requerimento subsidio renda
1250 resultados para requerimento subsidio renda
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Despacho n.º 8823/2017
... ao abrigo do FAS-UAc assume a forma de subsídio de emergência para cobrir despesas com propinas, ... num montante anual nunca superior a 50 % da renda devida pela estadia nas residências ... em vigor;c) Tenha, no momento do requerimento um rendimento per capita do agregado familiar ...
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Regulamento n.º 398/2023
... b) Subsídio de moradia; ... c) Subsídio de deslocação; ... própria ou por sugestão ou requerimento de terceiros, ... aprovar outros apoios eventuais ... f) Fotocópia do último recibo de renda do contrato de arrendamento para fins ...
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Regulamento n.º 1248/2023
... 3 — O FAE assume a forma de subsídio de emergência, especialmente para despesas com ... sido indefe- rido; ou apresente requerimento nos termos do n.º 2 do artigo 6 do presente ... no montante anual ou parcial equivalente à renda devida pela estadia na residência ...
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Regulamento n.º 285/2018
... , de carácter permanente, com saúde, renda ou amortização de crédito à habitação da ... Presidente da Junta, por escrito, em requerimento de modelo anexo ao presente Regulamento, onde é ... inclusão) e de prestações sociais (subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ...
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Regulamento n.º 81/2024
... excecional a atribuir através de subsídio não reembolsável, cumulável com outros apoios ... : a ) Dívidas com habitação permanente, renda, amortização de crédito à habitação e ... pedido de apoio é feito através de requerimento on -line no site da Autarquia, nos casos ...
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Regulamento n.º 166/2021
... pt/ ou no Balcão único; 2 - O requerimento deve, sob pena de rejeição liminar, ser ... em como não recebe nenhum tipo de subsídio; d) Comprovativo da prestação mensal do ... de habitação própria e permanente ou da renda mensal; e) Declaração, a emitir pela Junta de ...
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Regulamento n.º 45/2017
... ómico do País; f) Apoio económico/Subsídio - Valor de natureza pecuniária, de caráter ... e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, ... , por escrito, através da entrega do requerimento de acordo com o formulário constante no anexo D ...
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Regulamento n.º 16/2021
... f) Apoio económico/Subsídio - Valor de natureza pecuniária, de caráter ... e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, ... , por escrito, através da entrega do requerimento de acordo com o formulário constante no anexo D ...
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Aviso n.º 24452/2023
... ção de cálculo do valor do apoio à renda de casa, com base no rendimento per capita, ... ês anterior ao da apresentação do requerimento, após dedução das despesas de saúde, ... subsídio de alimentação, transporte e alojamento); ...
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Regulamento n.º 267-A/2023
... nos termos da alínea anterior; ... g) Renda mensal — o quantitativo devido mensalmente ao ... incluindo subsídio de férias e de Natal, horas extraordinárias ou ... ão deverá ser formulado através do requerimento de candidatura ... acessível na homepage da ...
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Regulamento n.º 851/2020
... , pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsa de ... consideradas despesas fixas obrigatórias a renda da casa, a prestação a entidade de crédito ... todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura.2 - O processo, depois de ...
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Edital n.º 829/2016
... de habitação - os gastos efetuados com a renda de casa, consumos de água, eletricidade e gás ... ção de desemprego e não auferira subsídio de desemprego, ou se encontre na situação de ... igual período de tempo, mediante requerimento a apresentar pelo interessado, até 30 dias antes ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 639/22.3TYLPRT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-27)
I – Os problemas de sucessão de leis no tempo suscitados pela entrada em vigor de uma LN [lei nova] podem, pelo menos em parte, ser diretamente resolvidos por esta mesma lei, mediante disposições adrede formuladas, chamadas “disposições transitórias”. II – Sendo que só é de entrar em linha de conta com os comandos do art. 12º do Código Civil, no caso de a LN [lei nova] não estatuir expressa e...
... concluindo pela inexistência de valores de renda em atraso e pela inexistência de fundamento para ... do pedido de despejo deduzido no requerimento" inicial ... Realizou-se audiência de discuss\xC3" ... de agosto, que estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com ... -
Edital n.º 89/2021
... - Os montantes a atribuir, a título de subsídio, constarão das grandes opções do plano, e as ... , com caráter permanente, com a saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, ... candidaturas1 - Depois de recebido o requerimento que inicia o processo de candidatura, de acordo ...
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Decreto-Lei n.º 106-A/2020
... subsídio de doença quando a incapacidade para o trabalho ... taxa de esforço destinada ao pagamento da renda seja superior a 35 %, sejam convertidos de forma ... anterior é atribuído, mediante requerimento, a título de comparticipação financeira não ...
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Regulamento n.º 613/2017
... dependente); g) Fotocópia do recibo de renda ou encargo com a habitação; h) Declaração de ... ção pelo bolseiro de outra bolsa ou subsídio concedido por outra instituição para o mesmo ... ício do ano letivo a que se refere o requerimento de bolsa de estudo, desde que os meios de prova ...
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Edital n.º 1206/2019
... , mediante a apresentação de requerimento, conforme com modelo do Anexo I, os munícipes ... de outro apoio, benefício ou subsídio concedido por outras instituições e destinado ... ção, como água, luz, gás, recibos de renda de casa ou prestações de empréstimos ...
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Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... intenção de proceder à actualização da renda e à transição do contrato de arrendamento para ... dos documentos juntos com o requerimento de despejo, devem passar a constar do elenco dos ... bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda) e o Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de ... -
Regulamento n.º 550/2019
... específicas ao rendimento mensal bruto;f) "Renda" - o quantitativo devido mensalmente ao senhorio, ... do rendimento mensal (vencimentos, subsídio de desemprego, baixa médica, rendimento social ... os rendimentos atuais, à data do requerimento.2 - Caso os rendimentos sejam variáveis, será ...
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Regulamento n.º 488/2023
... , a criação de um apoio ao pagamento da renda a conceder a ... agregados familiares com ... , ou de qualquer outro apoio, subsídio, ajuda ou compartici- ... pação para ... a) Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo ...
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Regulamento n.º 548/2020
... subsídio de desemprego ou outro apoio social, cujo valor ... , dos três meses anteriores ao requerimento;d) Declaração da Segurança Social que comprove ... nem sejam estudantes;f) Recibo da Renda (último) e respetivo Contrato de Arrendamento ou ...
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Regulamento n.º 221/2022
... h) Data da entrada do requerimento ... Artigo 9.º ... Ponderação ... 1 — Para ... f) Fotocópia do último recibo de renda paga relativo ao imóvel onde reside, à data da ... de subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
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Regulamento n.º 691/2022
... habitação — os gastos efetuados com a renda de casa, ou prestação mensal ... referente a ... situação de desemprego e não aufira subsídio de desemprego, ou se encontre na ... situação ... tempo, mediante requerimento a apresentar pelo interessado, até 30 dias antes ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... trabalhador substituto auferirá um subsídio mensal de comissão de serviço, que ... ; c) Um subsídio mensal de renda de casa limitado a 30% da base de ... pela Segurança Social, mediante requerimento da Empresa, ou por médico designado p or esta, ...
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Regulamento n.º 954/2020
... , pensões, prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... consideradas despesas fixas obrigatórias a renda da casa, a prestação a entidade de crédito ... todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura. 2 - Caso o Requerente não ...