requerimento subsidio renda
1124 resultados para requerimento subsidio renda
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Regulamento n.º 452/2018
...ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ...subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por ... e devidamente comprovada, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
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Edital n.º 978/2017
... - Os montantes a atribuir, a título de subsídio, previstos no presente Regulamento, constarão ..., com caráter permanente, com a saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, ... 1 - Depois de recebido o requerimento que inicia o processo de candidatura, de acordo ...
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Regulamento n.º 165/2022
...CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... critérios de proporcionalidade, da renda" a pagar pelos comerciantes. CAPÍTULO V Exploraç\xC3"...
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Regulamento n.º 866/2016
... de atribuição de comparticipações para renda de casa, com o objetivo de assegurar que a mesma ... anteriores, ao da apresentação do requerimento, após dedução dos impostos e contribuições ...ência); d) Bolsas de formação (exceto subsidio de alimentação, transporte e alojamento); e) ...
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Edital n.º 1071/2018
... Ministério da Educação e Ciência; e) Renda mensal - Quantitativo devido mensalmente, pelo ..., subsídios de desemprego, subsídio de doença, indemnizações ou prestações ...Artigo 9.º Apresentação do requerimento" 1 - A atribuição de apoios depende da apresenta\xC3"...
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Regulamento n.º 299/2022
...2 — O pagamento da renda devida pela ocupação não abrange o ... ) A indicação se usufrui, ou não, de subsídio de renda. 3 — A não entrega dos documentos ...ção análoga à dos cônjuges, a requerimento do interessado e após concordância do Instituto ...
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Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"
Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Legislação.
... bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda. Decreto-Lei n.° 159/2006, de 8 de ...Artigo 2.° . Legitimidade para o requerimento . 1..Podem requerer a determinação do nível ... -
Regulamento n.º 474/2021
... do Município de Penafiel, dos recibos de renda referentes ao mês do apoio concedido; 2 - .. 3 - ...requerimento deverão ser juntos os documentos, conforme anexo ...; Rendimento Social de Inserção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; ...
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Aviso n.º 12372/2018
...Artigo B-1/5.º Requerimento, comunicação, autorização e respetiva ... económica de suportar a totalidade da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento. ...2 - O subsídio será atribuído de acordo com avaliação ...
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Aviso n.º 9556/2021
... recenseadas no momento de receber o subsídio; b) Com idade até 65 anos inclusive; c) No caso ... e recenseamento são entregues com o requerimento de apoio, mediante comprovativo de declaração ... pode variar entre 50 % e 100 % do valor da renda" de casa, em função dos critérios fixados no n.\xC2"...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2016/A
..., com o objetivo de majorar o valor da renda máxima admitida, para que as casas, ..., deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Direção Regional da Habitação, ...árias, no caso dos beneficiários do subsídio de desemprego ou do rendimento social de ...
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Aviso n.º 9761/2022
...prestação do subsídio de desemprego, caso a ele haja lugar, devendo a ...e) O prazo do arrendamento;. f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ... e devidamente comprovada, mediante requerimento. dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
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Regulamento n.º 453/2020
... se inferior.3 - O FAE assume a forma de subsídio de emergência, especialmente para despesas com ... de estágio;d) Tenha, no momento do requerimento, um rendimento per capita do agregado familiar ... no montante anual ou parcial equivalente à renda devida pela estadia na residência ...
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Aviso n.º 8559/2016
... estabelece-se no presente regulamento que a renda mínima é fixada uniformemente para todas as ... do arrendatário 1 - Mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, o ..., complemento por cônjuge a cargo, subsídio...
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Regulamento n.º 909/2016
... de apoios1 - Apoio para pagamento de renda de casa.2 - Apoio na saúde.3 - Apoio no ... 7.ºDocumentos necessários1 - O requerimento para a instrução do processo deve ser ...,Pensões;Prestações sociais e outras;Subsídio de desemprego;Subsídio de doença;Bolsas de ...
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Aviso n.º 3036/2017
...ção de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade ...subsídio. Caso o pagamento seja efetuado por ... e devidamente comprovada, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de ...
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Regulamento n.º 1045/2016
... UMa/SASUMa.2.º O FAE assume a forma de subsídio de emergência, especialmente para despesas com ... de estágio;c) Tenha, no momento do requerimento, um rendimento per capita do agregado familiar ... - no montante anual equivalente à renda devida pela estadia na residência ...
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Regulamento n.º 470/2020
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3"... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao ...8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 831/2020
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3"... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao ...8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 518/2021
... ou promessa de arrendamento; c) Renda" máxima para cálculo do pedido de apoio: valor m\xC3"... deverá ser instruída com o requerimento de pedido de atribuição de apoio económico ao ...8 - Os agregados beneficiários do subsídio estão obrigados a informar a Câmara, no prazo ...
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Regulamento n.º 354/2022
..., em que se inclui, naturalmente, a renda e a cessação do contrato. Importa ainda, em ..., cabe ao tribunal decidir, a requerimento dos interessados. 4 — O Município de Arruda ...ça Social indicando o montante do subsídio" atribuído, o início e o seu termo; iii ) Fotoc\xC3"...
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Acórdão nº 01684/18.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
1. O direito do funcionário, sujeito a essa obrigação, ao subsídio de renda de casa atribuído pelo artigo 1º do DL nº140-B/86, como correspectivo da obrigação de residir junto do estabelecimento prisional em que trabalha, e que lhe é imposta pelo artigo 104º nº1 do DL nº268/81. 2. A atribuição do subsídio de renda de casa em questão depende, portanto, da imposição de residir junto do...
... recebidas pelo Autor a título de subsídio de renda entre 17.05.2013 e 30.06.2017. Invocou ... 5. Por requerimento datado de 13.09.2017, o Autor apresentou ... -
Acórdão nº 8740/12.5TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
I–Inserindo-se o processo de atribuição da casa de morada de família entre os processos de jurisdição voluntária, no âmbito do poder-dever do juiz de orientar o processo tendo em vista o seu objecto, considerando o nº 2 do art. 986 do CPC, pode aquele rejeitar diligências de prova que entenda desnecessárias para uma decisão conscienciosa, nomeadamente dispensar que sejam ouvidas as...
... encontra-se desempregada, auferindo subsídio de desemprego no valor diário de 16,81 € e ... o mandatário do requerido reclamou uma renda mensal de 550,00 € ou a venda do imóvel, a ... Em 21-4-2016 a requerente juntou requerimento em que mencionou auferir um salário líquido de ... -
Aviso n.º 11872/2020
... que compõem o agregado familiar; e) «Renda» - o quantitativo devido mensalmente ao ... o preenchimento e entrega do requerimento, disponível no sítio da Câmara Municipal de ...ça Social onde conste o valor do subsídio de desemprego ou do subsídio social de ...
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Regulamento n.º 808/2020
... elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o ...ês meses imediatamente anteriores ao requerimento, com exceção das prestações por encargos ... familiar; ab) habitacionais, decorrentes de renda de casa ou prestação bancária para aquisição ...