Despacho n.º 9082/2021
| Data de publicação | 13 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
Despacho n.º 9082/2021
Sumário: Homologa os Estatutos da Unidade de Investigação em Materiais, Energia e Ambiente para a Sustentabilidade, proMetheus.
Homologação dos Estatutos da Unidade de Investigação em Materiais,
Energia e Ambiente para a Sustentabilidade
Research Unit in Materials, Energy and Environment for Sustainability - proMetheus
Nos termos do disposto no artigo 96.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) cujas alterações foram homologadas pelo Despacho Normativo n.º 17/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2021, o Diretor da Unidade de Investigação em Materiais, Energia e Ambiente para a Sustentabilidade - proMetheus - submeteu ao presidente do Instituto a presente proposta de estatutos da unidade, que tem como objetivo fundamental conformar os estatutos da proMetheus, uma unidade de investigação do IPVC, com os estatutos do IPVC, alterados pelo Despacho Normativo n.º 17/2021.
A presente proposta foi aprovada por unanimidade dos membros presentes na reunião do Conselho Científico da unidade, sendo que o número de presentes foi superior a 2/3 dos membros do Conselho Científico da unidade.
Assim, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 50.º dos Estatutos do IPVC, e verificada a sua legalidade e conformidade com os estatutos e regulamentos do IPVC, homologo os Estatutos da Unidade de Investigação em Materiais, Energia e Ambiente para a Sustentabilidade - proMetheus, que são publicados em anexo a este despacho.
24 de agosto de 2021. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
ANEXO
Estatutos da Unidade de Investigação em Materiais, Energia e Ambiente para a Sustentabilidade
Research Unit in Materials, Energy and Environment for Sustainability - proMetheus
CAPÍTULO I
Natureza e Objetivos
Artigo 1.º
Natureza
1 - A Unidade de Investigação em Materiais, Energia e Ambiente para a Sustentabilidade (Research Unit in Materials, Energy and Environment for Sustainability - proMetheus) é uma unidade de investigação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).
2 - A proMetheus dispõe de autonomia administrativa, nos termos da lei e dos estatutos do IPVC.
3 - A proMetheus está sediada nas instalações do IPVC.
Artigo 2.º
Objetivos
1 - A proMetheus visa:
a) Desenvolver investigação científica no âmbito dos materiais, energia e sustentabilidade ambiental com níveis de qualidade aceites pela comunidade científica internacional.
b) Promover, a nível nacional e internacional, o IPVC como Instituto Politécnico de prestígio, através do apoio e do estímulo da produção e divulgação do conhecimento científico resultante das atividades de investigação realizadas.
2 - Na prossecução dos objetivos da alínea a) do número anterior, cabe à proMetheus:
a) Aprovar, promover e coordenar projetos de investigação, desenvolvimento, inovação e transferência de conhecimento nas áreas de atuação por ela definidas;
b) Contribuir para o intercâmbio com outras instituições nacionais ou estrangeiras;
c) Contribuir para o reconhecimento e apoio dos projetos de investigação por entidades nacionais e estrangeiras;
d) Gerir adequadamente os recursos que lhe forem sendo atribuídos pelo IPVC e outras Instituições de Financiamento, para melhor poder desenvolver a sua ação;
e) Promover e apoiar a realização de ações de formação avançada para investigadores;
f) Prestar serviços à comunidade;
g) Estimular a participação dos estudantes em trabalhos experimentais e nas atividades de investigação;
h) Apoiar a realização de trabalhos experimentais dos estudantes dos diferentes graus de ensino ministrados no IPVC.
3 - Na prossecução dos objetivos da alínea b) do n.º 1, cabe à proMetheus:
a) Publicar livros no âmbito das suas áreas de atuação;
b) Publicar artigos em revistas nacionais e internacionais;
c) Registar e gerir a propriedade intelectual, incluindo patentes nacionais e internacionais;
d) Organizar seminários, conferências, reuniões científicas e outras iniciativas similares.
Artigo 3.º
Símbolos
A proMetheus adota a simbologia definida pelo artigo 7.º dos estatutos do IPVC, conforme consta em anexo.
CAPÍTULO II
Atividades de Investigação
Artigo 4.º
Projetos de Investigação
1 - A proMetheus promove e apoia projetos de investigação financiados no âmbito das suas áreas de atuação e outras iniciativas em ordem ao desenvolvimento do conhecimento científico e à respetiva atualização, aperfeiçoamento e divulgação.
2 - Consideram-se projetos de investigação da proMetheus todos os projetos financiados, com orçamento atribuído ao IPVC cujas atividades de investigação científica visem objetivos bem definidos e de duração limitada, inseridos nas áreas de atuação da proMetheus, e que cumpram uma das condições abaixo enumeradas:
a) Projeto coordenado por investigadores da proMetheus;
b) Projeto em que investigadores da proMetheus tenham participação;
c) As prestações de serviços ao exterior desde que relacionadas com trabalho de investigação ou desenvolvimento.
3 - As propostas de projetos da proMetheus deverão seguir os procedimentos do Sistema de Gestão do IPVC.
Artigo 5.º
Plano e Relatório de Atividades
1 - O Plano de atividades proMetheus será proposto anualmente pelo(a) Diretor(a) e aprovado pelo Conselho Científico.
2 - O Relatório de atividades anual da proMetheus é publicado digitalmente na página web da Unidade e deverá estar sempre atualizado.
3 - A consulta do Relatório de atividades pode ser feita sobre todas as atividades previstas no plano anual nomeadamente, publicações e projetos de investigação.
4 - Todos os membros são responsáveis por manter as suas atividades atualizadas na página web da proMetheus.
5 - Compete ao Diretor(a) a supervisão de todos os conteúdos inseridos na página web da Unidade.
CAPÍTULO III
Membros
Artigo 6.º
Investigadores e pessoal técnico e administrativo
A proMetheus é constituída por:
a) membros investigadores:
i) Integrados
ii) Colaboradores
b) Pessoal de apoio técnico e administrativo.
Artigo 7.º
Integrados
1 - Os membros integrados são elementos doutorados ou especialistas, integrantes do corpo docente ou de investigadores do IPVC, elementos integrados num programa doutoral ou bolseiros com doutoramento em projetos no âmbito das atividades da proMetheus, e que cumpram os requisitos fixados pelo Conselho Científico da proMetheus para esse efeito.
2 - Em casos justificados, podem integrar a proMetheus investigadores de outras instituições.
3 - Os membros integrados são incorporados...
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