loja cidadao matosinhos

75 resultados para loja cidadao matosinhos

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... Rua …, nº …, .º Esquerdo - … - Matosinhos - infra id por AI.. unicamente para ...loja de telemóveis, AM…, utilizador do nº ... Perguntámos nós? Atirar com este cidadäo, que aguardou em meio livre os ulteriores termos ...
  • Regulamento n.º 344/2019
    ... Funcionamento da Polícia Municipal de Matosinhos" Torna público no uso das competências que lhe s\xC3"... diploma, poderão apresentar por escrito na Loja do Munícipe ou por e-mail as suas sugestões a ...
  • Regulamento n.º 605/2019
    ... diploma, poderão apresentar por escrito na Loja do Munícipe, ou por email, as suas sugestões, ... qualidade (1).A Câmara Municipal de Matosinhos, no âmbito da Rede Social, em parceria com ...
  • Aviso n.º 6986/2018
    ..., Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que: 1 - Por deliberações da ... superior (licenciatura em História), para a Loja do Munícipe; 1 técnico superior (licenciatura ...
  • Despacho n.º 2142/2021
    ..., Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que nos termos do disposto no ...ções de atendimento ao público na sede e lojas de atendimento; p) Apreciar as condições e ...
  • Aviso n.º 3842/2018
    ... Parque Habitacional do Município de Matosinhos Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da ...- com sede na Rua Damião de Góis, n.º 31 - Loja" 6 - 4050-225 Porto, em que de acordo com os princ\xC3"...
  • Regulamento n.º 432/2017
    ... diploma, poderão apresentar por escrito na loja do Munícipe, por e-mail, as suas sugestões a ...-noturno, exercida no Município de Matosinhos. 2 - A atividade de guarda-noturno só pode ser ...
  • Aviso n.º 8767/2017
    ... Parque Habitacional do Município de Matosinhos Eduardo Nuno Rodrigues Pinheiro, Presidente da ... diploma, poderão apresentar por escrito na Loja do Munícipe, ou por email, as suas sugestões, ...
  • Aviso n.º 5159/2018
    ...-noturno, exercida no Município de Matosinhos. 2 - A atividade de guarda-noturno só pode ser ..., podendo ser entregues presencialmente, na Loja do Munícipe, ou pelo correio, com aviso de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 727/2020
    ... funções de atendimento ao público na Loja do Cidadão do Porto e no Centro de Emprego do ... de Emprego, do Centro de Emprego de Matosinhos da Delegação Regional do ...
  • Acórdão nº 1001/11.9JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Novembro de 2012

    I - O crime de “Passagem de Moeda Falsa”, p. e p. pelos artigos 265º, n.º 1, al. a) e 267º, n.º 1, al. c), do Código Penal protege a “confiança ou fé pública na moeda” (Prof. Beleza dos Santos, in RLJ, 64, 275/276, 290/291 e 305/307), a “segurança e funcionalidade (operacionalidade) do tráfego monetário ou ambos” (Prof. Almeida Costa, in Comentário Conimbricense do Código Penal, II, 739), falando-

    ... 4) Uma vez aí, deslocaram-se à Loja K…, onde mediante a utilização de cartão de ...–Matosinhos". 6) No aludido dia, no interior do referido espa\xC3"...
  • Acórdão nº 223/19.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020

    I. No âmbito da impugnação de atos administrativos, o artigo 55.º, n.º 1, al. a), do CPTA, expande o conceito de legitimidade ativa a quem possa não ser titular da relação material controvertida, desde que alegue ser titular de um interesse direto e pessoal, lesado pelo ato. II. A transferência de farmácia para um concelho limítrofe, prevista no artigo 2.º da Lei 26/2011, de 16 de junho,...

    ... de destino), os concelhos seguintes: o Matosinhos; o Maia; o Gondomar; o Vila Nova de Gaia, ..., Rua ... n.º ... , Loja ... , União das freguesias de Laranjeiro e ...
  • Acórdão nº 571/15.7PBFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - A questão suscitada pelo arguido, de ter sido valorada perícia menos favorável, entre duas efectuadas nos autos, embora verse sobre um meio de prova e sobre a respectiva valoração a relevar em sede de matéria de facto e, por isso, sempre está fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, enquanto tribunal de revista (art. 434.º, do CPP), coloca, contudo, a questão de direito do valor da...

    ... de 2014, o arguido veio residir em Matosinhos e DD manteve-se a residir na Ilha do Faial. 3. ... dos factos, a DD já tinha encerrado uma loja de roupa que abrira, em 2013, no Faial e estava a ...
  • Acórdão nº 5149/12.4TDPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 2016

    I - Proferida a sentença o tribunal recorrido ao abrigo dos artºs 380 e 379º do CPP antes de subir o recurso ao tribunal superior (artº 414º 4 CPP) em face da arguição do recorrente apenas pode proceder a correcção ou retificação de meros lapsos se apreciar nulidades que decorrem desse facto e não pode apreciar todas as que possam contender com o objecto já apreciados a final. II - Colidindo...

