decreto lei 15 2001 5 junho

... (Código do IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88 , de 30 de novembro; b) Código ... ao Decreto-Lei n.º 73/2010 , de 21 de junho; f) Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ... Tributárias (RGIT), aprovado pela Lei n.º 15/2001 , de 5 de junho; j) Código de Procedimento ...

... para 600 dias, correspondentes a prisão até 5 anos, de modo a responder à pequena e média ... pelo artigo 1.º da Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de ..., França (por recente lei de 11 de Junho de 1975) e também na Áustria (Código Penal, § ... pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 323/2001 - Diário da República n.º 290/2001, Série I-A ...

...ção como custo, em geral até ao limite de 15% da respectiva massa salarial, das ... comercial, industrial ou agrícola é de 36,5%. Não obstante aquela taxa reduzida, prevê-se ... pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 198/2001 - Diário da República n.º 152/2001, Série I-A ... Promulgado em 21 de Junho de 1989. Publique-se. O Presidente da República, ...

...central;. e) Mapa 5, relativo à classificação económica das ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova ...c) O estatuído no n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 3/2019, de 3 de ...do anexo එ à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou ...

... n.º 94/33/CE , do Conselho, de 22 de Junho, relativa à protecção dos jovens no trabalho; ... f) Directiva n.º 97/81/CE , do Conselho, de 15 de Dezembro, respeitante ao acordo quadro ... actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à .../54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, relativa à aplicação do princípio ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ...

... pelo artigo 23., n.os 1, 2, 3 e 4, do Decreto-Lei n. 20-A/90, de 15 de Janeiro, actualmente ...15/ 2001, de 5 de Junho, foi o mesmo declarado contumaz, ...

... por: Lei n.º 67/2015; Lei n.º 7-A/2016; Decreto-Lei n.º 41/2016; Lei n.º 42/2016; Lei n.º ...Capítulo IV Benefícios fiscais. Artigo 5.º Alteração ao Estatuto dos Benefícios ...Artigo 14.º Norma interpretativa. Artigo 15.º Disposição transitória. Artigo 16.º Norma ...15/2001, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 ...

..., previsto e punido pelo artigo 105., n.os 1 e 5, do Decreto-Lei n. 15/2001, de 5 de Junho, ...

...5 - Ao Gabinete de Gestão e Coordenação de ... da Unidade são aprovadas por decreto-lei, no prazo de 180 dias após a entrada em ... estas matérias, o disposto na Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e, enquanto não for concluída .../2011, de 13 de outubro, 37/2013, de 14 de junho, e 41/2014, de 10 de julho. 2 - (Revogado). ... Artigo 15.º Não compensação 1 - Todas as ...

...1, do RGIT, aprovado pelo Decreto-Lei n. 15/2001, de 5 de Junho, praticado em 29 de ...

..., de 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de o, e 42/2001, de 9 de fevereiro. A Assembleia da República ... n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro Os artigos 15.º, 56.º, 65.º, 84.º, 103.º -A e 107.º da ...os 5 -A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31 de ...os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ...

... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... n.os 67/75 , de 19 de fevereiro, 201/75 , de 15 de abril, 261/75 , de 27 de maio, 561/76 , de ... , de 25 de novembro, 200-C/80 , de 24 de junho, 236/80 , de 18 de julho, 328/81 , de 4 de ... Leis n.os 59/99 , de 30 de junho, e 16/2001 , de 22 de junho, pelos Decretos-Leis n.os ... e 32/2012 , de 14 de agosto, 23/2013 , de 5 de março, 79/2014 , de 19 de dezembro, 82/2014 ...

...n.º 5-A/97; Decreto-Lei n.º 343/98; Declaração de ...-Lei n.º 36/2000; Decreto-Lei n.º 237/2001; Decreto-Lei n.º 162/2002; Decreto-Lei n.º. ...n.º 15/2017; Decreto-Lei n.º 79/2017; Decreto-Lei n.º ...c) O Decreto n.º 1645, de 15 de Junho de 1915;. d) O Decreto-Lei n.º 49381, de 15 de ...

...2 -- Ficam cativos 7,5 % das despesas afectas ao ca- pítulo 50 do ...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... cumprimento do artigo 25.º da Lei n.º 91/2001, de 29 de Agosto, alterada e republicada pela ... nos termos previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. 4 -- Quando não seja ... de Ministros n.º 109/2005, de 30 de Junho, defina e regule os novos regimes de ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ..., de 3 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, ..., pelo Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, ....º 30-G/2000, de 29 de dezembro, pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho, pela Lei n.º 16-A/2002, de ...

...2 - A presente lei altera: a) A Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de ... judicial; c) A Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, que cria, na dependência da Polícia ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, e ainda o acesso ilegítimo a ..., de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e ...

... 5 - O título I do presente Código mantém, na ... artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, continuarão em vigor os artigos ... 5 e 6 do Decreto-Lei n.º 212/89, de 30 de Junho. Artigo 6.º Disposições ... Alterado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 15/2001 - Diário da República n.º 130/2001, Série I-A ...

... a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º e do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição, o Governo ....º, n.os 1 e 2, 12.º, 13.º, 14.º, 14.º-A, 15".º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 21.º, 23.º, 24.\xC2"...érie I-A de 2000-12-29, em vigor a partir de 2001-01-01 Artigo 25.º ..., aprovado pela Lei n.º 15/2011, de 5 de junho, na sua redação atual. Ver todas as ...

...5 - No que se refere a outras formas de ...2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 ...2003/63/CE, da Comissáo, de 25 de Junho de 2003, que altera a Directiva n. 2001/83/CE;. ...Artigo 15. Base de dados nacional de medicamentos. 1 - ...

... classificados nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;. o) «Local de risco» a ...5 -- Quando o cumprimento das normas de segurança ... no regulamento técnico mencionado no artigo 15.º 4 -- A densidade de carga de incêndio ... 6.º da Portaria n.º 586/2004, de 2 de Junho. Artigo 37.º Regiões Autónomas O presente ...

... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, ... Simplificada; i) Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15" de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Minist\xC3"...Artigo 5.º Obrigação de informação 1 - Para efeitos ...-A/2006, de 29 de março, 125/2006, de 29 de junho, 8/2007, de 17 de janeiro, 247-B/2008, de 30 de ...

...b) Directiva n.o 2001/40/CE, do Conselho, de 28 de Maio, relativa ao ... n.o 2001/51/CE, do Conselho, de 28 de Junho, que completa as disposiçóes do artigo 26.o da. ...Artigo 5.o. Regimes especiais. 1 - O disposto na presente ...Artigo 15.o. Boletim de alojamento. 1 - O boletim de ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...

...5" - A morada única digital associada ao serviço p\xC3"... a notificação eletrónica, pelo prazo de 15 anos. 3 - O sistema informático de suporte ao ...2001, de 5 de junho, adiante designado por RGIT, passa ...

...Artigo 4.º Emolumentos pessoais. Artigo 5.º Revisão. Artigo 6.º Entrada em vigor. Artigo ...Secção V Actos de registo comercial. Artigo 15.º Actos gratuitos. Secção VI Actos de registo ... 1.º de Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho, bem como os documentos e processos a. ele ...

...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...Artigo 5".º Afetação do produto da alienação e oneraç\xC3"... de março; c) O estatuído no n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 3/2019 , de 3 de ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, ....º do Decreto-Lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, ...