rescisão de contrato modelo
1916 resultados para rescisão de contrato modelo
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Acórdão nº 00601/21.23BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
... e 4 e dos atos posteriores, incluindo o contrato, praticados no âmbito do Procedimento para ... constitui o Anexo II ao presente programa (Modelo da Proposta), devidamente preenchido e assinado, ... DEUCP, do qual se extrai, “[…] Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... 2 — Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... redação atual, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... absentismo e de indemnizações por rescisão contratual, salvo quando se tratar de rescisões ...
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Aviso n.º 9690/2023
... duais domésticas e industriais; ... p) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... de fornecimento de água é elaborado em modelo próprio dos SMAS e instruído ... em ... -se ao direito de proceder à rescisão do contrato de abastecimento ... N.º 95 17 de ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e ... tomada cerca de mês e meio antes de a rescisão se tornar eficaz ... VIII - A apresentação da ... entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e ... tomada cerca de mês e meio antes de a rescisão se tornar eficaz ... VIII - A apresentação da ... entregue, foi a viatura de marca Lancia, modelo Lybra ... -..-.., matrícula 00-00-00 ... 8.º - ...
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Parecer n.º 1/2021
... ção da LEO, a operacionalização do modelo de governação e a afetação de recursos ... a requerentes de créditos emergentes de contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação. - ... à indemnização pedida para a rescisão do contrato da subconcessão do Algarve Litoral ...
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Portaria n.º 301/2016
... em regime de voluntariado e em regime de contrato, nas suas várias modalidades, desde que ... ção para a progressão horizontal; e) Rescisão ou não renovação dos contratos dos militares ... 2 - O modelo de FAV é aplicável a todos os ramos das Forças ...
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Portaria n.º 451/2016
... em regime de voluntariado e em regime de contrato, nas suas várias modalidades, desde que ... ção para a progressão horizontal; e) Rescisão ou não renovação dos contratos dos militares ... 2 - O modelo de FAV é aplicável a todos os ramos das Forças ...
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Regulamento n.º 78/2021
... Artigo 3.º Modelo A organização interna dos serviços municipais ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ...
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Portaria n.º 451/2016
... em regime de voluntariado e em regime de contrato, nas suas várias modalidades, desde que ... ção para a progressão horizontal; e) Rescisão ou não renovação dos contratos dos militares ... 2 - O modelo de FAV é aplicável a todos os ramos das Forças ...
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Aviso n.º 9823/2022
... financeiro regular é feita através de Contrato Programa de De- ... senvolvimento Desportivo, de ... apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao ... presente Regulamento, ... 4 — Em caso de rescisão do contrato-programa ou da revogação da ...
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Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...
... Lisboa, a presente ação emergente de contrato individual de trabalho, com a forma comum, contra ... no dia 30 de Junho de 2011; anexou o modelo RP 544, referente à situação de desemprego; ... ilícito do treinador e para a rescisão com justa causa pelo treinador o pagamento das ... -
Acórdão nº 15/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - Tendo a parte impugnado a matéria de facto, além do mais, com base na prova testemunhal por si apresentada e tendo-se procedido apenas à gravação dessa prova, mas já não da que foi apresentada pela outra parte, não pode conhecer-se da referida impugnação com fundamento nesse meio de prova, sob pena de violação de princípios processuais, como sejam o da igualdade das partes, o da aquisição...
... , sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C…, S.A ... já sumariamente indicadas na declaração Modelo RP5044, emitida e entregue ao mesmo trabalhador ... 20 de Dezembro de 2007 uma proposta de rescisão" do contrato de trabalho por mútuo acordo, cuja c\xC3" ... -
Acórdão nº 00472/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2019
I) – Conforme disposto no artigo 196º [“Maior onerosidade”] do DL n.º 59/99, de 02/03: “1 - Se o dono da obra praticar ou der causa a facto donde resulte maior dificuldade na execução da empreitada, com agravamento dos encargos respectivos, terá o empreiteiro direito ao ressarcimento dos danos sofridos. 2 - No caso de os danos provados excederem 20% do valor da empreitada,
... 11.ª - A minuta do contrato e a despesa com a obra também foram aprovadas ... paralelo, em sede normativa, no novo modelo. Apesar disso, não foi suprimida a distinção ... rescisão de preços, no total de €1.762.164,26€ ... -
Despacho n.º 3568/2019
... ária de 23 de novembro de 2018, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Oliveira ... , posse, aposentação, exoneração, rescisão, demissão, caducidade, revogação, resolução, ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , por sua iniciativa, sendo elaborado em modelo próprio e instruído de acordo com as ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, a ...
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Parecer n.º 1/2018
... ), em consequência do predomínio do contrato-programa celebrado com o SESARAM (194,4 milhões ... anteriores, se revelam desconformes com o modelo dimanado das orientações internacionais e ... para suportar os acordos de rescisão de contratos de trabalho. Os empréstimos dos SFA ...
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Acórdão nº 2094/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... mesma celebrados e da sua conversão num contrato de trabalho por tempo indeterminado ao serviço ... como no que concerne à continuidade desse modelo contratual mesmo após se achar totalmente ... como assentes permitem configurar uma rescisão unilateral por parte da CC, LDA que, por não ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ... podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à ... ência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, pela devolução de ...
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Despacho n.º 8497/2022
... acima mencionados, outras alterações no modelo do ... ensino superior, designadamente a adesão ... Departamento, com vínculo à FMUP por contrato ... de trabalho dependente; ... c) O pessoal de ... e rescisão de contratos; ... h) Apresentar propostas de ...
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Parecer n.º 3/2018
... o direito regional (27) desconformes com o modelo dimanado das orientações internacionais e ... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... Quatro delas por rescisão pelo concedente, com fundamento na reiterada ...
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Acórdão nº 437/11.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015
1. Estando em causa uma relação contratual iniciada em data não concretamente apurada, mas anterior a 18 de Fevereiro de 2006, e que perdurou até 1 de Julho de 2011, não resultando da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 17 de Fevereiro de 2009, os termos da relação jurídica firmada, não é aplicável a presunção estabelecida no artigo 12.º do Código do Trabalho de
... , com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra BB, Lda., pedindo a ... – “honorários” –, forma de rescisão, e indemnização referida na cláusula 12.ª, ... 2 – O modelo de gestão das clínicas passa a ter várias ... -
Acórdão nº 894/11.4TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
I - O contrato de mediação é um contrato atípico cabendo no âmbito geral do contrato de prestação de serviços, aplicando-se-lhe as regras dos contratos atípicos afins, onde houver analogia, e depois as regras gerais das obrigações, no pressuposto de que as partes não regularam o ponto em discussão, pois é a elas que compete essa regulação, fundada no princípio da autonomia da vontade. II - Para
... e a 1ª Ré subscreveram um contrato" de prestação de serviços de consultoria, atrav\xC3" ... , e que em 3/08/2010 foi comunicada a rescisão do contrato ... Terminaram pedindo que seja a ... deveria ser paga poderia convergir no modelo que é, usualmente, utilizado nos contratos de ... -
Regulamento n.º 134/2022
... , na sua versão atualizada, através do modelo de gestão direta do serviço com suporte nas ... M., através da celebração de um Contrato" -Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.\xC2" ... úmero anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 134/2022
... , na sua versão atualizada, através do modelo de gestão direta do serviço com ... suporte nas ... M., através da ... celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em … ... N.º ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...