requerimento subsidio renda

1124 resultados para requerimento subsidio renda

  • Aviso n.º 18450/2020
    ... ainda as regras para a atribuição do subsídio/ comparticipação financeira, a fundo perdido, ... económica que preencham, à data do requerimento, cumulativamente, as seguintes condições: a) ... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda. Artigo 25.º Âmbito Podem beneficiar do apoio ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... abril, e se vejam incapacitados de pagar a renda das habitações que constituem a sua residência ... de 60 dias após a submissão do requerimento. 3 - Sempre que o IHRU, I. P., verifique, no ...é ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por ...
  • Regulamento n.º 1170/2022
    ...dios de residência, os subsídios de renda de casa e todos os apoios públicos no âmbito da ...altura, mediante requerimento próprio, fornecido pelos serviços, no âmbito ... do não recebimento de qualquer tipo de subsídio por parte deste organismo;. vi) Declaração da ...
  • Regulamento n.º 932/2021
    ...ência ao mês anterior da entrega do requerimento, e sem dedução de quaisquer encargos, ..., recibo de pensões, de prestação de subsídio de desemprego ou doença, ou ainda declaração ...ção das obras e em como não aumentará a renda ou intentará ação de despejo, por força ou ...
  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014

    1 − A ampliação da matéria de facto, nos termos do n.º 3 do artigo 729.º do Código de Processo Civil, aplicável, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, tem por objecto factos alegados pelas partes, nos termos do n.º 2 do artigo 264.º do mesmo código e que não tenham sido levados à Base Instrutória; 2 – As contradições na decisão sobre a matéria de facto a que

    ... sábados nos anos de 2007 a 2009 e de subsídio de alimentação correspondente aos mesmos dias; ... .., com a matrícula -LH, para pagamento da renda do Leasing e do seguro dessa viatura foram-lhe ...1472 no requerimento de interposição da presente revista dirigido ao ...
  • Regulamento n.º 548/2020
    ...subsídio de desemprego ou outro apoio social, cujo valor ..., dos três meses anteriores ao requerimento;d) Declaração da Segurança Social que comprove ... nem sejam estudantes;f) Recibo da Renda (último) e respetivo Contrato de Arrendamento ou ...
  • Acórdão nº 1587/15.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021

    A compensação pelos gravames /encargos suportados pelo funcionário que se encontra colocado a uma distância superior a 150 km da sua residência habitual, a que alude o art. 1º do Dec.-Lei nº 331/88, deverá ser requerida pelo interessado durante o respectivo exercício, de modo a que a Administração possa escolher, em conformidade com os critérios próprios do exercício de poderes discricionários,...

