história do direito do trabalho
8402 resultados para história do direito do trabalho
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Acórdão nº 4023/15.7T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 14-06-2016
1.Ao processo de revitalização, enquanto processo especial, aplicar-se-ão, em primeiro lugar, as regras que lhe são próprias; depois, as disposições gerais e comuns do CIRE (as demais normas do CIRE) e, sempre que tal se revele necessário, as regras do CPC, nos termos prescritos no art.º 17º, do CIRE. 2.O processo especial de revitalização admite despacho de indeferimento liminar. 3. Se, na...
... a constituição de uma situação de trabalho dependente entre a sociedade requerente e o ... A., é uma sociedade de direito Luxemburguês, que tem a sua sede no n.º ( ... ) ... , ao arrepio das normas, das fontes e da história ... -
Edital n.º 1181/2025
... contrato de trabalho em funções públicas, de um professor auxiliar nas áreas de Direito, His- ... tória ou Sociologia, ao abrigo do ... nas áreas disciplinares de Sociologia, História ou Direito ... O concurso é aberto nos termos ...
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Aviso n.º 38/2017
... , para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior ... de técnico superior, licenciado em História", 1 posto de trabalho da carreira e categoria de t\xC3"écnico superior licenciado em Direito e dois postos de trabalho correspondente à ...
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Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... o Emprego (CIME) constituiu um grupo de trabalho que traduziu e adaptou à realidade portuguesa o ... Ciências sociais, comércio e direito: Ciências sociais e do comportamento; ... de outras matérias, tais como a história, a geografia, as ciências naturais, as ciências ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... militares decorrentes de instrumentos de Direito Internacional e, bem assim, as relações com ... c) A Comissão Portuguesa de História Militar.Artigo 8.º ... Setor empresarial do ... aos serviços, comissões e grupos de trabalho do ministério que não disponham de meios ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... o direito aos apoios financeiros previstos nos artigos ... v) Academia Portuguesa de História; ... vi) Academia Nacional de Belas Artes; ...
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Despacho Normativo n.º 20/2019
... ; h) Promover a qualidade de vida e de trabalho dos estudantes, através da ação social e de ... seu âmbito, entidades subsidiárias de direito privado, como fundações, associações e ... de Finanças; i) Departamento de História"; j) Departamento de Marketing, Operações e Gest\xC3" ...
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Acórdão nº 4188/22.1T8VIS-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26-11-2024
... a mesma realidade - a vida de uma família com história de violência doméstica. VII - Não faz sentido que no processo-crime a vítima de violência doméstica seja protegida por ser o sujeito mais frágil e que o processo cível atribua o estatuto de cônjuge mais necessitado ao agressor, adjudicando-lhe o direito de residir na casa de morada de família até à venda ou partilha. VIII - O direito, como um todo, não pode tolerar a consolidação de uma...
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Acórdão nº 105/23.0T8SPS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19-03-2024
... , mesmo que breve, dos pressupostos de facto e de direito que conduziram à decisão de recusar a realização do registo. VIII – A finalidade do dever de fundamentação exige a sua contextualização, que, assim, deve ser parte do despacho do conservador – e não elaborada a posteriori – e deve ser notificada juntamente com ele, independentemente de pedido do interessado. IX – Além da finalidade de protecção subjectiva dos interessados no registo, o...
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Regulamento n.º 852/2020
... ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas ... apropriada, em especial a que tutela o Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais ... anos, e que naturalmente fazem parte da história do MNR. Assim, foi com a doação do primeiro ...
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Acórdão nº 2224/14.4TBSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25-05-2023
... orientação do Acórdão do TJUE, a interpretação do direito nacional em conformidade com a Diretiva 93/13/CEE não permite que a existência de regimes de responsabilização do tomador do seguro pelo incumprimento do dever de comunicação/informação das cláusulas possa afectar a inoponibilidade ao aderente consumidor de cláusula contratual qualificada como abusiva. VII. Assim, o direito nacional (art. 8.º, al. a), do DL n.º 446/85, de 25.10), ao...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... ção regulamentar, a pessoa coletiva de direito público dotada de personalidade jurídica. 2 - A ... ão relevante tenham ficado ligados à história do município ou historial nacional, ou com as ...
