requisição registo predial
1418 resultados para requisição registo predial
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... do Município; c) Promover o registo e tratamento digital dos eventos ocorridos; d) ... processos de expropriação ou os de requisição ou constituição de qualquer encargo, ónus, ... de inscrição matricial e registo predial dos bens imóveis municipais; h) Apoiar o órgão ...
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Portaria n.º 218-D/2019
... ção: «Artigo 5.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) O registo da instituição, nos termos do Estatuto das ... 38.º do Estatuto das IPSS quanto à requisição de bens afetos às atividades das instituições ... mais elevado que conste da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, ...
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Despacho n.º 14897/2022
... h) Gerir os arquivos relativos ao registo de ciclomotores e licenças de condução de ... digitais a todos os registos da requisição e da encomenda; ... d) Gerir as entradas, saídas ... ceder ao respetivo registo predial e matricial, a favor do Município; ... e) ...
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Acórdão nº 326/15 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2015
... embora, da consulta das certidões do registo predial não consigamos aferir uma data concreta, ... a um particular – seja por via de requisição, expropriação ou de outro ato ablativo – deve ...
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Despacho n.º 4871/2023
... os elementos necessários ao registo e cadastro e abate dos bens; ... i) Preparar o ... analítica do serviço que emitiu a requisição e guia de liquidação da receita ... ou ... e o registo na conservatória do registo predial ... de todos os bens imobiliários do Município; ...
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Acórdão nº 194/05.9TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2018
I - A aquisição por acessão industrial imobiliária, no caso fundada no disposto no artigo 1340.º do Código Civil, resulta de um poder potestativo conferido ao autor da acessão. II - Por isso, ao contrário do que sucederia se a aquisição fosse automática, o dono do prédio não pode exigir ao autor da acessão o pagamento do valor que o prédio tinha antes das obras, verificados os pressupostos da...
... 15 -Câmara de Lobos na Conservatória do Registo Predial de Câmara de Lobos, pagando ... justa indemnização a propósito da requisição da expropriação por utilidade pública (artigo ... -
Acórdão nº 3375/21.4T8LSB.L2-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-03-2024
I. Os temas de prova constituem linhas orientadoras gerais sobre a prova a produzir e servem para delimitar o âmbito da prova a produzir, sem a rigidez que decorria da anterior base instrutória e, previamente, dos quesitos, permitindo, uma maior flexibilidade do âmbito da instrução e da delimitação da matéria de facto apurada, que decorrerá da prova, ou não prova, dos factos concretos relevantes.
... da causa se recusou a proceder à requisição do processo que com o nº 5603/15 correu termos ... ão que ordene o cancelamento de qualquer registo; g) De decisão proferida depois da decisão ... junto aos autos cópia do registo predial relativa à casa de … Azeitão, nem certidão ... -
Regulamento n.º 12/2024
... - nos e outros imóveis; x ) Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, ... a inscrição matricial e registo predial de todos os bens imóveis pertencentes ao ... processos de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... responsável os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens; i) Preparar o expediente e ... promover a inscrição matricial e predial" dos bens imobiliários do Município, em articula\xC3" ... bens e ao seu fornecimento mediante requisição própria; 7.3.7 - Determinar, fixar e controlar ...
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Despacho n.º 12204/2018
... ípio; i) Gerir os arquivos relativos ao registo de ciclomotores e licenças de condução de ... , bem como proceder ao respetivo registo predial e matricial, a favor do Município; e) Assegurar ... digitais a todos os registos da requisição e da encomenda; h) A elaboração de ...
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Aviso n.º 1640/2024
... e apoiar o preenchimento de tabela de “registo de aplicação de produtos fitofar- ... requisição, promoção, reclassificação ou permuta, bem ... inscrição matricial e predial dos bens imobiliários do município; ... 9) ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... foram eliminados e simplificados actos de registo comercial, prevendo inclusivamente o fim da ... partilhados na conservatória do registo predial competente para o efeito. Embora os bens móveis ...
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Regulamento n.º 1186/2022
... h) Constituir e manter atualizado um registo da legislação relevante para o Serviço ... com as respetivas Guias de Remessa, Requisição Externa ... ou Contrato, assim como ao seu ... à inscrição ou anulação na matriz predial" e na conservatória de registo predial ... dos im\xC3" ...
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Despacho n.º 791/2019
... 9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... o expediente necessário ao registo predial e à inscrição na matriz e propriedade ... falta no bar, proceder à respetiva requisição, recebê-los dos fornecedores e guardá-los nos ...
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Regulamento n.º 381/2017
... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou chave de acesso ... vias, incluindo, se necessário, a requisição de intervenção de meios policiais. 2 - A zona ...
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Acórdão nº 396/09.9TBLMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2016
... de Lamego, inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 165.°-8 e omisso na respectiva ervatória do Registo Predial ... 2. Na sequência dessa ... igual forma, a norma consagradora da requisição e da expropriação é, simultaneamente, uma ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... o respetivo regime e condições de registo e aprovação; rrr) À primeira alteração ao ... nas tabelas i a iv sem a requisição a que se refere o artigo 18.º ou a pessoas ... qualquer direito real, a sua descrição predial ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... a) Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de documentos/ ... na respetiva conservatória do registo predial e remeter às entidades responsáveis pelo ... requisição própria ... Artigo 38.º ... Da Divisão de ...
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Aviso n.º 5109/2019
... os pedidos efetuados através de requisição interna, superiormente autorizados, identificando ... /16H00) ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para Câmara Municipal ... sua redação atual); Código do Registo Predial" (Decreto-Lei n.º 224/84, de 06/07, na sua redaç\xC3" ...
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Despacho n.º 4204/2022
... f) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município ... de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...
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Portaria n.º 283/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... k) Assegurar o registo e atualização dos dados relativos aos cidadãos ... execução de medidas que envolvam a requisição, aos particulares, de coisas ou serviços; ... k) ... como a inscrição matricial e o registo predial, de todos os imóveis afetos à Defesa Nacional e ...
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Aviso n.º 5065/2020
... como as dos nados-mortos, mediante requisição de serviços de saúde. 3 - Em casos excecionais ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o pagamento da TRIU for ...
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Aviso n.º 8388/2018
... como as dos nados-mortos, mediante requisição de serviços de saúde. 3 - Em casos excecionais ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o pagamento da TRIU for ...
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Lei n.º 119/2019
... - As formalidades a observar para a requisição e o fornecimento das estampilhas especiais e do ... úmero anterior compete averbar, na matriz predial de todos os prédios inscritos em nome do autor ... Artigo 18.º [ ... ] 1 - Na ausência de registo de propriedade do veículo efetuado dentro do ...
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Aviso n.º 20027/2021
... j) Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes ... b) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja o ... de expropriação ou de requisição, ou constituição de qualquer encargo, ónus ou ...