história do direito do trabalho
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Acórdão nº 4023/15.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2016
1.Ao processo de revitalização, enquanto processo especial, aplicar-se-ão, em primeiro lugar, as regras que lhe são próprias; depois, as disposições gerais e comuns do CIRE (as demais normas do CIRE) e, sempre que tal se revele necessário, as regras do CPC, nos termos prescritos no art.º 17º, do CIRE. 2.O processo especial de revitalização admite despacho de indeferimento liminar. 3. Se, na
... a constituição de uma situação de trabalho dependente entre a sociedade requerente e o ...A., é uma sociedade de direito Luxemburguês, que tem a sua sede no n.º (..) ..., ao arrepio das normas, das fontes e da história... -
Aviso n.º 38/2017
..., para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior ... de técnico superior, licenciado em História", 1 posto de trabalho da carreira e categoria de t\xC3"écnico superior licenciado em Direito e dois postos de trabalho correspondente à ...
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Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... o Emprego (CIME) constituiu um grupo de trabalho que traduziu e adaptou à realidade portuguesa o ...Ciências sociais, comércio e direito: Ciências sociais e do comportamento; ... de outras matérias, tais como a história, a geografia, as ciências naturais, as ciências ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... militares decorrentes de instrumentos de Direito Internacional e, bem assim, as relações com ...c) A Comissão Portuguesa de História Militar.Artigo 8.º. Setor empresarial do Estado. ... aos serviços, comissões e grupos de trabalho do ministério que não disponham de meios ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em. anexo à Lei ...direito aos apoios financeiros previstos nos artigos ...v) Academia Portuguesa de História;. vi) Academia Nacional de Belas Artes;. vii) ...
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Despacho n.º 11484/2022
...Faculdade de Direito. Despacho n.º 11484/2022. Sumário: Alterações ...do ano curricular. (4). Horas de trabalho. Créditos. (7). Observações. (8). Total. (5). ...História das Instituições/History of Institutions. . . ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
..., onde reside a própria legitimação do direito penal. O Código Penal de 1982 permanece válido ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ...Contudo, por razões da nossa história presente, bem conhecidas de todos, a Assembleia ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
...ção do solo rústico em solo urbano, o direito de construir . apenas se adquire com a ...ídos, que representam testemunhos da história da ocupação e do uso do território e assumem ... das funções de habitação, trabalho e lazer, bem como à otimização de equipamentos ...
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Acórdão nº 4117/06.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2015
I – É nula a sentença por excesso de pronúncia, na parte em que ordena se proceda às deduções a que alude o art. 437º nº2 e 3 do CT/2003, pois compete à entidade empregadora contra quem é invocado o direito às retribuições intercalares referidas no nº1 desse preceito legal, a alegação e prova de factos de onde se retire que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho em consequência da...
..., por outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 4, em 29/01/2005, em ... à Ré, contra quem foi invocado o direito a essas retribuições intercalares, a alegação ... A história do preceito e a sua inserção sistemática ... -
Regulamento n.º 135/2018
... si nomeado para o efeito, reserva-se o direito de selecionar, nos termos da Lei, a entrada e/ou ... dos Ilhavenses dando a conhecer a sua história, costumes e tradições junto do público em ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ...
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Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
I- O princípio da plenitude da assistência do juiz ou da identidade do julgador não tem tutela absoluta, gozando o julgado ordinário de ampla margem de conformação e de restrição desse princípio, sempre que essa restrição se mostre necessária à salvaguarda de outras dimensões em que se desdobra o direito fundamental de acesso ao Direito, na sua vertente de tutela jurisdicional efetiva, que...
... obstetrícia da Ré, com diagnóstico e trabalho de parto, com uma gravidez de termo e que fruto ... que como resulta desse articulado, o direito indemnizatório reclamado pela Autora funda-se ...21 do SITAF, história clínica do Hospital de (..) de 07 de fevereiro ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
..., de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na ... adaptações, os benefícios fiscais cujo direito tenha sido adquirido até 31 de Dezembro de 1988 ... ou parte de prédios afetos a lojas com história, reconhecidos pelo município como ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ...ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ...ão relevante tenham ficado ligados à história do município ou historial nacional, ou com as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... as infracções é o que se adequa com o direito" fundamental da liberdade pessoal. Pressupõe, ali\xC3"... autónoma de estar no mundo, de fazer história e de criar cultura. Paradigmático a este ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... fissóes existentes e dos postos de trabalho, mas táo só que essas especificidades seráo ... remuneraçáo base a que actualmente têm direito náo seja inferior ao montante pecuniário ...Técnico superior de história (carreira técnica superior de regime geral ...
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Despacho n.º 1850/2023
...ão dos 60 ECTS do primeiro ano confere o direito a um Diploma de Especiali-. zação em ...Área. científica. Duração. Horas de trabalho. Créditos Observações. Total. Contacto. T TP .... . . EST 2.º Semestre. . . 140 45 5. História das Matemáticas em Portugal. . . . . . . . . . . ...
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Relatório n.º 8/2021
... sem disrupções ficará também na história da Autoridade da Concorrência (AdC). Logo ... unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela pandemia de ... nos concursos para a adjudicação do direito de exploração do serviço de transporte ...
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Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto de 2006
...5798 história, da geografia e da cultura nacionais, em ... que os docentes de apoio pedagógico têm direito. CAPÍTULO III. Pessoal docente. Artigo 19.o. ...Artigo 24.o. Horário de trabalho. 1 - O pessoal docente em exercício de funçóes ...
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Despacho n.º 10266/2022
...Faculdade de Direito, da Faculdade de Psicologia, da Faculdade de ...Major em História;. Major em Língua Portuguesa;. Major em ...do ano curricular. Horas de trabalho. Créditos Observações. Total. Contacto. T TP ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... o seu recurso incide sobre a matéria de direito quanto à atuação em legítima defesa, à causa ... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA. 15. Em consequência directa e ...F. Mantovani “…a história da causalidade jurídica é, na verdade, a ...
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Aviso n.º 3461/2017
... Atribuição da Distinção "Lojas com História", que, para os efeitos previstos no artigo 139.º ... de Lisboa, sob proposta do Grupo de Trabalho, e depois de ouvido o Conselho Consultivo, ... qualquer pessoa singular ou coletiva, de direito público ou privado.3 - Sem prejuízo do disposto ...
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Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... do princípios constitucionais do “Direito Penal do Bem. Jurídico” ou da “Dignidade ... uma perspetiva fundamentada na História, na Cultura e nas. análises sobre a Sociedade ... doméstica (em apreciação no Grupo de Trabalho. – Alterações Legislativas – Crimes de ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... direito fundamental com outros direitos ou valores ... que o particularizam, traçando a sua história de vida,. individualizando-se, e não o Estado a ... de um instrumento de trabalho" considerado básico na prossecução da sua funç\xC3"...
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Acórdão nº 262/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2020
... fundamentais e de declarar o direito, atuando, deste modo, no âmbito do núcleo. ... «1. O trabalho das crianças e. dos jovens, trabalho dos ... apenas o papel, com que entrou na história do constitucionalismo, de. repartição ...
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Aviso n.º 3512/2017
... Regulamento Fundo Municipal «Lojas com História», que, para os efeitos previstos no artigo ..., consideradas elegíveis pelo Grupo de Trabalho criado no âmbito do Programa Lojas com ... comercial ou titular de outro direito que lhe confira a sua exploração, quando tenha ...