cura mariano
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Despacho n.º 20598/2008, de 05 de Agosto de 2008
... de selecçáo, o júri do concurso entendeu ser a candidata Sofia Cura Mariano Camossa Pontes detentora, na íntegra, do perfil pretendido, ou ...
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Acórdão nº 1565/11.7TBMCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014
I - O n.º 1 do artigo 1817.º, CC, na redacção conferida pela Lei n.º 14/2009, ao estabelecer que a acção de investigação de paternidade deve ser intentada durante a menoridade do investigante, ou nos 10 anos posteriores à sua maioridade ou emancipação, não padece de inconstitucionalidade. II - O Tribunal Constitucional esteve dividido nesta matéria até à prolação do acórdão do Plenário n.º 401/2
... matéria até à prolação do acórdão do Plenário n.º 401/2011, Cura Mariano, nos termos do artigo 79.º D da Lei 28/82, que, por uma maioria ... -
Aviso n.º 10571/2008, de 04 de Abril de 2008
...Cura Mariano Camossa Pontes, Técnica superior de 2ª classe da carreira de ...
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Despacho (extracto) 20652/2007, de 07 de Setembro de 2007
... Alberto Fernandes Cadilha, Benjamim Silva Rodrigues e Joáo Eduardo Cura Mariano Esteves, foram trazidos à conferência os presentes autos de ...
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Acórdão nº 367/14.3TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Setembro de 2015
I - O n.º 1 do artigo 1817.º, CC, na redacção conferida pela Lei n.º 14/2009, ao estabelecer que a acção de investigação de paternidade deve ser intentada durante a menoridade do investigante, ou nos 10 anos posteriores à sua maioridade ou emancipação, não padece de inconstitucionalidade. II - O Tribunal Constitucional esteve dividido nesta matéria até à prolação do acórdão do Plenário n.º 401/2
... matéria até à prolação do acórdão do Plenário n.º 401/2011, Cura Mariano, nos termos do artigo 79.º D da Lei 28/82, que, por uma maioria ... -
Acórdão nº 787/06.7TBMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Outubro de 2012
I- A inconstitucionalidade do prazo de dois anos a contar da maioridade ou emancipação previsto no n.° 1 do artigo 1817.° CC foi declarada, com força obrigatória e geral pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 23/2006, Paulo Mota Pinto. II- Não obstante o disposto no artigo 282.°, n.°1, CRP, estabelecer que o efeito da declaração de inconstitucionalidade de uma norma com força obrigatória e
... matéria até à prolação ao acórdão do Plenário n.º 401/2011, Cura Mariano, nos termos do artigo 79.º D da Lei 28/82, que por uma maioria de ... -
Acórdão n.º 429/2016
...Lisboa, 13 de julho de 2016. - Maria de Fátima Mata-Mouros - João Cura" Mariano (revendo posição anterior refletida na fundamentação de acórd\xC3"...
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Parecer n.º 39/2017
... Ferreira - Eduardo André Folque da Costa Ferreira - João Eduardo Cura... - Eduardo André Folque da Costa Ferreira - João Eduardo Cura Mariano...
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Acórdão nº 13674/14.6T2SNT-C.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Maio de 2020
4.1 –A admissibilidade de incidentes da instância e de intervenção de terceiros no âmbito de processo de execução não se mostra de todo afastada, tudo dependendo da verificação dos necessários pressupostos legais, e , bem assim, da aferição se tal intervenção tem a virtualidade de satisfazer um interesse legítimo e relevante que se coadune com o fim e os limites da acção executiva; 4.2 – Tendo o...
...JOÃO CURA MARIANO (10) ]. O entendimento acabado de explanar, para além de pugnado ... -
Acórdão n.º 533/2014
...-Mouros, Lino Rodrigues Ribeiro, Catarina Sarmento e Castro, João Cura Mariano, Maria José Rangel de Mesquita e Pedro Machete, foram trazidos à ...
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Aviso n.º 13828/2017
..., e do artigo 9.º deste último diploma legal, a licenciada Sofia Cura Mariano Camossa Pontes, por considerar que a mesma apresenta um perfil ...
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Aviso n.º 20432/2020
...ço da Chefe de Unidade Operacional de Reabilitação Urbana, Sofia Cura Mariano Camossa Pontes, pelo período de três anos, a partir de 01 de ...
- Acórdão nº 569/13 de Tribunal Constitucional, 13 de Setembro de 2013
- Acórdão nº 513/13 de Tribunal Constitucional, 09 de Setembro de 2013
- Acórdão nº 337/13 de Tribunal Constitucional, 17 de Junho de 2013
- Acórdão nº 401/13 de Tribunal Constitucional, 15 de Julho de 2013
- Acórdão nº 481/13 de Tribunal Constitucional, 05 de Setembro de 2013
- Acórdão nº 625/13 de Tribunal Constitucional, 26 de Setembro de 2013
- Acórdão nº 617/13 de Tribunal Constitucional, 26 de Setembro de 2013
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Deliberação (extrato) n.º 1162/2020
...:1.º José António Pires Teles Pereira2.º João Eduardo Cura Mariano Esteves3.º Manuel José Pires Capelo4.º Tibério Nunes da ...
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Acórdão nº 845/13 de Tribunal Constitucional, 10 de Dezembro de 2013
...Processo n.º 680/13. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 13/15 de Tribunal Constitucional, 14 de Janeiro de 2015
...Processo n.º 1043/14. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 80/16 de Tribunal Constitucional, 04 de Fevereiro de 2016
...Processo n.º 921/15. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 158/16 de Tribunal Constitucional, 10 de Março de 2016
...Processo n.º 132/16. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 116/15 de Tribunal Constitucional, 11 de Fevereiro de 2015
...Processo n.º 822/14. 2.ª Secção. Relator: Conselheiro João Cura Mariano. Retificação de lapso de escrita. Por mero lapso de escrita, ...