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Portaria n.º 303/2021
... a) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e pensões — e respetivas ... tenha direito a crédito de imposto por dupla tributação ... ou parte de prédios afetos a lojas com história ... (majoração - art.º 59.º-I do EBF) ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... fissóes existentes e dos postos de trabalho, mas táo só que essas especificidades seráo ... remuneraçáo base a que actualmente têm direito náo seja inferior ao montante pecuniário ... Técnico superior de história (carreira técnica superior de regime geral ...
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Portaria n.º 47/2023
... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... estrangeira relativamente aos quais tenha direito a crédito de imposto por dupla ... tributação ... de prédios afetos a lojas com história (majoração – artigo 59.º-I do EBF) ...
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Regulamento n.º 358/2024
... licenciado em História ... A Universidade NOVA de Lisboa (UNL), ... Regime de prescrição do direito à inscrição ... O regime de prescrição do ... curricular ... Horas de trabalho ... Créditos Observações ... T TP PL TC S E OT ...
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Despacho n.º 10266/2022
... Faculdade de Direito, da Faculdade de Psicologia, da Faculdade de ... Major em História; ... Major em Língua Portuguesa; ... Major em ... do ano curricular ... Horas de trabalho ... Créditos Observações ... T TP PL TC S E OT ...
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Regulamento n.º 336/2024
... licenciado em História da Arte ... A Universidade NOVA de Lisboa (UNL), ... Regime de prescrição do direito à inscrição ... O regime de prescrição do ... do ano curricular ... Horas de trabalho ... Créditos Observações ... T TP PL TC S E OT ...
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Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... ões”, 3ª ed., a págs. 167-168 [10] In “Tratado de Direito Civil”, Vol. IV, a págs. 510. [11] “Reparação do dano não patrimonial”, in B.M.J. nº 83, a págs. 102 e segs.; idem na R.L.J., Ano 108º, a págs. 122. [12] “Direito das Obrigações”, 7ª ed., a págs. 379 e segs. [13] Sobre o tema ver Abrantes Geraldes, Temas Judiciários I, Almedina, 1998, páginas 334-335 [14] In CPC Anotado, pág. 268. [15] Paula Costa e Silva, A Litigância…, cit., página 590.
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Deliberação n.º 852/2024
... 06 Filosofia ... 11 História ou ... 06 Filosofia ... 18 Português ou ... 17 ... Direito ... 8067 — Administração Público-Privada ... L091 — Segurança do Trabalho e Ambiente ... 18 Português e ... Uma das ...
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Aviso n.º 3461/2017
... Atribuição da Distinção "Lojas com História", que, para os efeitos previstos no artigo 139.º ... de Lisboa, sob proposta do Grupo de Trabalho, e depois de ouvido o Conselho Consultivo, ... qualquer pessoa singular ou coletiva, de direito público ou privado.3 - Sem prejuízo do disposto ...
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Aviso n.º 10856/2018
... de atividades na área científica de História em regime de contrato de trabalho em funções ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Aviso n.º 10849/2018
... de atividades na área científica de História em regime de contrato de trabalho em funções ... /a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, ...
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Acórdão nº 150/07.2TBVGS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-11-2010
... ocorridos no trajecto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, os denominados «acidentes de trabalho in itinere» (do latim, iter, itineris = caminho, trajecto) resultou da expressa vontade do legislador que o consagrou expressamente na lei, sendo fruto da evolução sócio-económica e política do Direito de Trabalho, sedimentado pelas lutas laborais, desde a Revolução Industrial até aos nossos dias, como emerge da lição da...
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Lei n.º 12/2005
... a sua história clínica e familiar ... Artigo 3.o ... O titular da informação de saúde tem o direito ... de, querendo, tomar conhecimento de todo o ... 3 — Nos casos em que o ambiente de trabalho possa ... colocar riscos específicos para um ...