requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
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Aviso n.º 16712/2022
... 3 — No sentido de assegurar o registo e controlo de todas as alterações do ROSMLRS, ... Predial, a realização dos registos nos termos legais; ... requisição de peças necessárias às reparações, e à ...
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Despacho n.º 11331/2017
... e outros imóveis; 7 - Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, ... prediais e na conservatória do registo predial" de todos os bens próprios imobiliários do munic\xC3" ... processos de expropriação ou de requisição ...
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Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de Setembro de 2012
... 3 de fevereiro, no sentido de tributar o registo eletrónico das procurações, na medida em que ... , de 14 de dezembro, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Comercial, os Decretos ... 13.5 — Requisição e emissão de certidão ou fotocó- pia de ...
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Despacho n.º 3567/2019
... documentos de prestação de contas, o registo contabilístico e a legalidade dos factos ... , a enviar à Conservatória do Registo Predial, Repartição de Finanças, Bombeiros, CTT e ... as peças existentes; f) Proceder à requisição e controlo de utilização dos materiais ...
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Despacho n.º 3625/2022
... registo de todas as receitas e despesas do município, de ... fornecedor com a requisição; ... l) Certificar a quantidade e qualidade do ... à EDP, Conservatória do Registo Predial, entre ... outros organismos públicos; ... h) ...
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Aviso n.º 23524/2023
... Artigo 15.º Requisição da numeração policial 1 — Todos os ... A autenticidade da numeração predial, será feita através de registo municipal ...
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Regulamento n.º 165/2022
... b) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio ... 2 — Sempre que ... à requisição da EI ... 5 — Compete à EMA enviar ao ...
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Aviso n.º 7761/2017
... em papel pelo correio deve anexar à requisição um envelope devidamente endereçado e selado. 6 - ... atendimento do urbanismo online carece de registo prévio nos serviços municipais, e a submissão ... emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio abrangido; c) Extratos das ...
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Acórdão nº 75/08.4TBFAF.1.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
I - A determinação da indemnização a atribuir ao requerente, enquanto proprietário das parcelas ocupadas pela requerida ao abrigo de uma declaração de utilidade pública expropriativa entretanto declarada nula, o que impediu a adjudicação do direito de propriedade à entidade expropriante em sede de processo de expropriação, deve obedecer às regras gerais que decorrem do regime geral da...
... Campo e Leiras ... , inscrito na matriz predial rústica da freguesia ... sob o artigo … e rito na Conservatória do Registo Predial ... , sob o n.º …/20071002; prédio ... CRP (1), «a norma consagradora da requisição e da expropriação é, simultaneamente, uma ... -
Regulamento n.º 1180/2022
... em vigor emitida pela conservatória do registo ... predial referente ao prédio ou prédios ... responsabilidade do promotor a requisição e o pagamento dos serviços ... de policiamento ...
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Acórdão nº 11990/19.0T8LRS.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
I) Tendo sido acordado, verbalmente, entre a filha da autora e a filha e genro dos donos do fracção do imóvel arrendado, que seria proporcionado o gozo temporário da mesma fracção, para habitação da autora, mediante contrapartida pecuniária mensal e, bem assim, que a arrendatária pagaria os consumos de eletricidade, água e telefone (cujos contratos de fornecimento permaneceriam na titularidade do
... , Moscavide, descrita na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º …, daquela ... ão, nem formularam pretensão de requisição de alguma indagação a este respeito ... Mas, ... -
Despacho n.º 9712/2019
... programas; d) Proceder ao levantamento e registo" sistemático das carências habitacionais e dos n\xC3" ... ão após apresentação da respetiva requisição interna, devidamente autorizada; g) Colaborar na ... designadamente conservatórias do registo predial, a realização dos registos nos termos da lei; ...
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Acórdão nº 398/18.4T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (da relatora) I - Compete à entidade expropriante promover, perante si, a constituição e o funcionamento da arbitragem, nos termos do n.º 1 do artigo 42.º do CE. II - As funções da entidade expropriante passam a caber ao juiz se o procedimento de expropriação sofrer atrasos não imputáveis ao expropriado ou aos demais interessados que, no seu conjunto, ultrapassem 90 dias, – nº2,...
... F.) e descrição predial (registado em nome do requerente e demais ... ência de título bastante para promover o registo predial de tal prédio; H) Em 23 de Janeiro de ... ção da República Portuguesa a requisição e a expropriação por utilidade pública só ... -
Acórdão nº 7256/15.2T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24-05-2022
I-A inversão do ónus da prova prevista nos artºs 417 nº2 do C.P.C. e 344 nº2 do C.C. não decorre automaticamente do não cumprimento do dever de junção de documentos em poder da parte contrária; para o efeito exige-se: 1) que na notificação se faça constar expressamente a advertência adveniente do não cumprimento do dever de junção; 2) que a parte notificada com tal advertência cause culposamente...
... se encontra inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo ... 49 e descrito na atória do Registo Predial ... sob o n.º ... 99; ... b) um ... a consulta do arquivo notarial e a requisição de fotocópia da escritura que se juntou sob o ... -
Aviso n.º 787/2022
... como as dos nados- -mortos, mediante requisição de serviços de saúde. 3 — Em casos ... -se feita no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial. 6 — Nas AUGI, quando o pagamento da TRIU for ...
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Aviso n.º 787/2022
... -mortos, mediante requisição de serviços de saúde ... 3 — Em casos ... ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... nas Conservatórias do Registo Predial ...
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Regulamento n.º 479/2024
... nem se registam nas Conservatórias do Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... Artigo 55.º Requisição dos jazigos 1 — Os jazigos serão ...
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Despacho n.º 3234/2019
... o cadastro de pessoal, bem como o registo" e controlo de assiduidade; 6) Promover a verifica\xC3" ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do ... as peças existentes; 3) Proceder à requisição e controlo de utilização dos materiais ...
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Despacho n.º 576-A/2023
... as tarefas inerentes à receção, registo, digitalização, classificação, tramitação e ... requisição, promoção, reclassificação ou permuta, bem ... crição matricial e predial dos bens imobiliários do município ... N.º 8 ...
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Acórdão nº 3888/16.0T8VFR.P3 de Tribunal da Relação do Porto, 22-02-2024
I - O processo de prestação de contas divide-se em duas fases, uma inicial, de apuramento da obrigação de prestar contas e em que medida, e em caso afirmativo, uma segunda, onde são indicadas as receitas e despesas e se procede ao encontro de contas - tudo, tendo em conta o objecto balizado na primeira fase do processo. II - A determinação do âmbito do caso julgado postula a interpretação prévia...
... e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº ... Recorrente pagou a expensas suas uma requisição de licença de utilização junto da Câmara, e ... -
Regulamento n.º 389/2023
... ços de finanças e das conservatórias do registo predial, no que concerne a: ... i) Alteração da ... 100,00 € ... 6 SLCI — Requisição do SBA, por hora ou fração ...
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Regulamento n.º 918/2022
... cedendo ao necessário arquivo, registo, controlo e encaminhamento de expediente e do ... do Território na produção do cadastro predial do município ... 7) Garantir as condições ... ão após apresentação da respetiva requisição interna, ... devidamente autorizada; ... 6) ...
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Regulamento n.º 541/2022
... e correspondente registo" ... Artigo 28.º ... Gabinete de Apoio à Presid\xC3" ... g) Assegurar a requisição atempada de materiais a utilizar nas obras e ... geográficos, cartografia e cadastro predial"; ... h) Integrar o Sistema Municipal de Informaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 495/2023
... e correspondente registo" ... Artigo 28.º ... Gabinete de Apoio à Presid\xC3" ... g) Assegurar a requisição atempada de materiais a utilizar nas obras e ... geográficos, cartografia e cadastro predial"; ... h) Integrar o Sistema Municipal de Informaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 200/2024
... alvarás de loteamento e correspondente registo. Artigo 30.º Gabinete de Apoio à ... ção direta; g ) Assegurar a requisição atempada de materiais a utilizar nas obras e ... geográficos, cartografia e cadastro predial; h ) Integrar o Sistema Municipal de Informação ...