simbolos nacionais
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Despacho n.º 9081/2021
... b) Contribuir para o intercâmbio com outras instituições nacionais ou estrangeiras; ... c) Contribuir para o reconhecimento e apoio dos ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... ção democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real ... Artigo 11.º (Símbolos nacionais e língua oficial) 1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania ...
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Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... do aluno SECÇÃO I Direitos do aluno Artigo 6.º Valores nacionais e cultura de cidadania No desenvolvimento dos princípios do Estado de ... ção da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção ...
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Autonomia legislativa e o Estatuto
Não há salvação possível para as autonomias portuguesas fora da Constituição. E sem esta, o estatuto político-administrativo é mais uma, entre tantas outras, lei ordinária
... ó em 1997 foi escrita na Constituição a competência sobre os símbolos nacionais; e basta pensar em todos os desenvolvimentos decorrentes da ... -
Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011
... como forma de manifestação de respeito que é devido aos símbolos da Pátria, às entidades da mais elevada hierarquia e aos seus elementos ... Artigo 5.º Bandeira, Estandarte e Hino Nacionais A Bandeira, o Estandarte e o Hino Nacionais, autênticos e significativos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009, de 27 de Março de 2009
... çáo veiculará um patriotismo republicano moderno, usando os símbolos nacionais (hino e bandeira) como meios propiciadores de identificaçáo e ...
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Acórdão nº 00001/14.1BPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
I- A disciplina militar não é um fim em si mesmo, mas visa dar cumprimento aos valores que enformam a condição militar e em que se consubstancia a específica missão de serviço público confiada às Forças Armadas, por essa via assegurando a coesão e a operacionalidade, enquanto instrumentos indispensáveis para a realização dessa missão. II- Viola o dever de lealdade, a militar que pretendendo...
... mesmo com o sacrifício da própria vida, o (ii) respeito pelos símbolos nacionais, a (iii) probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, a ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... e de ensino não superior, bem como à adopção dos respectivos símbolos identificativos; ... c) O regime jurídico do desporto escolar, das ... Artigo 17.º ... Símbolos nacionais, regionais e das escolas ... 1 - Todos os estabelecimentos de educação e ...
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Acórdão nº 179/09 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2009
... e decidir sobre a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos ... Por seu turno, determina o artigo 12º da ... ou ter relação gráfica ou fonética com símbolos e emblemas nacionais nem com imagens e símbolos religiosos (nº 3) ... 5. O símbolo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 248-B/2008 . Regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva
... nacionais ... Artigo 58.º Competições ... Artigo 59.º Competições de natureza ... f) Ao uso dos símbolos nacionais; ... g) À regulamentação dos quadros competitivos da ...
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Acórdão nº 387/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Junho de 2021
... anotação, a identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respetiva ... eleição, assim como os estatutos, as ... relação gráfica ou fonética com símbolos e emblemas nacionais nem com imagens e ... símbolos religiosos ... No ...
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Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... , em qualquer caso, a órgáos próprios das federaçóes nacionais. Para garantir a independência das decisóes, a estratégia por que se ... f) Ao uso dos símbolos nacionais; ... g) à regulamentaçáo dos quadros competitivos da ...
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Decreto-Lei n.º 248-B/2008
... qualquer caso, a órgãos próprios das federações nacionais ... Para garantir a independência das decisões, a estratégia por ... nais reguladores da modalidade; ... f) Ao uso dos símbolos nacionais; ... g) À regulamentação dos quadros competitivos da mo- ...
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Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho de 2009
... ou náo profissional consideradas de risco elevado, sejam nacionais" ou internacionais, designar um coordenador de segurança, cuja formaçáo \xC3" ... desportivo, a grupos organizados de adeptos que adoptem sinais, símbolos e expressóes que incitem à violência, ao racismo, à xenofobia, à ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... «Artigo 4 ... Símbolos da Regiáo ... 1 - A Regiáo tem bandeira, brasáo de armas, selo e hino ... nacionais e com a salvaguarda da precedência e do destaque que a estes sáo ...
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Regulamento n.º 519/2017
... não deve por em risco o serviço e a segurança nem conter símbolos de qualquer natureza ofensiva ou que ponham em causa a ordem, a ... ção com que seja agraciado o bombeiro, quer por entidades nacionais ou por entidades internacionais, só podem ser utilizados no caso do seu ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... ção democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real ... Artigo 11.º (Símbolos nacionais e língua oficial) 1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania ...
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Acórdão n.º 258/2007, de 15 de Maio de 2007
... , entre outros exemplos, o estatuto e regime de utilização dos símbolos nacionais ... Não se ignora que este entendimento, sempre seguido pelo ...
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Lei n.º 83/2017
... 2 - A presente lei estabelece, também, as medidas nacionais necessárias à efetiva aplicação do Regulamento (UE) 2015/847 , do ... ou quando os mesmos adquirirem ou trocarem fichas de jogo ou símbolos convencionais utilizáveis para jogar. 2 - O disposto no número anterior ...
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Portaria n.º 119/99, de 10 de Fevereiro de 1999
... a divulgação, em especial entre os jovens, do significado dos símbolos nacionais, bem como a defesa intransigente dos valores morais e ...
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Acórdão nº 13/11 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Janeiro de 2011
... e) da Constituição, apreciar a legalidade das denominações, símbolos e siglas dos partidos políticos ... Por seu turno, e de acordo com o ... ou ter relação gráfica ou fonética com símbolos e emblemas nacionais nem com imagens e símbolos religiosos ... No exercício desta sua ...
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Portaria N.º 8/1992 de 27 de Fevereiro
... básico disponha de duas Bandeiras, a Nacional e a Regional, símbolos respectivamente da República e da Região ... 2.º O órgão de ... desdobrável explicativo do significado das Bandeiras e Hinos Nacionais e Regionais, com as respectivas letras e músicas, em número ...
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Lei n.º 9/87, de 26 de Março de 1987
... 2 - Os símbolos" regionais são utilizados nas instalações e actividades dependentes dos \xC3" ... são utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais e com salvaguarda da precedência e do destaque que a estes são devidos, ...
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Resolução N.º 20/2001/A de 5 de Novembro
... da Região Autónoma dos Açores, que estatui: «os símbolos regionais são utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos ...