história do direito do trabalho

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 4023/15.7T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14 de Junho de 2016

    1.Ao processo de revitalização, enquanto processo especial, aplicar-se-ão, em primeiro lugar, as regras que lhe são próprias; depois, as disposições gerais e comuns do CIRE (as demais normas do CIRE) e, sempre que tal se revele necessário, as regras do CPC, nos termos prescritos no art.º 17º, do CIRE. 2.O processo especial de revitalização admite despacho de indeferimento liminar. 3. Se, na

    ... a constituição de uma situação de trabalho dependente entre a sociedade requerente e o ...A., é uma sociedade de direito Luxemburguês, que tem a sua sede no n.º (..) ..., ao arrepio das normas, das fontes e da história...

  • Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho de 2008

    ..., procede -se à consolidaçáo no direito nacional da transposiçáo da Directiva n. ... de uma característica inata ou de uma história comum que náo pode ser alterada, ou partilham de ...Artigo 54. Direito ao trabalho. 1 - Aos requerentes de asilo ou de protecçáo ...

  • Aviso n.º 38/2017

    ..., para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior ... de técnico superior, licenciado em História", 1 posto de trabalho da carreira e categoria de t\xC3"écnico superior licenciado em Direito e dois postos de trabalho correspondente à ...

  • Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001

    ... o Emprego (CIME) constituiu um grupo de trabalho que traduziu e adaptou à realidade portuguesa o ...Ciências sociais, comércio e direito: Ciências sociais e do comportamento; ... de outras matérias, tais como a história, a geografia, as ciências naturais, as ciências ...

  • Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ... militares decorrentes de instrumentos de Direito Internacional e, bem assim, as relações com ...c) A Comissão Portuguesa de História Militar.Artigo 8.º. Setor empresarial do Estado. ... aos serviços, comissões e grupos de trabalho do ministério que não disponham de meios ...

  • Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31

    ... designação de advogado ou licenciado em direito com funções de apoio jurídico;. g) Assegurar a ...ão dos diversos órgãos da Marinha nos trabalhos realizados no EMA;. e) Submeter à apreciação ...e museus de história natural, nacionais ou estrangeiros, bem como com ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018

    ... e 2, e 19.º, n.º 1, por violação dos direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da ... a possibilidade de conhecer a própria história e reafirmar a sua individualidade. Refletindo, ... ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família. No que se refere à situação ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ... e 2, e 19.º, n.º 1, por violação dos direitos à identidade. pessoal, ao desenvolvimento da ... possibilidade de conhecer a própria história e reafirmar a sua individualidade. . ... ameaças ou promessas relativamente ao trabalho ou à família. No que se refere à. situação ...

  • Acórdão nº 4117/06.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Março de 2015

    I – É nula a sentença por excesso de pronúncia, na parte em que ordena se proceda às deduções a que alude o art. 437º nº2 e 3 do CT/2003, pois compete à entidade empregadora contra quem é invocado o direito às retribuições intercalares referidas no nº1 desse preceito legal, a alegação e prova de factos de onde se retire que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho em consequência da cessação

    ..., por outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 4, em 29/01/2005, em ... à Ré, contra quem foi invocado o direito a essas retribuições intercalares, a alegação ... A história do preceito e a sua inserção sistemática ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... universalizante para a afirmação dos direitos do homem como princípio basilar das sociedades ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ...Contudo, por razões da nossa história presente, bem conhecidas de todos, a Assembleia ...

  • Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro de 2006

    ...c) A Academia Portuguesa de História. Artigo 8.o. Sector empresarial do Estado. Sem ...áo de medidas legislativas no domínio do direito de autor, assegurando a representaçáo do MC nas ...áos, serviços, comissóes e grupos de trabalho que náo disponham de meios apropriados, bem como ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... e consultadoria» e 020220 «Outros trabalhos especializados», inscritas nos orçamentos de ... receitas próprias não provenham de um direito atribuído pelo Estado, ou que apresentem nos ...ção de identificação das lojas com história que integrem o inventário nacional dos ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019

    ... processual que também proteja os direitos fundamentais das pessoas". E prossegue: "porque a ...2 - Trabalhos preparatórios da Lei Orgânica n.º 4/2017 A ... que o particularizam, traçando a sua história de vida, individualizando-se, e não o Estado a ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ... motivados pelo recurso à prestação de trabalho suplementar, que não se verificaria caso as ...ão das partes para alegarem de facto e de direito, nos termos do número 3 do artigo 3.º do ...XIX, terá uma história sofrida, feita de sangue, suor e lágrimas. O ...

  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008

    ... fissóes existentes e dos postos de trabalho, mas táo só que essas especificidades seráo ... remuneraçáo base a que actualmente têm direito náo seja inferior ao montante pecuniário ...Técnico superior de história (carreira técnica superior de regime geral ...

  • Decreto-Lei n.º 139/2019

    ... familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo. ...ído, em maio de 2017, um grupo de trabalho integrado pelo Instituto da Segurança Social, I. ... da sua identidade e integração da sua história de vida. 2 - No âmbito da execução da medida ...

  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3"...«contrato emprego-inserção+» mantêm o direito aos apoios financeiros previstos nas artigos ... das Artes; v) Academia Portuguesa de História; vi) Academia Nacional de Belas Artes; vii) ...

  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

    ...ção do solo rústico em solo urbano, o direito de construir . apenas se adquire com a ...ídos, que representam testemunhos da história da ocupação e do uso do território e assumem ... das funções de habitação, trabalho e lazer, bem como à otimização de equipamentos ...

  • Aviso n.º 3461/2017

    ... Atribuição da Distinção "Lojas com História", que, para os efeitos previstos no artigo 139.º ... de Lisboa, sob proposta do Grupo de Trabalho, e depois de ouvido o Conselho Consultivo, ... qualquer pessoa singular ou coletiva, de direito público ou privado.3 - Sem prejuízo do disposto ...

  • Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro de 2003

    ..., a que Portugal, enquanto membro de pleno direito da União Europeia não ficou alheio. Com efeito, ...trabalho e de melhores condições de vida, acentuou ...Portugal, consciente da sua história e do facto de durante muitos anos ter sido um ...

  • Aviso n.º 3512/2017

    ... Regulamento Fundo Municipal «Lojas com História», que, para os efeitos previstos no artigo ..., consideradas elegíveis pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do Programa Lojas com ... comercial ou titular de outro direito que lhe confira a sua exploração, quando tenha ...

  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019

    ... processual que também proteja os direitos fundamentais das pessoas". E prossegue: "porque ... . 2. Trabalhos preparatórios da Lei Orgânica n.º 4/2017 . ... que o particularizam, traçando a sua história de vida,. individualizando-se, e não o Estado a ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ... meio de prova e também de exercerem o direito do contraditório; 37. Designadamente, pretendiam ...história processual penal da sobredita «questão ...

  • Aviso n.º 10856/2018

    ... de atividades na área científica de História em regime de contrato de trabalho em funções .../a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...

  • Aviso n.º 10849/2018

    ... de atividades na área científica de História em regime de contrato de trabalho em funções .../a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...