Anúncio de procedimento n.º 19/2018
| Data de publicação | 02 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município do Bombarral |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506800580 - Município do Bombarral
Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262070688
Fax: 00351 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA - LOJA DO CIDADÃO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 469505.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
BOMBARRAL
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, anexo também a este programa;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4ª, 5ª, 6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
- 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
d) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, e se for o caso acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros;
e) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes com indicação dos preços parciais dos trabalhos;
f) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea e), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, de acordo com o disposto na alínea a) do nº5 do artº 81 do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E...
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