    ... um novo titulo, e depois junto de uma loja andante pede para lhe verem o cartão, e que o ... Q… e uma funcionária do Tribunal de Matosinhos - e tendo obtido através desta um documento ...
  • Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Setembro de 2014

    I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...

    ...Óscar Lopes, em Leça da Palmeira - Matosinhos, do qual é proprietária a firma JUMBO - ..., sito na Av.ª dos Descobrimentos, n.º 549, Loja 205, em Santa Marinha – Vila Nova de Gaia, ...
  • Acórdão nº 1728/12.8JAPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Fevereiro de 2016

    I - As declarações do co-arguido são um meio de prova admissível, estando sujeitas ao princípio da livre apreciação da prova. II - Em relação ao co-arguido as declarações do arguido só não valem como meio de prova se aquele “se recusar a responder às perguntas formuladas” pelos juízes e demais sujeitos processuais, incluindo dos demais co arguidos, por tal conduta violar as garantias de defesa...

    ...V…, em …, Matosinhos), os arguidos B…, C…, e D… fizeram-no em ... no espaço contíguo à respectiva “loja de conveniência”. Na prossecução dos ...
  • Acórdão nº 572/12.7PRPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Março de 2016

    I -O acórdão recorrido contém uma súmula dos factos que caracterizam cada um dos crimes cujas penas foram englobadas nos cúmulos operados, sendo mencionados os dados que, relativamente a cada um dos vários ilícitos, podem relevar na aferição da gravidade global dos factos e na avaliação da personalidade do condenado reflectida nessa globalidade. Esses dados são a identificação das infracções, a...

    ... junto ao passeio na Rua Brito e Cunha, Matosinhos, com as chaves na ignição e com o motor em ...ções Drogaria Vilacha com 5 chaves da loja onde trabalha a Ana Sofia Veiga Ribeiro, um ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... Coutinho Pereira Naturalidade: Matosinhos, Porto. Data de Nascimento: 04.08.1974. 2 - ...ção Criminal, integrando o projeto da Loja do Cidadão, de junho de 1999 a março de 2003. 5 ...
  • Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Maio de 2014

    I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III

    ... arrombaram uma das portas da referida loja, acedendo, deste modo, ao respectivo interior; ... do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, por decisão proferida em 05/04/2006, transitada ...
  • Acórdão nº 115/12.2GCVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2018

    I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere (oficiosamente) a qualificação e o enquadramento jurídicos das condutas dos arguidos, uma vez suscitada a questão da medida das penas impostas, havendo apenas que respeitar o princípio da proibição da reformatio in pejus se o recurso não tiver sido deduzido pelo Ministério Público. II. A expressão «casa ou lugar fechado...

    ... residência sita na Travessa … – Matosinhos: Quatrocentos e setenta Euros (470) descriminados ...Disse que não existe loja" “Bricor” em Vila Real. Elaborou o auto de not\xC3"...
  • Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Março de 2018

    I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão ou incentivo, tem como...

    ... permanece laboralmente ativa numa loja de cosmética e paralelamente está a frequentar ...ízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, pela prática de cinco crimes de roubo e de ...
  • Acórdão nº 167/15.3PBVFX.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Setembro de 2017

    I – A obtenção de imagens, através do sistema de videovigilância existente num estabelecimento comercial, e a posterior utilização daquelas no âmbito de um processo penal, não corresponde a qualquer método proibido de prova, porquanto, no circunstancialismo referido - que não respeita ao “núcleo duro da privada” das pessoas visionadas, os arguidos -, existe justa causa, consubstanciada na...

    ..., que este levou consigo, abandonando a loja", no que a mesma só consentiu porquanto a actuaç\xC3"...de Matosinhos, foi o arguido condenado numa pena de 65 dias de ...
  • Acórdão nº 40/12.7IDVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2019

    I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é a precípua função de assegurar ao visado a oportunidade de impugnar a decisão que lhe é desfavorável com a ciência transmitida pelo próprio tribunal e não mediatamente por interposta pessoa, o recurso interposto pelo defensor da sentença condenatória proferida contra arguido ausente, enquanto este não se mostrar notificado da...

    ... designada pela letra A, correspondente à loja para comércio ou serviços no rés-do-chão, ...F., residente em Matosinhos, que à data dos factos era gestora dos recursos ...
  • Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Novembro de 2016

    I  -   A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II -  A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.

    ... da Gama e encontrar-se com ele em frente à loja da “Timberland”, onde lhe entregaria o ..., arrendou um quarto na cidade de Matosinhos, onde passou a trabalhar num restaurante ...
  • Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Junho de 2013

    I – Pode e deve ser valorado, de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, e independentemente de corroboração, o depoimento de um co-arguido relativamente aos factos de outro co-arguido, desde que aquele responda às perguntas formuladas sobre os factos que lhe são imputados. II – A sentença só está devidamente fundamentada quando tal fundamentação for considerada essencial (para que

    ...em dois cafés na região Matosinhos"/Porto, não se recordando de ter visto o H.. na R\xC3"...Começou por trabalhar numa loja" de móveis do pai e, após o cumprimento do servi\xC3"...