requerimento subsidio renda

1214 resultados para requerimento subsidio renda

  • Acórdão nº 474/14.2TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2016

    1. - No âmbito do mecanismo de aumento de rendas nos contratos de arrendamento habitacional anteriores ao RAU, nos termos dos art.ºs 30.º e segs. do NRAU, na redação da Lei n.º 31/2012, de 14-08, a regra é a de o RABC (rendimento anual bruto corrigido) ser obtido por referência ao ano civil anterior (art.º 32.º, n.º 3, do NRAU); 2. - O art.º 19.º-A do DLei n.º 158/2006, de 08-08, aditado DLei n.º

    ... , pedindo: a) Se declare que o valor da renda devido a partir de 01/02/2014, respeitante ao ... RABC ou de um mero comprovativo de requerimento de RABC, junto da Autoridade Tributária, em ... de “suspensão do pagamento do subsídio ...
  • Edital n.º 233/2023
    ... c) Subsídio de funeral; ... d) Subsídio de frequência de ... requerimento de apresentação de candidatura, os serviços ... c) Fotocópia do recibo de renda do mês anterior, com a identificação de um dos ...
  • Edital n.º 1775/2022
    ... c) Subsídio de funeral; ... d) Subsídio de frequência de ... requerimento de apresentação de candidatura, os serviços ... c) Fotocópia do recibo de renda do mês anterior, com a identificação de um dos ...
  • Edital n.º 769/2022
    ... c) Subsídio de funeral; ... d) Subsídio de frequência de ... requerimento de apresentação de candidatura, os serviços ... c) Fotocópia do recibo de renda do mês anterior, com a identificação de um dos ...
  • Aviso n.º 18303/2020
    ... ; a previsão da entrega do requerimento para atribuição das bolsas de estudo através ... ível; k) [ ... ]; l) Fotocópia do recibo da renda do mês imediatamente anterior ao da ... , da qual conste o montante do subsídio auferido, com indicação do início e do termo ...
  • Aviso n.º 10957/2020
    ... a atribuir serão sob a forma de subsídio e serão determinados no âmbito dos ... -se despesas com saúde, habitação (renda ou prestação), água, gás, luz, televisão e ... deve ser formulado em modelo de requerimento próprio, a disponibilizar pela Câmara ...
  • Edital n.º 1938/2023
    ... O subsídio de caráter eventual, serve para resolver ... iniciado em momento anterior ao do requerimento. Rendimento global do agregado familiar — São ... ência e por dependência); subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à ...
  • Regulamento n.º 867/2021
    ... prestações complementares, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... i) O valor mensal com renda de casa ou prestação mensal referente à ... — O requerente deverá preencher o requerimento de candidatura onde constarão os dados ... de ...
  • Edital n.º 1461/2022
    ... seu requerimento ... Na apreciação dos requerimentos que ... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; ... N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 211 ... , Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, ... abono de família pré-natal e ...
  • Despacho n.º 9276-A/2021
    ... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ... ou ... petiva passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
  • Edital n.º 1074/2022
    ... seu requerimento ... Na apreciação dos requerimentos que ... a fundo perdido, para apoio ao pagamento da renda; ... f) Atribuição de bolsas de estudo no ... , Complemento Solidário para Idosos, e subsídio de desemprego, ... abono de família pré-natal e ...
  • Regulamento n.º 275/2023
    ... elementos não beneficie do respetivo subsídio" de ... desemprego ... g) Condição de Recursos \xE2" ... ão consideradas elegíveis, as despesas com renda da habitação, ... crédito da habitação, ... anteriores à apresentação do requerimento do apoio ... t) Retribuição Mínima Mensal ...
  • Regulamento n.º 1208/2022
    ... g) Apoio económico/Subsídio: Valor de natureza pecuniária, de caráter ... e indispensáveis com: encargos de saúde, renda ou prestação de habitação; água, eletrici- ... requerimento ... 6 — As despesas apresentadas fora do mês ...
  • Acórdão nº 12399/15.0T8LSB. L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - A mora de dois meses, na renda, é autossuficiente, enquanto fundamento de despejo, nos quadros do artigo 1083º, n.º 3, do Código Civil. II - A resolução do contrato de arrendamento com esse fundamento deve porém ser efetivada dentro do...

