Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento {SWD(2012) 132 final} COM(2012) 225 final Bruxelas, 22.5.2012
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RPDC, Setembro de 2013, n.º 75
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
DIREITO EUROEPEU
direito da união euroepeia
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU,
AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E
SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Uma Agenda do Consumidor Europeu
1. A política dos consumidores: um contributo essencial para a estra-
tégia «Europa 2020»
As despesas de consumo representam 56 % do PIB da UE, sendo essen-
ciais para a consecução dos objetivos da estratégia «Europa 2020», a saber um
crescimento inteligente, inclusivo e sustentável. O incentivo da procura pode
desempenhar um papel fundamental para a saída da UE da crise.
Para que tal seja possível, há que concretizar o potencial do mercado úni-
co. Os dados disponíveis revelam que, para os consumidores que compram
em linha na UE, a escolha dos produtos à sua disposição é 16 vezes superior,
mas 60 % dos consumidores não utilizam ainda este canal de venda a retalho.
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nas compras além-fronteiras em linha através da adoção de medidas políticas adequadas
pode constituir uma importante incentivo para o crescimento económico da Europa.
europeia.
Se as políticas relativas aos consumidores forem bem concebidas, aplicadas adequada-
com conhecimento de causa que recompensem a concorrência. Além disso, apoiarão o
simultaneamente, terão em conta as necessidades de todos os consumidores.
presentemente são necessárias para conferir aos consumidores o pleno uso dos seus
no cerne de todas as políticas da União Europeia, o que permitirá atingir os objetivos
da estratégia Europa 20201. Prossegue e completa outras iniciativas, como o relatório
sobre a cidadania da União, o Ato para o Mercado Único, a Agenda Digital para a Europa,
na utilização dos recursos2. No domínio da investigação e da inovação, baseia-se em
comportamento dos consumidores e os aspetos relativos à saúde, à segurança e à susten-
tabilidade das suas escolhas3.
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amente a procura no mercado único.» Ver carta, de setembro de 2011, do Presidente da Comissão, Durão
Barroso, ao Presidente Buzek.
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