidade ou ... ões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos” ... E, por seu lado, o artigo 12.º da “Lei dos ...
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Portaria n.º 211/2022
... instrumentos de medição, acresce a marcação dos respetivos símbolos" e ... de etiquetas informativas previstos no presente regulamento ... 4 \xE2\x80" ... P., para as aprovações ... nacionais, conforme o anexo I ao presente regulamento; ... b) Símbolos e respetivas ...
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Acórdão nº 283/15 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Maio de 2015
... ão poder confundir-se ou ter relação gráfica ou fonética com símbolos e emblemas nacionais nem com imagens e símbolos religiosos. No exercício ...
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Decreto-Lei n.º 81/2012, de 27 de Março de 2012
... P., bem como de marcas ou smbolos nacionais e internacionais de acreditao e de avaliao da conformidade acreditada que ...
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Autonomia legislativa e Estatuto, 3
... ó em 1997 foi escrita na Constituição a competência sobre os símbolos nacionais; e basta pensar em todos os desenvolvimentos decorrentes da ...
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Acórdão nº 13662/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017
I- O Ministro da Justiça pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa desde o nascimento. II- O Ministro da Justiça tem, no caso previsto no artigo 6º, nº 6, da Lei da Nacionalidade, uma (grande) margem de livre decisão...
... não sejam a sua ligação familiar aos seus irmãos, cidadãos nacionais portugueses, naturais de Angola, bem como que o tribunal não vislumbrou ... A Reclamante conhece ainda os símbolos nacionais, designadamente, a Bandeira Nacional e A Portuguesa, bem como os ...