caducidade contrato trabalho a termo
6175 resultados para caducidade contrato trabalho a termo
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo; i) Directiva n.º 2000/43/CE , do Conselho, de ... ; b) Prazos de prescrição e de caducidade; c) Procedimentos para aplicação de sanções, ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... na introdução de novos métodos de trabalho ... Torna-se importante referir que o desafio de ... ês, a generalização da contratação a termo, com a instabilidade e a precariedade que lhe ... regimes jurídicos da cessação do contrato de trabalho, bem como a alteração de alguns ... o direito a uma compensação por caducidade do respectivo contrato de trabalho. Evidencia-se ...
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Lei n.º 35/2014
... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... b) Os contratos a termo resolutivo e as respetivas re- ... c) Os ... do contrato, incluindo a renovação, não exceda seis anos ... prego público, por caducidade ... Garantias de imparcialidade ... Artigo 19.º ...
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Caducidade de contrato de trabalho a termo certo
Telhas & Tijolos, Lda Pessoa Colectiva n.° 899221777 Com Sede Social na Rua das Rosas, 25, Cruz de Pau 2845-122 Cruz de Pau Ao Cuidado Exma. Sra. Carla Maria Cordeiro Rua de Bissau, n.° 5, 1.° Frente, Cruz de Pau 2845-125 Amora Assunto: Caducidade de Contrato de Trabalho a Termo Certo
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Deliberação (extrato) n.º 890/2023
... Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de ... Rodrigo Patrício ...
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Deliberação (extrato) n.º 888/2023
... Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de ... Andreína Amorim ...
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Deliberação (extrato) n.º 653/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de Margarida Coelho ...
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Deliberação (extrato) n.º 634/2023
... Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de ... Maria Alice Pimentel ...
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Deliberação (extrato) n.º 648/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de Inês Rosinha ... Por ...
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Deliberação (extrato) n.º 647/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de André Santos ... Por ...
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Deliberação (extrato) n.º 644/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de Sérgio Pita ... Por ...
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Deliberação (extrato) n.º 975/2022
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Pedro Miguel Teixeira ...
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Aviso n.º 1331/2023
... Aviso n.º 1331/2023 ... Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na ... categoria de ...
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Aviso n.º 1330/2023
... Aviso n.º 1330/2023 ... Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na ... categoria de ...
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Aviso n.º 1329/2023
... Aviso n.º 1329/2023 ... Sumário: Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo na ... categoria de ...
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Deliberação (extrato) n.º 646/2023
... Sumário: Delibera a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ... incerto de Ana Marta Pinto ...
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Acórdão nº 1450/20.1T8CLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2022
I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo justificativo da contratação da autora a substituição de trabalhadora carteira temporariamente impedida de prestar trabalho, por se encontrar em situação de doença, aquele motivo consubstancia necessidade temporária prevista na al. a) do n.º 2 do art. 140.º do Cód. Trabalho, permitindo a contratação a termo incerto.
... , em síntese que: Celebrou com a Ré um contrato de trabalho a termo incerto, cujo motivo ativo é falso e cuja cessação por caducidade é inválida, devendo considerar-se o contrato ... -
Deliberação (extrato) n.º 635/2023
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto — Lisa Ferraz ... Por ...
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Deliberação (extrato) n.º 972/2022
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Margarida Martins Mouro ...
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Deliberação (extrato) n.º 662/2023
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Ana Laura Correia ... Por ...
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Deliberação (extrato) n.º 660/2023
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Ana Leonor Gonçalves ...
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Deliberação (extrato) n.º 663/2023
... Sumário: Comunicou a caducidade do seu contrato de trabalho em funções s a termo ... resolutivo incerto Catarina Bastos ... Por ...
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Aviso n.º 20355/2021
... caducidade de contrato de trabalho a termo certo, das ...
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Aviso n.º 20355/2021
... caducidade de contrato de tra- ... balho a termo certo, das ... º da atual redação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro- ... vada em anexo ...
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Deliberação (extrato) n.º 757/2023
... Sumário: Caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto da ... médica interna Alda ...