simbolos nacionais
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Acórdão nº 08946/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2013
I- A disciplina militar é o laço moral que liga entre si os diversos graus da hierarquia militar, que nasce da dedicação pelo dever e consiste na estrita e pontual observância das leis e regulamentos militares e na execução pronta e total das ordens legítimas recebidas através da cadeia de comando, com excepção das determinações cuja execução consista na prática de um crime. II - O carácter reforç
... mesmo com o sacrifício da própria vida, o (ii) respeito pelos símbolos nacionais, a (iii) ... -
Acórdão nº 204/99 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Abril de 1999
... ou de uma igreja, nem tem relação gráfica ou fonética com símbolos ou emblemas nacionais ou com imagens e símbolos religiosos. Por outro ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... nacionais e estrangeiras e na representação nacional no estrangeiro, em ... ARTIGO 113.º (Símbolos" militares) Os símbolos têm larga aplicação tanto no vínculo das tradi\xC3" ...
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Acórdão nº 298/03 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Junho de 2003
... Tribunal? e ?apreciar a legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos [ ... ], bem como apreciar a sua identidade ou ... ou ter relação gráfica ou fonética com símbolos e emblemas nacionais ou com imagens e símbolos religiosos» ... Resulta da previsão da ...
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Resolução n.º 4/99/M, de 17 de Fevereiro de 1999
... Artigo 8.º Símbolos regionais 1 - A Região tem bandeira, brasão de armas, selo e hino ... são utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais e com salvaguarda da precedência e do destaque que a estes são devidos, ...
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Lei Orgânica n.º 2/2003
... dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respectiva ... eleição, assim como os estatutos, as ... Artigo 12.o ... Denominações, siglas e símbolos ... 1 — Cada partido político tem uma denominação, ... uma sigla e um ...
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Lei Orgânica n.º 2/2008, de 14 de Maio de 2008
... de anotaçáo, a identidade dos titu-lares dos seus órgáos nacionais após a respectiva eleiçáo, assim como os estatutos, as declaraçóes de ... Artigo 12 ... Denominaçóes, siglas e símbolos ... 1 - Cada partido político tem uma denominaçáo, uma sigla e um ...
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Resolução n.º 5/90/M, de 11 de Abril de 1990
... 2 - Os símbolos regionais são obrigatoriamente utilizados nas instalações e actividades ... da precedência e do destaque que são devidos aos símbolos nacionais ... Art. 6.º A soberania da República Portuguesa é especialmente ...
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Resolução n.º 3/90/M, de 11 de Abril de 1990
... 2 - Os símbolos regionais são obrigatoriamente utilizados nas instalações e actividades ... da precedência e do destaque que são devidos aos símbolos nacionais ... Art. 6.º A soberania da República Portuguesa é especialmente ...
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Acórdão nº 258/07 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 2007
... , entre outros exemplos, o estatuto e regime de utilização dos símbolos nacionais ... Não se ...
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Acórdão nº 207/11 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2011
... - na parte relativa à apreciação de denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos – concretizado pelo artigo 9.º, alínea b), e ... ou ter relação gráfica ou fonética com símbolos e emblemas nacionais nem com imagens e símbolos religiosos” e, por último, os símbolos e ...
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Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002
... CAPÍTULO III Direitos e deveres do aluno Artigo 12.º Valores nacionais e cultura de cidadania No desenvolvimento dos valores nacionais e de uma ... ção da República Portuguesa, a Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... cultura de cidadania No desenvolvimento dos valores universais, nacionais e regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da ... ção da RepúblicaPortuguesa; b) A Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais; c) O Estatuto Político-Administrativo, a Bandeira e o Hino da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... No desenvolvimento dos valores universais, nacionais e regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da ... símbolos nacionais; ... c) O Estatuto Político-Administrativo, a Bandeira e o Hino ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... cultura de cidadania No desenvolvimento dos valores universais, nacionais e regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da ... ção da RepúblicaPortuguesa; b) A Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais; c) O Estatuto Político-Administrativo, a Bandeira e o Hino da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... No desenvolvimento dos valores universais, nacionais e regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da ... símbolos nacionais; ... c) O Estatuto Político-Administrativo, a Bandeira e o Hino ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... cultura de cidadania No desenvolvimento dos valores universais, nacionais e regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da ... ção da RepúblicaPortuguesa; b) A Bandeira e o Hino, enquanto símbolos nacionais; c) O Estatuto Político-Administrativo, a Bandeira e o Hino da ...
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Decreto-Lei n.º 434-A/82, de 29 de Outubro de 1982
... , actos ofensivos das instituições democráticas ou dos símbolos nacionais ... 3 - A pena de aposentação compulsiva será aplicada em ...
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Decreto-Lei n.º 42/89, de 03 de Fevereiro de 1989
... - As firmas e denominações não podem igualmente desrespeitar símbolos nacionais, personalidades, épocas ou instituições cujo nome ou ...
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Decreto-Lei n.º 129/98
... ilegitimamente de símbolos nacionais, persona- ... lidades, épocas ou instituições cujo nome ou ...
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Portaria n.º 320/2021
... de 28 de dezembro ... Sumário: Estabelece os símbolos de identificação da Autoridade Nacional de Emergência e Pro- ... dades nacionais na área do planeamento civil de emergência, com vista a fazer face a ...
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Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto de 1998
... democrática; n) Participar na elaboração dos planos nacionais; o) Regulamentar a legislação regional; p) Aprovar a sua própria ... Governo; Artigo 5.º - Representação da Região; Artigo 6.º - Símbolos da Região; Artigo 7.º - Representação do Estado; Artigo 7.º-A - ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... -se que os actos de propriedade industrial relativos a direitos nacionais - como a apresentaçáo de um pedido de registo de marca ou patente - ... a) Autorizaçáo para incluir no desenho ou modelo quaisquer símbolos, brasóes, emblemas ou distinçóes do Estado, dos municípios ou de ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... a) Os títulos de crédito nacionais e estrangeiros cons- tantes, por força da lei, de um tipo de papel e de ... Artigo 323.º Ultraje de símbolos estrangeiros Quem, publicamente, por palavras, gestos, divulgação de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2007/A de 19 de Julho
... No desenvolvimento dos valores universais, nacionais e regionais e de uma cultura de cidadania capaz de fomentar os valores da ... símbolos nacionais; ... c) O Estatuto Político-Administrativo, a bandeira e o hino ...