restituição provisoria posse requisitos
1268 resultados para restituição provisoria posse requisitos
-
Aviso n.º 36/2020/A
... que sejam opositores ao concurso.9 - Requisitos de Admissão:9.1 - Requisitos gerais: Poderão ... posse de grau de especialista em Saúde Pública;c) ... pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano ... provisória, será efetuada através de correio eletrónico ...
-
Aviso n.º 37/2020/A
... que sejam opositores ao concurso.9 - Requisitos de Admissão:9.1 - Requisitos gerais: Poderão ... posse de grau de especialista em Medicina Geral;c) ... pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano ... provisória, será efetuada através de correio eletrónico ...
-
Aviso n.º 18/2021/A
... que sejam opositores ao concurso.9 - Requisitos de Admissão:9.1 - Requisitos gerais: Poderão ... posse de grau de especialista em Medicina Geral;c) ... pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano ... provisória, será efetuada através de correio eletrónico ...
-
Edital n.º 341-A/2024
... regulador que defina as condições e requisitos para o acesso, atribuição e gestão de ... Primeiro, será publicada uma lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos e, ... posse administrativa do mesmo, se necessário ... Artigo69.º Restituição da habitação 1— O arrendatário ...
-
Acórdão nº 2490/20.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
... sejam condenados na imediata entrega provisória da posse do imóvel pertencente ao Requerente ... E assim, como é obvio, a referida restituição deveria ter ocorrido, impreterivelmente, no dia ... não são suscetíveis de preencher os requisitos para o decretamento da providência cautelar, ...
-
Lei n.º 155/2015
... a restituição total ou parcial de honorários ... 18 — ... determinar a suspensão provisória do processo mediante ... a imposição ao arguido ... os seguintes requisitos: ... a) Tenham decorrido mais de 15 anos desde ... de um ano após a sua tomada de posse ... 5 — Após as eleições referidas no n.º ...
-
Regulamento n.º 171/2017
... quando se mostrem preenchidos os requisitos constitutivos do direito à transmissão e os ... ficará com quem detiver a guarda provisória dos mesmos. Artigo 33.º Ausência permanente e ... posse do locado e de considerar abandonados a seu favor ... Artigo 46.º Restituição do locado 1 - No fim do arrendamento, o ...
-
Acórdão nº 27/14.5T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2016
... de Janeiro de 1935, como consta do Auto de Posse e Entrega que junta. Assim, mesmo não se ... do direito concorre com o da restituição da coisa objecto desse direito, sem embargo de ... decurso do tempo, uma situação provisória, como o é a própria posse, numa situação ... requisitos inerentes ao seu conceito, entre os quais ...
-
Edital n.º 873/2016
... sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU ... ão pode ter lugar antes da receção provisória das respetivas obras de urbanização ou da ... Artigo 77.º Restituição de documentos 1 - Sempre que o interessado ... Municipal a documentação comprovativa da posse do prédio a ceder, nos seguintes termos: a) ...
-
Edital n.º 664/2016
... sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU ... ão pode ter lugar antes da receção provisória das respetivas obras de urbanização ou da ... Artigo 77.º Restituição de documentos 1 - Sempre que o interessado ... Municipal a documentação comprovativa da posse do prédio a ceder, nos seguintes termos: a) ...
-
Regulamento n.º 1202/2022
... requisitos legais para a sua constituição em regime de ... Revisão, anulação e restituição" de quantias indevidamente pagas ... 1 — A revis\xC3" ... 4.9.1. Provisória 100,00 ... 4.9.2. Definitiva 100,00 ... N.º ... de qualquer espécie, excluindo os de posse 10,00 ... 5. Certidões - por lauda 10,00 ...
-
Edital n.º 19/2022
... Regime relativo aos requisitos aplicáveis à conceção, fabrico e colocação ... ção Artigo B-1/27.º Receção provisória das obras de urbanização 1 — No momento da ... Municipal a documentação comprovativa da posse do terreno a ceder nos seguintes termos: a ) ... ainda à CMB o direito de exigir a restituição das verbas despendidas e adotar os procedimentos ...
-
Aviso n.º 8044/2016
... para o mesmo fim; d) Fazerem prova dos requisitos aplicáveis previstos no artigo 9.º 2 - ... direito ao subsídio e o dever de restituição de todas as quantias que hajam sido entretanto ... e publicam a respetiva lista provisória, no prazo de 30 dias a contar do termo do prazo ... Artigo 97.º Instalação e posse ...
-
Regulamento n.º 1055/2016
... para o mesmo fim; d) Fazerem prova dos requisitos aplicáveis previstos no artigo 9.º 2 - ... direito ao subsídio e o dever de restituição de todas as quantias que hajam sido entretanto ... e publicam a respetiva lista provisória, no prazo de 30 dias a contar do termo do prazo ... Artigo 97.º Instalação e posse ...
