requerimento subsidio renda
1124 resultados para requerimento subsidio renda
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
...ção do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, quando for exercido judicialmente, ... relativamente ao be- neficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ... -se, em caso de deferimento do requerimento, com as necessárias adaptações, o dis- posto ...
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Regulamento n.º 52/2023
...f) Data da entrada do requerimento. 5 — A habitação a atribuir deve ainda ...subsídio, entre outros;. d) Quando o agregado familiar ...e respetivo valor da renda, calculada conforme previsto no artigo 21 do da ...
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Regulamento n.º 1089/2022
...subsídio para aquisição de materiais de construção ... e não pode proceder ao aumento do valor da renda, exceto. pela percentagem definida por lei. 4 — ... devem ser formalizadas através de requerimento" próprio, devidamente. preenchido e assinado. 2 \xE2\x80"...
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Lei n.º 42/2016
... arrendamento apoiado para habitação ou de renda condicionada. 5 - O património transferido para ...-se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ...ção prevista no n.º 1 depende de requerimento e da prova das condições de atribuição. 6 - O ...
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Regulamento n.º 453/2022
... fixos com a habitação: o valor da renda da casa ou prestação devida pela aqui- sição ...subsídio. b ) Apoio na comparticipação do pagamento de ...ÍTULO II Procedimentos Artigo 7.º Requerimento Sem prejuízo dos casos de atribuição oficiosa ...
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Acórdão nº 2428/09.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
1. Destinam-se os recursos a reapreciar as decisões tomadas pelos tribunais de inferior hierarquia e não a decidir questões novas que perante eles não foram equacionadas. 2. A requerimento de qualquer das partes, pode o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, incurso em lapso manifesto, ser corrigido, em conferência, sendo certo, porém, que em caso de recurso, a retificação só pode ter...
..., diuturnidades, complemento de turnos, subsídio de compensação por diminuição de ... de facto, nos termos que constam do requerimento de fls. 557 a 587 dos autos, no qual prescindiram ...16.500$00 (€ 82,30), subvenção de renda de casa de Esc. 3.000$00 (€ 14,96) e subsídio ... -
Edital n.º 502/2018
... de família para crianças e jovens, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... (ver documento original) (Modelo de requerimento - revogado) Republicação do Regulamento do ... da CMRG deverá ter a situação da renda" mensal regularizada. Artigo 5.º Requisitos Espec\xC3"...
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Regulamento n.º 571/2022
... pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... H = Encargos mensais com habitação (renda ou prestação devida pela aquisição de ... Algueirão Mem Martins através de requerimento próprio, instruído com os documentos ...
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Regulamento n.º 664/2016
... do ano imediatamente anterior ao do requerimento ou do próprio ano, de acordo com o calendário ...ência, da qual conste o montante do subsídio de desemprego auferido, com a indicação do ...(H) serão comprovados através de recibo de renda devidamente preenchido (morada, identificação e ...
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Edital n.º 1527/2022
...renda/. prestação de empréstimo bancário), ... que as informações prestadas neste requerimento correspondem inte-. gralmente à verdade, não ..., da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação. do inicio e do termo ...
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Regulamento n.º 965/2016
... relativas à habitação, nomeadamente renda ou crédito habitação, têm que ser comprovadas ... (Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego ou outras); 3.8 - Prestações ... deverá apresentar comprovativo de requerimento de eventuais apoios sociais dos quais possa ...
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Regulamento n.º 13/2019
... junta de freguesia, mediante requerimento, para a mera detenção, posse e circulação de ... do rendimento social de inserção e de subsídio de desemprego, bem como, quaisquer outros ... do agregado familiar;H - valor mensal da renda de casa, ou valor médio mensal dos juros pagos ...
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Regulamento n.º 580/2016
... necessários;b) A morada objeto de requerimento tenha como finalidade a habitação própria ... = Encargo mensal fixo com habitação (renda/prestação bancária)EAF - Número de elementos ...ção comprovativa da prestação do Subsídio de Desemprego;i) Declaração emitida pela ...
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Aviso n.º 12119/2018
... de encargos com a habitação (empréstimo, renda, aquisição);h) Documento comprovativo da ... no prazo designado, poderá a requerimento do interessado o Presidente da Junta autoriza-lo ...;d) Aceitação de outra bolsa ou subsídio concedido por outra Instituição, salvo se de ...
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Regulamento n.º 891/2016
... permanente ou temporário, designadamente: renda ou amortização de habitação; despesas de ... apoios deverá preencher um requerimento para pedido de apoio, designado por Anexo I, e ... e de sangue, bem como qualquer outro subsídio dos membros do agregado familiar; d) Comprovativo ...
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Aviso n.º 16722/2019
..., ou do não recebimento de qualquer subsídio, relativo ao ano anterior ao da candidatura, ... de arrendamento e o último recibo da renda mensal.h) Documento comprovativo dos encargos com ... em relação ao declarado aquando do requerimento de candidatura a bolsa de estudo, o candidato ...
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Aviso n.º 6825/2019
..., ou do não recebimento de qualquer subsídio, relativo ao ano anterior ao da candidatura, ... de arrendamento e o último recibo da renda mensal.h) Documento comprovativo dos encargos com ... em relação ao declarado aquando do requerimento de candidatura a bolsa de estudo, o candidato ...
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Regulamento n.º 532/2018
... água, eletricidade, gás, passe social e renda de casa; e) Apoio pontual em situações ..., recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego, ou ainda declaração autenticada ...7 - A simples apresentação de requerimento ao apoio não confere direito automático a esse ...
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Regulamento n.º 270/2022
..., pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... consideradas despesas fixas obrigatórias a renda da casa, a prestação a entidade de crédito ... as decla- rações prestadas no requerimento de candidatura. 2 — A instrução do processo ...
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Regulamento n.º 1170/2022
...dios de residência, os subsídios de renda de casa e todos os apoios públicos no âmbito da ...altura, mediante requerimento próprio, fornecido pelos serviços, no âmbito ... do não recebimento de qualquer tipo de subsídio por parte deste organismo;. vi) Declaração da ...
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Regulamento n.º 85/2023
...apoios, nomeadamente através do novo subsídio não reembolsável para o arrendamento ... de 50 % do valor referente à despesa com a renda de espaços. industriais ou espaços comerciais ... o requerente apresentar por escrito, requerimento a. solicitar autorização para realização das ...
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Aviso n.º 18450/2020
... ainda as regras para a atribuição do subsídio/ comparticipação financeira, a fundo perdido, ... económica que preencham, à data do requerimento, cumulativamente, as seguintes condições: a) ... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda. Artigo 25.º Âmbito Podem beneficiar do apoio ...
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Lei n.º 27-A/2020
... abril, e se vejam incapacitados de pagar a renda das habitações que constituem a sua residência ... de 60 dias após a submissão do requerimento. 3 - Sempre que o IHRU, I. P., verifique, no ...é ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por ...
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Regulamento n.º 932/2021
...ência ao mês anterior da entrega do requerimento, e sem dedução de quaisquer encargos, ..., recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego ou doença, ou ainda declaração ...ção das obras e em como não aumentará a renda ou intentará ação de despejo, por força ou ...
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Regulamento n.º 548/2020
...subsídio de desemprego ou outro apoio social, cujo valor ..., dos três meses anteriores ao requerimento;d) Declaração da Segurança Social que comprove ... nem sejam estudantes;f) Recibo da Renda (último) e respetivo Contrato de Arrendamento ou ...