requerimento subsidio renda
1124 resultados para requerimento subsidio renda
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Regulamento n.º 518/2021
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3"... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao ...8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 831/2020
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3"... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao ...8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 203/2023
... para Atribuição Social em Regime de Renda Apoiada. e Gestão das Habitações Propriedade ...subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por trans-. ... e devidamente comprovada, mediante requerimento. dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
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Acórdão nº 01684/18.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
1. O direito do funcionário, sujeito a essa obrigação, ao subsídio de renda de casa atribuído pelo artigo 1º do DL nº140-B/86, como correspectivo da obrigação de residir junto do estabelecimento prisional em que trabalha, e que lhe é imposta pelo artigo 104º nº1 do DL nº268/81. 2. A atribuição do subsídio de renda de casa em questão depende, portanto, da imposição de residir junto do...
... recebidas pelo Autor a título de subsídio de renda entre 17.05.2013 e 30.06.2017. Invocou ... 5. Por requerimento datado de 13.09.2017, o Autor apresentou ... -
Regulamento n.º 1010/2016
... do agregado familiar; H - valor mensal da renda de casa, ou valor médio mensal dos juros pagos ... da Câmara Municipal, no ato do requerimento, e de acordo com a listagem da mesma que fará ...ça Social comprovando o valor do subsídio de desemprego ou de doença; k) Fotocópia do ...
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Aviso n.º 11872/2020
... que compõem o agregado familiar; e) «Renda» - o quantitativo devido mensalmente ao ... o preenchimento e entrega do requerimento, disponível no sítio da Câmara Municipal de ...ça Social onde conste o valor do subsídio de desemprego ou do subsídio social de ...
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Regulamento n.º 808/2020
... elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o ...ês meses imediatamente anteriores ao requerimento, com exceção das prestações por encargos ... familiar; ab) habitacionais, decorrentes de renda de casa ou prestação bancária para aquisição ...
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Regulamento n.º 354/2022
..., em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato. Importa ainda, em ..., cabe ao tribunal decidir, a requerimento dos interessados. 4 — O Município de Arruda ...ça Social indicando o montante do subsídio" atribuído, o início e o seu termo; iii ) Fotoc\xC3"...
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Acórdão nº 8740/12.5TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I–Inserindo-se o processo de atribuição da casa de morada de família entre os processos de jurisdição voluntária, no âmbito do poder-dever do juiz de orientar o processo tendo em vista o seu objecto, considerando o nº 2 do art. 986 do CPC, pode aquele rejeitar diligências de prova que entenda desnecessárias para uma decisão conscienciosa, nomeadamente dispensar que sejam ouvidas as...
... encontra-se desempregada, auferindo subsídio de desemprego no valor diário de 16,81 € e ... o mandatário do requerido reclamou uma renda mensal de 550,00 € ou a venda do imóvel, a ... Em 21-4-2016 a requerente juntou requerimento em que mencionou auferir um salário líquido de ... -
Regulamento n.º 441/2023
...úmero anterior implica a cessação do subsídio e o. reembolso de todas as verbas recebidas, nos ...10 — O aumento do valor mensal da renda não implica a alteração do apoio mensal ... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio. económico ao ...
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Regulamento n.º 1056/2022
...úmero anterior implica a cessação do subsídio e o. reembolso de todas as verbas recebidas, nos ...10 — O aumento do valor mensal da renda não implica a alteração do apoio mensal ... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio. económico ao ...
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Edital n.º 1650-A/2022
...nos termos da alínea anterior;. f) Renda mensal — o quantitativo devido mensalmente ao ...incluindo subsídio de férias de Natal, horas extraordinárias ou ...ão deverá ser formulado através do requerimento de candidatura. acessível na homepage da Câmara ...
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Aviso n.º 8225/2023
...ralmente, a renda e a cessação do contrato. Importa ainda, em ...a requerimento dos interessados. 4 — O Município de Figueiró ...ça Social indicando o montante do subsídio atribuído, o início e o. seu termo;. N.º 79 ...
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Aviso n.º 3036/2017
...ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ...subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por ... e devidamente comprovada, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
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Acórdão nº 1958/14.8YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO: 1. Impõe-se interpretar o art. 15º F nº 3 do NRAU, aprovado pela Lei 6/2007 de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2012 de 14-08 no sentido de que o legislador pretendeu isentar o arrendatário que goza do benefício do apoio judiciário da obrigação de demonstrar, aquando da apresentação do articulado de oposição (ao pedido de despejo), que pagou a taxa de justiça...
... no nº (..) invocando falta de pagamento da renda actualizada (de 195,32€) referente aos meses de ... que vigore a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou de quaisquer prestações ... primeira instância que indeferiu o requerimento de interposição de recurso para o Tribunal ... -
Despacho n.º 5404/2017
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ...ça auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Despacho n.º 5404/2017
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ...ça auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Edital n.º 1073/2020
... às despesas regulares, como o pagamento da renda da casa ou a manutenção do contrato de ... e temporário a atribuir através de subsídio não reembolsável destina-se ao pagamento total ... pelas Associações no respetivo Requerimento. Artigo 19.º Instrução e Formalização dos ...
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Aviso n.º 1967/2021
... as faturas de água e luz, assim como da renda habitacional, durante o período de vigência das ... e temporário a atribuir através de subsídio não reembolsável, liquidado numa prestação ... de pandemia, anteriores ao mês do requerimento.3 - Consideram-se os seguintes rendimentos para o ...
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Regulamento n.º 77/2018
... no Concelho; i) Data da entrada do requerimento. Artigo 9.º Ponderação 1 - Para apreciação ...; f) Fotocópia do último recibo de renda paga relativo ao imóvel onde reside, à data da ... da existência ou não de valores de subsídio de desemprego, doença, Rendimento Social de ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
..., destacando como principal encargo a renda no valor de €600,00 mensais. Apesar de não ter ... apenas da prestação pecuniária de subsídio de desemprego de €400 mensais. No que concerne ... tais vícios oficiosamente e não a requerimento" dos recorrentes. Na verdade, constitui jurisprud\xC3"... -
Edital n.º 692/2018
... instrução e orientação do seu requerimento. Na apreciação dos requerimentos que envolvam a ... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; f) atribuição de bolsas de estudo a estudantes ..., Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, abono de família pré-natal e ...
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Despacho n.º 9138/2020
... revisão extraordinária, mediante requerimento, sempre que o recálculo se mostre mais ... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ...ça auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ...ça auferida pelo arrendatário entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Regulamento n.º 143/2022
... da habitação; o ) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses ... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ...8 — Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...