requerimento subsidio renda
1124 resultados para requerimento subsidio renda
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Lei n.º 13/2019
... de agosto, que estabelece o regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com ... seja demonstrada a apresentação de requerimento da vistoria prevista no n.º 3 do artigo 13.º-B ...
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Aviso n.º 11056/2022
... financeiro de cada família em função da renda efetivamente paga, ainda que nos limites máximos ... SECÇÃO II — Atribuição do subsídio Artigo 54.º — Pedido de apoio e instrução do ... , deve o candidato apresentar requerimento no qual declare que as condições da candidatura ...
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Declaração de Retificação n.º 11/2019
... seja demonstrada a apresentação de requerimento da vistoria prevista no n.º 3 do artigo 13.º-B ...renda', a renda devida após:i) O fim dos períodos ...subsídio de renda, ao abrigo do presente decreto-lei, os ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda. Artigo 2.º. Alteração ao Código ... -se, em caso de deferimento do requerimento, com as necessárias adaptações, o disposto no ...
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Regulamento n.º 804/2021
... em suportar as despesas habitacionais com a renda ou prestação de crédito para habitação ..., despedimento, ausência do respetivo subsídio, diminuição súbita de rendimentos provenientes ... pode ser submetida através de requerimento editável, a preencher no portal do Município, ...
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Relatório n.º 8/2021
...ção de gás butano e propano a requerimento da Comissão de Orçamento e Finanças da ... despesas mais significativas o pagamento da renda do edifício sede, que representa 48,51 % do .... Estimativa de encargos com férias e subsídio de férias São considerados para efeitos de ...
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Aviso n.º 18054/2018
...Para tal, propõe-se a criação de um subsídio de apoio ao pagamento da renda, a conceder a ... os seguintes documentos: a) Requerimento (anexo I) dirigido ao Presidente da Câmara ...
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Regulamento n.º 1131/2020
...2 - O subsídio ao arrendamento habitacional destina-se a ...3 - O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ... o preenchimento e entrega de requerimento próprio, dirigido ao Presidente da Câmara ...
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Regulamento n.º 350/2017
...subsídio de desemprego, etc.). Nas situações em que se ...SECÇÃO II Das rendas Artigo 23.º Renda 1 - A renda corresponde a uma prestação ...requerimento dos interessados, para habitação com tipologia ...
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Regulamento n.º 176/2022
... carência social e habitacional, sendo a Renda Apoiada calculada com base nos rendimentos dos ... arrendatário de uma habitação ou a subsídio municipal ao arrendamento, representando o seu ... Municipal de Penafiel pode, mediante requerimento fundamentado apresentado pelo arrendatário, ...
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Regulamento n.º 193/2017
...ídios (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego) e ...ão de um subsídio de apoio ao pagamento da renda, a conceder a agregados familiares com comprovada ... os seguintes documentos: a) Requerimento, em anexo, dirigido ao Presidente do Município ...
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Aviso n.º 13277/2021
... assume natureza pecuniária (subsídio), sendo atribuído através de um valor mensal.2 ... nos termos da alínea anterior;e) Renda mensal (RM): quantitativo devido mensalmente ao ...ípio, mediante o preenchimento do Requerimento de Candidatura (conforme modelo do anexo II do ...
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Edital n.º 546/2017
... do Município de Amarante - Medida Subsídio ao Arrendamento, objeto de apreciação pública ... de seis meses, suprime-se o cálculo da renda condicionada a favor da renda máxima admitida e ... dos rendimentos auferidos à data do requerimento, nomeadamente: i) último recibo de vencimento em ...
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Aviso n.º 10744/2018
...áter permanente, designadamente com saúde, renda ou amortização de habitação, eletricidade, ... de elementos do agregado familiar j) Subsídio: valor de natureza pecuniária, de caráter ... depende da prévia apresentação de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ...
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Regulamento n.º 385/2022
... n.º 385/2022 Sumário: Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento. Regulamento para ... nos termos da alínea anterior; e ) Renda mensal (RM): quantitativo devido mensalmente ao ... Social, mediante o preenchimento do Requerimento de Candidatura (conforme modelo do anexo I do ...
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Regulamento n.º 153/2017
... iniciado em momento anterior ao requerimento; viii) Considera-se equiparada a afinidade, para ... requerente para fazer face ao pagamento da renda de uma habitação; f) «Caso prioritário» - ... situação de desemprego e não auferir subsídio" de desemprego, ou declaração emitida pelo servi\xC3"...
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Regulamento n.º 464/2017
..., no caso de doenças crónicas; d) Renda mensal - o quantitativo devido mensalmente ao ..., referente ao ano civil a que o subsídio respeite; e) Acordo de intervenção e ... os seguintes documentos: a) Requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara ...
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Edital n.º 824/2020
... Municipal de Soure, por escrito, em requerimento, os seus contributos, via correio eletrónico - ... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ...ça Social indicando o montante do subsídio atribuído, o início e o se termo, ou ...
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Regulamento n.º 928/2016
... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arrendamento, cujo teor se publica ... que as impeçam de suportar a totalidade da renda.Artigo 2.ºÂmbito de AplicaçãoO presente ...
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Edital n.º 567/2022
... do projeto do Regulamento Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional. Projeto de ... as famílias ao nível do custo com a renda de casa, que nem sempre é suportável para as ..., consecutivos ou intercalados, a requerimento do/a interessado/a dois meses antes do término ...
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Regulamento n.º 942/2020
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... com competências delegadas mediante requerimento, realizar a suas expensas pequenas obras de ...ça Social indicando o montante do subsídio atribuído, o início e o se termo, ou ...
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Regulamento n.º 121/2017
... arrendamento, tendo como base o regime de renda" apoiada, numa lógica de atribuição de habitaç\xC3"... o preenchimento e entrega de requerimento próprio dirigido ao(à) Senhor(a) Presidente da ...ça Social indicando o montante do subsídio atribuído, o inicio e o seu termo ou a não ...
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Edital n.º 557/2022
... do Regula- mento do Programa Municipal Renda Acessível em Valdevez — RA V . Projeto de ... auferidos no ano anterior ao pe- dido de subsidio, constantes da nota de liquidação de IRS ou, no ... e a data da apresentação do requerimento referido no n.º 1. 2 — Verificando -se as ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2016
... forma a ser garantida a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação ... no âmbito do SNIPI, deve o requerimento conter essa informação para que os serviços de ... social, H as despesas anuais referentes à renda da habitação principal ou equivalente e n o ...
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Regulamento n.º 113/2019
...êm, por não conseguirem assumir o valor da renda de casa no mercado livre de arrendamento. A ... ou ser beneficiário de qualquer outro subsídio" ou comparticipação para aquisição de habitaç\xC3"... os seguintes documentos: a) Requerimento em modelo próprio a fornecer pela Autarquia, ...