Anúncio de procedimento n.º 7065/2016
| Data de publicação | 04 Novembro 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Sátão |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506882713 - Município de Sátão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Sátão
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Eletrónico: geral@cm-satao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação/Adaptação e Ampliação do Edifício da GNR para Loja de Cidadão de Sátão.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação/Adaptação e Ampliação do Edifício da GNR para Loja de Cidadão de Sátão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 694894.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 694894.28 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Dr. Hilário de Almeida Pereira
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O Adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este programa de Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, mediante a apresentação de certidão de Segurança Social e do Serviço de Finanças, em como possuem a situação contributiva e tributária regularizada, bem como através da apresentação do Registo Criminal (sendo que no caso do adjudicatário ser uma pessoa coletiva, os registos criminais a apresentar são os dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da mesma);
c) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos do nº seguinte e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros.
d) O adjudicatário deve apresentar Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P., contendo as...
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