-
Acórdão nº 395/15.1GAVLP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2019
... : 1 - Em 06.04.2016, o arguido tinha na sua posse e no interior da sua residência, sita na ... de uso e porte de arma, requereu a restituição das mesmas ... Por despacho proferido em ... e no que concerne aos fundamentos e requisitos da perda de objectos, seguiremos de perto o ... do prazo fixado para a suspensão provisória do processo, possa dar lugar à declaração de ...
-
Acórdão nº 53/23.3T8VNG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05
I - A decisão inicialmente proferida no procedimento cautelar, sem contraditório do requerido, é uma mera decisão provisória, insuscetível de constituir caso julgado que precluda a ulterior apreciação jurisdicional da oposição deduzida supervenientemente pelo requerido, constituindo a segunda decisão complemento ou parte integrante da primeira, pelo que – emitida esta – o procedimento passa a ter
... que fosse provisoriamente restituído à posse do imóvel sito na Rua ... , ... , Hab ... , ... a providência cautelar de restituição provisória de posse do prédio urbano em causa ... , pressupõe a comprovação de três requisitos cumulativos, concretamente: a existência da ... -
Acórdão nº 757/22 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2022
... C., S.A., procedimento cautelar de restituição provisória da posse ... Por decisão datada de ... classificados pela usucapião e os requisitos ... devem ser aferidos no momento do início da ...
-
Acórdão nº 3696/15.5T8AVR.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2019
... éu seja condenado a restituir aos autores a posse integral dos cavalos “DD”, “EE” “FF” ... na sua restituição aos AA.: - ordenar o cancelamento do registo do ... estão investidos numa posse provisória, derivada do procedimento cautelar, a qual não ... relação a quem estão preenchidos os requisitos do artigo 291.º do Código Civil, aqui não ...
-
Acórdão nº 18575/17.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2022
I. — Em regra, o dono da obra terá o ónus de fixar um prazo adicional ou suplementar, de duração razoável, para que o empreiteiro elimine os defeitos da obra — e só desde que o empreiteiro não elimine os defeitos da obra dentro do prazo adicional ou suplementar fixado de acordo com o art. 808.º, n.º 1, do Código Civil, poderá resolver o contrato de empreitada. II. — Exceptua-se
... já não se encontravam em obra quando a posse foi restituída à A ... 45. Depoimento gravado ... … 31:52 Infelizmente quando foi a restituição da posse (…) uma grande parte desse material ... mesmas, atento que foram cumpridos os requisitos estatuídos no 640.º n.º 1, do Código de ... ão ser aplicadas até à recepção provisória da empreitada, mediante notificação ao ... -
Regulamento n.º 482/2017
... sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU ... oficiosamente e de imediato a restituição ao interessado da importância paga ... ão podem ter lugar antes da receção provisória das respetivas obras de urbanização ou da ... foi fixado, pode a Câmara Municipal tomar posse administrativa do imóvel para lhes dar ...
-
Acórdão nº 671/20.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021
I - Não se deve proceder à reapreciação da matéria de facto quando a alteração nos termos pretendidos pelos Recorrentes, tendo em conta as específicas circunstâncias em causa, não tenha qualquer relevância jurídica, sob pena de, assim não sendo, se estarem a praticar atos inúteis, que a lei não permite. II - Para que o embargo judicial (e a ratificação do embargo extrajudicial) de obra nova)...
... e tendo, portanto, direito de defender a posse do mesmo pela comunidade a quem tal terreno ... instaurado procedimento cautelar de restituição provisória posse da parcela de terreno referida ... que não estavam comprovados os requisitos para a qualificação da referida faixa de ... -
Regulamento n.º 72/2019
... ído num recinto que obedeça aos requisitos previstos no artigo 78.º do Anexo a que se ... intransmissíveis e deverão permanecer na posse dos ocupantes durante o período da sua validade, ... ção em que se encontrem à data da restituição, segundo um juízo de prudência comum. 9 - A ... , improvisados e de diversão provisória; d) Realização de atividades de caráter ...
-
Edital n.º 929/2018
... ído e num recinto que obedeça aos requisitos previstos no artigo 78.º do Anexo a que se ... intransmissíveis e deverão permanecer na posse dos ocupantes durante o período da sua validade, ... ção em que se encontrem à data da restituição, segundo um juízo de prudência comum. 9 - A ... , improvisados e de diversão provisória; d) Realização de atividades de caráter ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... posse e circulação de animais ... Livro III — ... ” tem como objetivo uniformizar os requisitos ... necessários aos elementos instrutórios dos ... provisória, indicação de materiais e técnicas a utilizar, ... lugar à restituição das taxas já pagas ... 5 — Os feirantes que ...
-
Regulamento n.º 415/2019
... - Organização do Mercado Artigo 5.º Requisitos gerais de funcionamento Compete à JFMP garantir ... individual do comerciante e a cópia na sua posse. 5 - O início de atividade requer a realização ... A restituição do mobiliário ou outro equipamento removido ... Artigo 82.º Localização provisória 1 - Os comerciantes podem ser deslocados dos seus ...