serviços sociais gnr
1193 resultados para serviços sociais gnr
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... serviços" periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). 2 \xE2" ... ção de saldos de gerência resultantes de: a ) Receitas de jogos sociais consignados ao orçamento da segurança social; b ) Fundos europeus desde ...
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Acórdão nº 319/14.3 GCVRL.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... , cabendo a essas mulheres uma parte do valor cobrado por tais serviços ... 4) Os Arguidos AA e BB contactaram com os Arguidos EE e FF, a quem ... 2571/2576; Relatórios sociais dos arguidos ... O tribunal pretende ainda esclarecer que quanto ao teor ...
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Acórdão nº 319/14.3GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão, contudo, as mesmas sujeitas para a respectiva valoração ao cabal cumprimento do disposto no artigo 345º do Código do Processo Penal, de molde a garantir o princípio do contraditório. III. Não obstante a prática jurisprudencial ter vindo a alinhar de acordo com três diversas perspectivas, quais sejam as que: . a prova...
... , cabendo a essas mulheres uma parte do valor cobrado por tais serviços ... 4) Os Arguidos J. N. e A. N. contactaram com os Arguidos L. L. e P ... 2036 a 2041 e DVD’s anexos CRCs de fls. 2571/2576; Relatórios sociais dos arguidos ... VI - A convicção do Tribunal orienta-se pelo ... -
Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... Sumário: Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã ... Luís Miguel Correia Antunes, ... ção dos conteúdos editoriais do website e nas páginas das redes sociais ... do Município e das demais instituições diretamente dependentes do ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... Sumário: Regulamento Interno da Organização dos Serviços Municipais do Município da Lousã ... Luís Miguel Correia Antunes, ... ção dos conteúdos editoriais do website e nas páginas das redes sociais ... do Município e das demais instituições diretamente dependentes do ...
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Regulamento n.º 135/2018
... de intervenção transversal ao funcionamento de todos os serviços da Autarquia, possibilitou, também, promover a apreciação crítica dos ... um espaço público de encontro fomentador de experiências sociais" positivas; i) Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informa\xC3" ...
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Edital n.º 697/2022
... Sumário: Segunda alteração à Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Mourão ... Dr. João Filipe Cardoso Fernandes Fortes, ... do Município através das redes sociais na Internet, em articulação com os restantes serviços mu- ... nicipais ...
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Acórdão n.º 1/2016
... Subsecção, que recusou o visto ao contrato de prestação de serviços de seguros do ramo "Saúde", celebrado em 29 de setembro de 2015, entre a ... e de contratação coletiva «para definição dos benefícios sociais que podem ser atribuídos aos trabalhadores, nos termos do seu Estatuto», ...
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Edital n.º 208/2022
... Sumário: Primeira alteração à estrutura e organização dos serviços do Município de Mourão ... Dr. João Filipe Cardoso Fernandes Fortes, ... Município através das redes sociais na Internet, em articulação com os restantes serviços municipais ... e ...
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Acórdão nº 89/98.0TBELV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2021
A locução “bem saber o agente ser proibida dor lei a sua conduta”, não é facto que deva ser autonomamente narrado na acusação quando se está perante um crime do direito penal clássico, como sucede no caso concreto de dano provocado propositadamente em bens públicos (camisa da farda do soldado da GNR, veículo, mobiliário da GNR, cela) em uso pela autoridade policial no exercício das...
... causava prejuízos patrimoniais; [Das condições económicas e sociais do arguido] 2.1.10. O arguido encontra-se de baixa médica, auferindo ... destinados ao uso e utilidade públicos ou a organismos ou serviços públicos; (…) é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena ... -
Despacho n.º 8621/2016
... serviços de Segurança e Saúde no Trabalho. 4 - Local de trabalho - todo o lugar ... ção do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais; c) Identificar os riscos ...
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Regulamento n.º 867/2020
... ção institucional de organismos públicos e de parceiros sociais na promoção dos objetivos de garantia no combate à criminalidade e ... da GNR sedeado na área do município;g) Os responsáveis pelos serviços municipais de proteção civil e comandante da corporação de ...
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Lei n.º 113/2019
... , direta ou indiretamente contratado para a prestação de serviços no recinto desportivo, que é o responsável operacional pelos serviços ... , com formação específica adequada, que integra os seus órgãos sociais ou a este se encontra diretamente vinculada por contrato de trabalho, no ...
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Lei n.º 24-C/2022
... sociais e para os setores de atividade mais vulneráveis, como o apoio ... ração das exportações de bens e serviços. Esta recuperação das exportações é explicada pela ... notável ...
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Acórdão nº 10468/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
i) A lei geral não revoga a lei especial, excepto se outra for a intenção inequívoca do legislador (art. 7.º, n.º 3, do C. Civil). ii) Compulsados os artigos 3.º da Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, e 8.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), e analisados os seus trabalhos...
... ão de as associações sindicais e trabalhadores dos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... serviços e organismos de ... diferentes ministérios, que atuam mais próximos das ... -Lei n.º 674-D/75, de 2 de dezembro, que nacionaliza as posições sociais do capital da RTP, Radiotelevisão Portuguesa; ... aa) O Decreto-Lei n.º ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A
... ão das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais e das insti- tuições particulares de solidariedade social na definição ... seu presidente, representantes e técnicos de departamentos e serviços do Governo Regional ou de outras enti- dades públicas ou privadas, bem ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... e validação, designadamente por serviços e organismos ... de diferentes ministérios, que atuam mais próximos das ... nacionaliza as posições sociais do capital da RTP, Radio- ... televisão Portuguesa; ... aa) O Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 753/2016
... O Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais visa assegurar um melhor, mais justo e mais transparente apoio às ... dos seguintes documentos: a) Questionário a fornecer pelos serviços; b) Fotocópia dos documentos de identificação de todos os elementos que ...
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Regulamento n.º 55/2017
... ) Desenvolver ações de prevenção e de remoção de dificuldades sociais e económicas dos idosos, contribuindo para a sua segurança e ... ões da CMPIP, sempre que convocada.Artigo 13.ºCompetências dos serviços de saúdeSão competências da Unidade de Saúde Pública - ACES Tâmega ...
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Aviso n.º 4599/2021
... de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que ... e ajudando a garantir a continuidade de cuidados e benefícios sociais; O profissional de Serviço Social deve ter capacidade de flexibilidade e ...
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Acórdão nº 233/17.0GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2023
... num plano de reinserção social elaborado e vigiado pelos serviços da DGRSP, com especial enfoque e intervenção na área da prevenção da ... * Das condições pessoais, familiares e económico-sociais dos arguidos e seus antecedentes criminais em especial 28.O arguido AA ...
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Aviso n.º 3294/2023
... d) Contribuir para uma melhor articulação das respostas sociais locais; ... e) Prevenir ou responder a situações que possam afetar a ... c) Um(a) representante dos Serviços de Saúde; ... d) Um(a) representante da Guarda Nacional Republicana; ...
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Regulamento n.º 850/2019
... os municípios são a estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade, pretendendo-se por isso reforçar ... condições materiais e os meios humanos empregados nas atividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar;f) ...
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Acórdão nº 461/17.9GABRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
... que levou a uma diminuição no contacto com os amigos em eventos sociais ... 33 – Tem medo em estar sozinha, sentindo necessidade de estar ... /2017, 11/12/2017, 22/01/2018 e 29/01/2018, o qual despendeu nos serviços médicos a esta prestados a quantia total de €530,44 (quinhentos e ...