caducidade contrato trabalho a termo
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... na introdução de novos métodos de trabalho ... Torna-se importante referir que o desafio de ... ês, a generalização da contratação a termo, com a instabilidade e a precariedade que lhe ... regimes jurídicos da cessação do contrato de trabalho, bem como a alteração de alguns ... o direito a uma compensação por caducidade do respectivo contrato de trabalho. Evidencia-se ...
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Lei n.º 13/2023
... Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do ... das relações de trabalho emergentes do contrato ... de serviço doméstico; ... i) À alteração ... , até sete dias após o parto, após o termo do período do internamento referido nos n.os ... Artigo 344.º ... 2 — Em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo por ...
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Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Telhas & Tijolos, Lda Pessoa Colectiva n.° 899221777 Com Sede Social na Rua das Rosas, 25, Cruz de Pau 2845-122 Cruz de Pau Ao Cuidado Exma. Sra. Carla Maria Cordeiro Rua de Bissau, n.° 5, 1.° Frente, Cruz de Pau 2845-125 Amora Assunto: Caducidade de Contrato de Trabalho a Termo Certo
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Acórdão nº 5499/22.1T8LRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-01-2025
Impugnação da matéria de facto – Invalidade da estipulação de termo – Caducidade do contrato de trabalho – Falta de interesse em agir – Contrato de trabalho sem termo – Abandono do trabalho – Prescrição de créditos laborais – Artigos 127.º, 141.º, 147.º, 337.º, 344.º e 403.º do Código do Trabalho – Artigos 2.º e 10.º do Código de Processo Civil
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Aviso (extrato) n.º 22664/2025/2
... Sumário: Caducidadeicas a termo incerto do trabalhador Pedro ... rtins Calado ... Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ...
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Deliberação (extrato) n.º 653/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de Margarida Coelho ...
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Deliberação (extrato) n.º 888/2023
... Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de ... Andreína Amorim ...
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Deliberação (extrato) n.º 890/2023
... Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de ... Rodrigo Patrício ...
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Deliberação (extrato) n.º 634/2023
... Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de ... Maria Alice Pimentel ...
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Deliberação (extrato) n.º 648/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de Inês Rosinha ... Por ...
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Deliberação (extrato) n.º 644/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de Sérgio Pita ... Por ...
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Deliberação (extrato) n.º 975/2022
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Pedro Miguel Teixeira ...
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Aviso n.º 1331/2023
... Aviso n.º 1331/2023 ... Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na ... categoria de ...
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Aviso n.º 1330/2023
... Aviso n.º 1330/2023 ... Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na ... categoria de ...
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Aviso n.º 1329/2023
... Aviso n.º 1329/2023 ... Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na ... categoria de ...
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Deliberação (extrato) n.º 646/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de Ana Marta Pinto ...
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Deliberação (extrato) n.º 972/2022
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Margarida Martins Mouro ...
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Acórdão nº 1450/20.1T8CLD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27-05-2022
... carteira temporariamente impedida de prestar trabalho, por se encontrar em situação de doença, aquele motivo consubstancia necessidade temporária prevista na al. a) do n.º 2 do art. 140.º do Cód. Trabalho, permitindo a contratação a termo incerto. II – A morte da trabalhadora substituída por doença determina a caducidade do respetivo contrato de trabalho e, consequentemente, a caducidade do contrato a termo incerto da trabalhadora...
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Acórdão nº 31971/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21-09-2017
... de trabalho e impedir a conversão do contrato em contrato a termo resolutivo, comunicando ao trabalhador, com antecedência, que não pretendia a manutenção desse vínculo a partir da data em que o mesmo completasse 70 anos de idade. V. Em tais circunstâncias, a cessação do contrato de trabalho é lícita, não ocorrendo a conversão do contrato de trabalho em contrato a termo resolutivo, produzindo-se a caducidade do contrato de trabalho...
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Deliberação (extrato) n.º 757/2023
... Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto da ... médica interna Alda ...
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Aviso n.º 8257/2024/2
... caducidade de contrato de trabalho a termo ... certo, da ...
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Aviso n.º 20355/2021
... relao jurdica de emprego pblico, por caducidade de contrato de trabalho a termo certo, das ...
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Aviso n.º 20355/2021
... caducidade de contrato de tra- ... balho a termo certo, das ... º da atual redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro- ... vada em anexo ...
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Deliberação (extrato) n.º 973/2022
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Filipe Vieira Peres Sá ...
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Deliberação (extrato) n.º 970/2022
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Mariana Maranhas Fonseca ...