restituição provisoria posse requisitos
1268 resultados para restituição provisoria posse requisitos
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Portaria n.º 112/2023
... às necessidades de negócio, requisitos organizacio- ... nais, responsabilização e ... como os atos de posse no cargo ou função, quando haja lugar aos ... procedimento concursal, se a restituição não for solicitada ... )10 F04 E X ... ou provisória. Inicia com a proposta de nomeação do candidato ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... considerados como dotação provisória à campanha e a reembolsar após o recebimento da ... ção, incluindo a apreciação dos requisitos relativos ao respetivo universo eleitoral, e o ... Artigo 20.º Posse e juramento 1 - Os juízes do Tribunal ... és do exercício do direito à restituição do imposto; h) Imposto sobre o valor acrescentado ...
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Acórdão nº 2166/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, é pressuposto que o raciocínio lógico-dedutivo exposto na sentença recorrida decorrente da subsunção dos factos ao direito sofra ele mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto da “desconsideração da personalidade jurídica”, sem norma que expressamente o consagre, tem
... [dado tratar-se de uma indemnização provisória], ficando sub-rogada nos direitos que assistiam ... sua ilegitimidade ou obrigação de restituição à autora nos termos constantes da causa de pedir ... por não verificação dos respetivos requisitos ... O qual e a verificar-se igualmente estaria ... ós o seguro ter sido acionado, tinha na sua posse todos os documentos que durante esse ano tinha ... -
Aviso n.º 24119/2022
... Artigo 5.º ... Requisitos gerais de funcionamento ... Cabe à JFO garantir ... individual do comerciante e a cópia na sua posse ... 5 — O início de atividade requer a ... A restituição do mobiliário ou outro equipamento remo- ... Artigo 89.º ... Localização provisória ...
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Acórdão nº 714/16.3T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2016
... das quantias em dívida e a restituição imediata dos equipamentos objecto do contrato ... recorrida pretende a separação de bens em posse da insolvente (necessariamente apreendidos para a ... no PER, a Administradora Judicial Provisória, ouvidos os credores e a devedora, emitiu parecer ... o valor do crédito e os demais requisitos previstos no n.º 1 do art.º 128º ...
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Aviso n.º 18053/2018
... de arrendamento apoiado Artigo 6.º Requisitos Podem beneficiar e aceder à atribuição de ... as listas de classificação provisória dos concorrentes admitidos e dos concorrentes ... posse do locado e de considerar abandonados a seu favor ... Artigo 46.º Restituição do locado No fim do arrendamento, o arrendatário ...
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Acórdão nº 472/11.8TBTMR-L.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Março de 2014
1. A lei permite àqueles que pela apreensão se sintam lesados na sua posse ou propriedade obter a restituição ou a separação de bens que tenham sido indevidamente apreendidos para a massa insolvente por via do procedimento a que aludem os art.ºs 141º e seguintes, do CIRE, defendendo-se e acautelando-se, dessa forma, os direitos do reclamante e o procedimento de apreensão para a massa insolvente e
... o valor da mercadoria que se encontra na posse da requerente e o preço global entregue à ... , requerendo a separação e a restituição dos bens ... - Não o havendo efectuado, ainda ... 7ª - Os requisitos específicos do procedimento cautelar de ... 024,10 e que assim consta da lista provisória de credores (art.º 154º, do CIRE) ... 2 ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 96.º Restituição oficiosa do imposto ... Capítulo V Pagamento ... capital, mesmo que estejam reunidos os requisitos exigidos pelos sistemas de segurança social ... posse de uma cópia do documento.» ... Capítulo V ... a) Uma declaração de rendimentos provisória por cada regime de tributação, separada e ...
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Acórdão nº 6113/18.5T8ALM.L1.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2019
Sumário (art.º 663º, n.º 7 do CPC – Da responsabilidade exclusiva da relatora) I– A perfeição do acto de citação ocorre com a remessa do duplicado da petição inicial e da cópia dos documentos que a acompanhem e com o cumprimento do dever de informação traduzido na indicação de que se considera citado para a causa; de qual o tribunal em que esta está pendente (se já tiver havido...
... ões no imóvel até ser decretada a restituição definitiva do imóvel à A.; f)- A condenação ... cautelar de restituição provisória de posse com o número 5278/18.8T8ALM (cf. fls ... ção deve verificar oficiosamente os requisitos para a prolação de tal despacho, quais sejam: a ... -
Aviso n.º 63/2023/A
... 9 — Requisitos de Admissão: ... 9.1 — Requisitos gerais: ... b) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Medicina interna; ... pelos candidatos quando a sua restituição não ... seja solicitada no prazo máximo de um ... provisória, será ... efetuada através de correio ...
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Aviso n.º 83/2023/A
... 9 — Requisitos de Admissão: 9.1 — Requisitos gerais: ... a termo; b ) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Saúde Pública; c ) ... pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano ... provisória, será efetuada através de correio eletrónico ...
