simbolos nacionais
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Lei n.º 58/2020
... ] 1 - A fim de contribuir para a elaboração das avaliações nacionais dos riscos previstas no artigo 8.º, e para a aferição da eficácia dos ... ou quando os mesmos adquirirem ou trocarem fichas de jogo ou símbolos convencionais utilizáveis para jogar. 2 - O disposto no número anterior ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... e de ensino não superior, bem como à adopção dos respectivos símbolos identificativos; c) O regime jurídico do desporto escolar, das ... Artigo 17.º Símbolos nacionais, regionais e das escolas 1 - Todos os estabelecimentos de educação e de ...
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Acórdão nº 343/09 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 2009
... Nacionais; ... 4. ( ... ) ... Quanto ao ponto 3. ° «Alteração da ... e o seu símbolo não tem relação gráfica ou fonética com símbolos ou emblemas nacionais nem com imagens ou símbolos religiosos, logo se ...
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Aviso n.º 1476/2006, de 05 de Junho de 2006
... b) Socorrer-se, depreciativamente, de instituiçóes, símbolos" nacionais ou religiosos ou personagens históricas; ... c) Estimular ou fa\xC3" ...
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Lei Constitucional n.º 1/2001, de 12 de Dezembro de 2001
... ção democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real ... Artigo 11.º (Símbolos nacionais e língua oficial) 1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... e de ensino náo superior, bem como à adopçáo dos respectivos símbolos identificativos; ... c) O regime jurídico do desporto escolar, das ... Artigo 17 ... Símbolos nacionais", regionais e das escolas ... 1 - Todos os estabelecimentos de educaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... e de ensino não superior, bem como à adopção dos respectivos símbolos identificativos; ... c) O regime jurídico do desporto escolar, das ... Artigo 17.º ... Símbolos nacionais, regionais e das escolas ... 1 - Todos os estabelecimentos de educação e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... e de ensino não superior, bem como à adopção dos respectivos símbolos identificativos; ... c) O regime jurídico do desporto escolar, das ... Artigo 17.º ... Símbolos nacionais, regionais e das escolas ... 1 - Todos os estabelecimentos de educação e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... os estudos necessários à autorização do uso de símbolos represen- tativos da unidade orgânica ... Artigo 15. o Elementos ... Artigo 17. o Símbolos nacionais, regionais e das escolas 1 -- Todos os estabelecimentos de educação e de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2009/M, de 30 de Março de 2009
... Ora, os smbolos regionais, semelhana dos nacionais, so, antes do mais, smbolos da colectividade poltica, com inequvoco relevo ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... b) Não prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser ... j) «Letras soltas ou símbolos», a mensagem publicitária não luminosa, directamente aplicada nas ...
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Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro de 1990
... quadro do regime de alta competição, no apoio às selecções nacionais e, quando solicitado, para tratamento de lesões ... 3 - Os serviços de ... ao Comité Olímpico Português o direito ao uso exclusivo dos símbolos olímpicos em território nacional ... 3 - Regulamentação especial ...
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Decreto n.º 15/2010, de 27 de Outubro de 2010
... Ibero -Americana, encontrando formas de coordenar as legislaes nacionais em matria de segurana social, garantindo a igualdade de tratamento e os ...
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Acórdão nº 239/16.7YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
I - O artigo 223.º/1, alínea c) do Código da Propriedade Industrial corresponde aos artigos 3.º/1, alínea c) da Primeira Diretiva 89/104/CEE do Conselho de 21 de dezembro de 1988 e 4.º/1, alínea c) da Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, impondo-se a sua interpretação à luz da jurisprudência comunitária. II - No que respeita às marcas que são...
... uma marca que contenha em todos ou alguns dos seus elementos: a) Símbolos, brasões, emblemas ou distinções do Estado, dos municípios ou de s entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, o emblema e a denominação da Cruz Vermelha, ou de ... -
Acórdão nº 272/04 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2004
... esse Tribunal, com indicação das suas denominações, siglas e símbolos" ... Por Decreto do Presidente da República n.º 19-A/2004, ... religiões ou igrejas ou emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos, não fazendo referência a pessoas ou a ...
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Resolução n.º 6/2003, de 20 de Janeiro de 2003
... consequências no processo decisório dos agentes políticos nacionais e internacionais ... Naturalmente, estas alterações no ambiente ... o conhecimento da nossa história, fazendo respeitar os símbolos nacionais, prestigiando as Forças Armadas e defendendo os interesses de ...
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Acórdão nº 200/99 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Março de 1999
... religiões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos. E, por força do estatuído no artigo 5º, nº 6, ...
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Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio de 2009
... a) Nacionais de outro Estado membro da União Eu- ropeia que tenham residência ... cores ou marcações, tais como códigos de barras, símbolos ...
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Resolução n.º 166/2000, de 29 de Novembro de 2000
... da produção do álcool representa 2% dos respectivos produtos nacionais brutos (PNB), enquanto o custo económico dos problemas relacionados com o ... ; d) Garantir o cumprimento da proibição da associação de símbolos nacionais à publicidade de bebidas alcoólicas [artigo 7.º, n.º 2, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou estrangeiras, que por qualquer razão relevante tenham ficado ligados ... vento o espaço ocupado por uma esplanada; j) «Letras soltas ou símbolos»: a mensagem publicitária não luminosa, diretamente aplicada nas ...
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Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro de 1990
... que: a) Se socorra, depreciativamente, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas; b) Estimule ou faça ...
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Acórdão nº 203/99 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Abril de 1999
... religiões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos". E por força do estatuído no artigo 5º, nº 6, ...
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Decreto-Lei n.º 421/80, de 30 de Setembro de 1980
... mensagens use de forma adulterada ou abusiva instituições e símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricos; d) Que utilize apenas o ...
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Decreto-Lei n.º 275/98, de 09 de Setembro de 1998
... que: a) Se socorra, depreciativamente, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricas; b) Estimule ou faça ...
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Resumo da Posição da CPMCS sobre o Anteprojecto do Código do Consumidor
... produtos alimentares, proibição da utilização de símbolos nacionais, proibição da utilização de língua estrangeira, etc.) são ...