    ...o subsídio de residência. Por despacho de 17.03.2017, foi ...ça ao considerar extemporâneo o requerimento apresentado pelo ora Recorrente com base na ... do que se passa com o suplemento de renda de casa, previsto no Estatuto do Pessoal do Corpo ...
  • Regulamento n.º 1202/2022
    ...renda condicionada a que se refere o n.º 1 do artigo ...requerimento" da entidade interessada, e por deliberação da C\xC3"...i) Aos valores indicados acresce subsídio" de refeição no valor definido para a função p\xC3"...
  • Regulamento n.º 537/2021
    ... o presente regulamento consubstancia um subsídio anual de natureza pecuniária, de valor variável ... do ano civil em que é apresentado o requerimento, ou declaração em como não constam inscritos ... caráter de regularidade - os subsídios de renda de casa e todos os apoios públicos no âmbito da ...
  • Aviso n.º 4601/2021
    ...requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... da soma das despesas mensais relativas a: renda de habitação permanente ou amortização de ..., com a inerente devolução do subsídio...
  • Aviso n.º 17558/2019
    ... mínimas; c) Comparticipação de 75 % de renda ou de prestação de crédito à habitação, de ... o RSI, pensões e /ou reformas, subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ... é necessário apresentar requerimento a formalizar pedido de habitação em regime de ...
  • Regulamento n.º 460/2020
    ... mínimas; c) Comparticipação de 75 % de renda ou de prestação de crédito à habitação, de ... de Inserção, pensões e /ou reformas, subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ... é necessário apresentar requerimento a formalizar pedido de habitação em regime de ...
  • Edital n.º 704/2021
    ... do agregado familiar - último recibo de renda/amortização de habitação permanente, ...ção da comparticipação depende do requerimento dos interessados, podendo ser formalizada em ... que estiveram na base da atribuição do subsidio, nomeadamente:a) Alteração de residência;b) ...
  • Aviso n.º 647/2023
    ...áter permanente, designadamente com saúde, renda de casa, mensalidade de empréstimo. bancário ...subsídio de. desemprego e quaisquer outros rendimentos ...3 — Devem ainda instruir o requerimento de candidatura, e quando aplicáveis, os ...
  • Regulamento n.º 73/2021
    ...ça Social indicando o montante do subsídio" atribuído, o início e o seu termo, ou declaraç\xC3"...ão comprovativa de apresentação de requerimento para a atribuição de bolsa de estudo no ... comprovativos de encargos com habitação (renda, aquisição ou construção).Para além dos ...
  • Regulamento n.º 1082/2020
    ... à bolsa de estudo fazem-se em requerimento próprio, a fornecer no Setor Social e Educação ... do agregado familiar beneficiar de subsídio de desemprego, a declaração, emitida pelos ...renda da casa ou documento comprovativo do valor a ...
  • Regulamento (extrato) n.º 303/2022
    ...3 — O FAE assume a forma de subsídio de emergência, especialmente para despesas com ...émica; e ) T enha, no momento do requerimento, um rendimento per capita do agregado familiar ... no montante anual ou parcial equivalente à renda devida pela es- tadia na residência ...
  • Regulamento n.º 546/2022
    ..., subsídios de desemprego, subsídio de doença, bolsas de estudo e formação, ... despesas todos os custos com habitação (renda e prestações ao banco), serviços básicos ... todas as declarações prestadas no requerimento da candidatura. 3 — O requerente poderá ainda ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
    ... - Nas acções de despejo, o valor é o da renda de dois anos e meio, acrescido do valor das ...requerimento. 2 - No caso previsto na parte final do número ... de qualquer dos seus associados, um subsídio,. com carácter de seguro de vida, aos seus ...
  • Aviso n.º 35/2021
    ... de habitação - os gastos efetuados com a renda de casa, ou prestação mensal referente a ... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... igual período de tempo, mediante requerimento a apresentar pelo interessado, até 30 dias antes ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ...2 - A requerimento do interessado, o presidente da câmara municipal ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ... à candidatura; e) Não aufiram de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou ...
  • Decreto-Lei n.º 106-A/2020
    ...subsídio de doença quando a incapacidade para o trabalho ... taxa de esforço destinada ao pagamento da renda seja superior a 35 %, sejam convertidos de forma ... anterior é atribuído, mediante requerimento, a título de comparticipação financeira não ...
  • Aviso n.º 14590/2016
    ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal ..., as despesas referentes ao pagamento de renda/prestação de habitação e aquisição de ...é feita através do preenchimento de requerimento próprio, existente na junta de freguesia e ...
  • Regulamento n.º 613/2017
    ... dependente); g) Fotocópia do recibo de renda ou encargo com a habitação; h) Declaração de ...ção pelo bolseiro de outra bolsa ou subsídio concedido por outra instituição para o mesmo ...ício do ano letivo a que se refere o requerimento de bolsa de estudo, desde que os meios de prova ...
  • Acórdão nº 973/13.3TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017

    I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato de prestação de serviços, o contrato através do qual o autor se comprometeu a integrar a equipa de andebol do réu, utilizando os instrumentos e equipamentos de trabalho fornecidos pelo réu, cumprindo um horário de trabalho estabelecido pelo réu, cumprindo as orientações emanadas do treinador, da equipa técnica e dos dirigentes...

    ... 2013, que não lhe foi permitido gozar, subsídio de férias igualmente vencido em 2013, e o valor ... é que ficou provado que o pagamento da renda da casa do A. pelo R. se tratou de mera ... questão prévia da inexistência de requerimento de interposição de recurso, uma vez que o ...

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