portaria 987 93

... resultados de 2012 e 2013(298) e os restantes 15% entregues no âmbito da aplicação dos resultados do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em sucessivos pareceres, que os rendimentos auferidos em incumprimento da UTE deveriam ser entregues ao ...

... Veja-se sobre o assunto, isto é, a diferença entre produto e o respectivo princípio activo presente, a Portaria" 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, na RMP, nº. 74, Direito Penal da droga: breve história de um fracasso, pág. 103 e anotação, na p\xC3"...

...A contribuiçáo inicial para o fundo, fixada por Portaria do Ministério das Finanças, foi efectuada através da entrega de numerário e de títulos de depósito, tendo sido amortizada por duodécimos num ...

...2 - Nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, regulamentada pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação para os ...

... com pelouro dos Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6/04, determino através do meu Despacho 60, datado de 03/05/2016, a ...

...2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da ...

...7 - O disposto nos números anteriores náo prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias n.os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. ...

... Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, para efeitos de gestão dos projetos cofinanciados pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente e Recur- sos Naturais e do Plano e Finanças. CAPÍTULO X Disposições relativas a trabalhadores do ...

...portaria dos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da economia, a mera comunicação prévia referida nos ...

... A estar correcto aquele nosso raciocínio, não é uma portaria, editada ao abrigo de uma disposição do Código de Processo Civil, como é o caso da Pª 280/2013, que pode afastar a aplicação, ao processo ...

... Ministério Público a defesa deles, para o que é citado, preferencialmente por transmissáo eletrónica de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n. 1 do artigo 132., correndo novamente o prazo para a contestaçáo. 2 - Quando o Ministério Público represente o autor, é nomeado ...

.... . . 4 -- . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . » 2 -- Fica o Governo Regional autorizado, através de portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a alterar a tabela de taxas gerais previstas no número anterior, em função da tabela a aprovar ...

...A. (BAIE ou Banco), tem sede em Lisboa, foi constituído em 26 de Agosto de 2002 ao abrigo da autorizaçáo concedida por portaria da Ministra de Estado e das Finanças, de 10 de Maio de 2002, sucedendo à sucursal do Banco Africano de. Investimentos, S. A. R. L. (BAI), em ...

... 3° - A Portaria n.º 4/2017 procedeu à atualização anual do valor do IAS - atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o montante de ...

... 21.º Liquidação A liquidação é efectuada pelo próprio sujeito pas- sivo, através de declaração de modelo oficial aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, que deve ser enviada anualmente por transmissão electrónica de dados, até ao último ...

...ção do Fundo de Gestão dos Programas da DRP será criado um conselho adminis- trativo, cuja composição e nomeação será definida por portaria conjunta dos Secretários Regionais, respectiva- mente, do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Plano e Finanças. Artigo 30.º Programas co ...

...5 - Excepto quando esteja especificamente regulamentado por portaria conjunta dos membros do Governo Regional competentes em matéria de ambiente e de política cinegética, é interdita a caça no interior das ...

...1.1 - Água:. Decreto-Lei n.o 77/2006, de 30 de Março;. Lei n.o 58/2005, de 29 de Dezembro;. Lei n.o 54/2005, de 15 de Novembro;. Portaria n.o 50/2005, de 20 de Janeiro;. Decreto-Lei n.o 261/2003, 21 de Outubro;. Portaria n.o 91/2000, de 10 de Fevereiro;. Portaria n.o 39/2000, de 28 de ...

...Por sua vez, são alterados o Decreto-Lei n.º 32/93, de 12 de Fevereiro, e a Portaria n.º 331/93, de 20 de Março, que estabeleceram as condições de polícia sanitária quanto à circulação e à importação de equídeos ...

...5 — Excepto quando esteja especificamente regula- mentado por portaria conjunta dos membros do Governo Regional competentes em matéria de ambiente e de polí- tica cinegética, é interdita a caça no interior das ...