    ... 2. A renda mensal inicial era de 480,00€ 3. Nos termos do ... relativamente ao beneficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ... para a decisão, devendo o requerimento ser julgado improcedente.” ... Não podendo ...
  • Aviso n.º 9557/2021
    ... agregado familiar, nomeadamente: a) Requerimento tipo criado para o efeito ou exposição do ... familiar se encontrar a receber subsídio de desemprego; v) Cópia da liquidação do ... seguintes despesas: a) Apoio à despesa com renda da casa ou prestação mensal referente à ...
  • Regulamento n.º 333/2017
    ... ção dos seguintes documentos: a) Requerimento próprio a obter junto dos serviços de ... repartição de finanças; f) Recibos de renda de casa e eletricidade; g) Atestado de ... c) O recebimento de outro benefício ou subsídio, não eventual, concedido por outra instituição ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... ção do contrato por falta de pagamento da renda ou aluguer, quando for exercido judicialmente, ... relativamente ao be- neficiário de subsídio de desemprego, de valor igual ou inferior à ... -se, em caso de deferimento do requerimento, com as necessárias adaptações, o dis- posto ...
  • Regulamento n.º 52/2023
    ... f) Data da entrada do requerimento ... 5 — A habitação a atribuir deve ainda ... subsídio, entre outros; ... d) Quando o agregado familiar ... renda, calculada conforme previsto no artigo 21 do da ...
  • Edital n.º 1333/2022
    ... f) Data da entrada do requerimento ... 5 — A habitação a atribuir deve ainda ... recibo de vencimento, pensão, reforma, subsidio, entre outros; ... d) Quando o agregado familiar ... renda, calculada conforme previsto no artigo 21 da Lei ...
  • Regulamento n.º 1089/2022
    ... a) Concessão de subsídio para aquisição de materiais de construção ... e não pode proceder ao aumento do valor da renda, exceto ... pela percentagem definida por lei ... devem ser formalizadas através de requerimento próprio, devidamente ... preenchido e assinado ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... arrendamento apoiado para habitação ou de renda condicionada. 5 - O património transferido para ... -se por transferência todo e qualquer subsídio, subvenção, auxílio, ajuda, patrocínio, ... ção prevista no n.º 1 depende de requerimento e da prova das condições de atribuição. 6 - O ...
  • Acórdão nº 2428/09.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015

    1. Destinam-se os recursos a reapreciar as decisões tomadas pelos tribunais de inferior hierarquia e não a decidir questões novas que perante eles não foram equacionadas. 2. A requerimento de qualquer das partes, pode o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, incurso em lapso manifesto, ser corrigido, em conferência, sendo certo, porém, que em caso de recurso, a retificação só pode ter...

    ... , diuturnidades, complemento de turnos, subsídio de compensação por diminuição de ... de facto, nos termos que constam do requerimento de fls. 557 a 587 dos autos, no qual prescindiram ... 16.500$00 (€ 82,30), subvenção de renda de casa de Esc. 3.000$00 (€ 14,96) e subsídio ...
  • Edital n.º 502/2018
    ... de família para crianças e jovens, subsídio de desemprego, subsídio de doença, bolsas de ... (ver documento original) (Modelo de requerimento - revogado) Republicação do Regulamento do ... da CMRG deverá ter a situação da renda" mensal regularizada. Artigo 5.º Requisitos Espec\xC3" ...
  • Regulamento n.º 453/2022
    ... fixos com a habitação: o valor da renda" da casa ou prestação devida pela aqui- ... siç\xC3" ... do respetivo subsídio ... b) Apoio na comparticipação do pagamento ... Procedimentos ... Artigo 7.º ... Requerimento ... Sem prejuízo dos casos de atribuição ...
  • Regulamento n.º 607/2023
    ... de encargos com a habitação (renda ou hipoteca); ... g) Subsídios de renda de casa ... de bolsa ou subsídio ou da sua não atribuição; ... k) Declaração ... requerimento e data do fim do período letivo ou do estágio ...

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