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Aviso n.º 75/2022/A
... opositores ao concurso ... 9 — Requisitos de Admissão: ... 9.1 — Requisitos gerais: ... b) Documentos comprovativos da posse de grau de especialista em Medicina Geral e ... pelos candidatos quando a sua restituição não ... seja solicitada no prazo máximo de um ... provisória, será ... efetuada através de correio ...
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Aviso n.º 74/2023/A
... 9 — Requisitos de Admissão: 9.1 — Requisitos gerais: ... a termo; b ) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Medicina Geral e ... pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano ... provisória, será efetuada através de correio eletrónico ...
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Aviso n.º 58/2022/A
... 9 — Requisitos de Admissão: ... 9.1 — Requisitos gerais: ... b) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Saúde Pública; ... pelos candidatos quando a sua restituição não ... seja solicitada no prazo máximo de um ... provisória, será ... efetuada através de correio ...
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Aviso n.º 68/2022/A
... 9 — Requisitos de Admissão: ... 9.1 — Requisitos gerais: ... b) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Medicina interna; ... pelos candidatos quando a sua restituição não ... seja solicitada no prazo máximo de um ... provisória, será ... efetuada através de correio ...
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Aviso n.º 57/2022/A
... 9 — Requisitos de Admissão: ... 9.1 — Requisitos gerais: ... b) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Medicina Geral; ... c) ... pelos candidatos quando a sua restituição não ... seja solicitada no prazo máximo de um ... provisória, será ... efetuada através de correio ...
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Aviso n.º 88/2022/A
... 9 — Requisitos de Admissão: ... 9.1 — Requisitos gerais: ... b) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Medicina Geral e ... pelos candidatos quando a sua restituição não ... seja solicitada no prazo máximo de um ... provisória, será ... efetuada através de correio ...
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Aviso n.º 80/2022/A
... 9 — Requisitos de Admissão: ... 9.1 — Requisitos gerais: ... b) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Medicina Geral; ... c) ... pelos candidatos quando a sua restituição não ... seja solicitada no prazo máximo de um ... provisória, será ... efetuada através de correio ...
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Aviso n.º 44/2022/A
... 9 — Requisitos de Admissão: ... 9.1 — Requisitos gerais: ... b) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Medicina Interna; ... pelos candidatos quando a sua restituição não ... seja solicitada no prazo máximo de um ... provisória, será ... efetuada através de correio ...
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Aviso n.º 88/2023/A
... 9 — Requisitos de Admissão: 9.1 — Requisitos gerais: ... a termo; b ) Documentos comprovativo da posse de grau de especialista em Medicina Geral; c ) ... pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano ... provisória, será efetuada através de correio eletrónico ...
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Deliberação n.º 404/2017
... de regresso contra terceiros e a restituição de qualquer quantia indevidamente paga ou ... de receção ou de não receção, provisória ou definitiva, parcial ou total, assinalando a ... , no caso de cessação do mandato, até à posse do respetivo substituto e tendo em conta que o ... verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) Previsão da despesa no orçamento da ...
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Acórdão nº 796/08.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - Tendo um contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial sido celebrado por escrito particular (sendo na altura exigível escritura pública), mas tendo sido executado durante mais de 17 anos, sem nunca ter sido posta em causa a sua validade, a invocação da nulidade por vício de forma, decorrido esse período de tempo, colide intoleravelmente com a boa fé e os bons costumes,...
... instaurou procedimento cautelar de restituição provisória de posse, que foi decretada, mas, ... em que estão preenchidos in totum os requisitos para tal estatuídos no art. 336.° do CC ... -
Lei n.º 118/2019
... independentemente da verificação dos requisitos previstos nos números anteriores, se tiver sido ... Artigo 32.º Restituição de documentos Findo o processo administrativo ou ... a um período anterior ao início dessa posse, fruição ou propriedade, a execução ... ou de uma norma; b) Admissão provisória em concursos e exames; c) Atribuição ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... responsáveis por funções-chave; c) Requisitos de qualificação e de idoneidade das pessoas que ... ções previstas no n.º 1 do artigo 65.º a posse de qualificação profissional adequada para ... Artigo 71.º Suspensão provisória de funções 1 - Em situações de ... 3 - A deliberação de restituição das prestações suplementares de capital carece ...
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Lei n.º 159/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série I de 2015-09-18
... , cumulativamente, os seguintes requisitos: ... a) Ser titular do grau académico de ... profissional, cédula profissional provisória ou cédula de membro associado ... 2 - Cabe ... , dirigir e orientar os seus trabalhos e dar posse aos eleitos para os cargos da Ordem ... Artigo ... b) Restituição de quantias, documentos ou objetos; ... c) Perda, ...