requerimento subsidio renda
1124 resultados para requerimento subsidio renda
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Regulamento n.º 867/2022
...2 — O regime da renda apoiada aplica-se a habitações detidas, a ...titular de um contrato de subsídio ao arrendamento habitacional, salvo se ... candidatura deverá ser formulada em requerimento próprio no Balcão Único do Muni-. cípio de ...
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Regulamento n.º 414/2023
...ou outrem, subsídio de desemprego ou baixa). 10 1,5. .... . . . . . . . . . . 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... por escrito, através de requerimento. dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... do Programa de Atribuição de Subsídio Municipal ao Arren-. damento. Helena Maria ...aumenta-se o valor da renda mensal para € 850, quando anteriormente se ...Artigo 7.º. Instrução do requerimento. 1 — Sem prejuízo de outros que possam vir a ...
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Edital n.º 536/2016
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ..., cabe ao tribunal decidir, a requerimento dos interessados. 4 - O município de Figueira de ...c) Desempregado a auferir subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego: ...
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Regulamento n.º 123/2023
...requerimento deve, sob pena de rejeição liminar, ser ...r) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ...
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Regulamento n.º 6/2019
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... com competências delegadas mediante requerimento, realizar a suas expensas pequenas obras de ...ça Social indicando o montante do subsídio...
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Edital n.º 826/2020
... de trabalho dependente (exceto subsidio de alimentação); b) .. c) Prestações sociais ... fica obrigado a apresentar o recibo de renda do respetivo mês, na Câmara Municipal de ... anteriores, ao da apresentação do requerimento, após dedução dos impostos e contribuições ...
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Regulamento n.º 1084/2022
...outrem, subsídio de desemprego ou baixa). 10 1,5. .... . . . . . . . . . . 2 — O pagamento da renda deve ser efetuado no dia do seu vencimento, não ... por escrito, através de requerimento. dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, ...
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Edital n.º 297/2017
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ...Funciona como um subsídio, correspondente à diferença entre o valor da ... familiar, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, para fogo habitacional com ...
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Regulamento n.º 475/2017
... efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora transposta no ...Funciona como um subsídio, correspondente à diferença entre o valor da ... familiar, oficiosamente ou a requerimento dos interessados, para fogo habitacional com ...
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Regulamento n.º 299/2017
... dos regimes de fim social, nomeadamente de renda apoiada e de renda social. Assim, o sistema de ... com competências delegadas mediante requerimento, realizar a suas expensas pequenas obras de ...ça Social indicando o montante do subsídio...
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Edital n.º 416/2017
..., no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ... valor da renda, efetuado através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e instruído ...
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Edital n.º 598/2018
..., no âmbito do presente regulamento, que a renda mínima será fixada de forma homogénea, para ... de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social subsequente de ... valor da renda, efetuado através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e instruído ...
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Regulamento n.º 166/2022
...2 — O requerimento" deve, sob pena de rejeição liminar , ser instru\xC3"...; r ) Apoio para atribuição de subsídio de renda para habitação nos termos do Capítulo ...
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Aviso n.º 16913/2020
... cidadãos/ãs estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento do agregado ... e são formalizadas através de requerimento próprio, que deverá ser acompanhado dos ...subsídio de desemprego ou social de desemprego, ...
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Aviso n.º 16378/2020
...requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... ou para apoio financeiro nas despesas com a renda, que na sua maioria, estão associados à ... necessários para o acesso ao subsídio ao arrendamento habitacional das famílias de ...
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Edital n.º 866/2019
..., com caráter permanente, com a saúde, renda, seguros ou amortização de habitação, ...Artigo 13.º Cálculo do subsídio .. 2 - As comparticipações a atribuir, a ... 1 - Depois de recebido o requerimento que inicia o processo de candidatura, de acordo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
...ários suportem taxas de esforço com a renda da habitação superiores a valores considerados ... outra entidade, comprovativa do tipo de subsídio auferido e respetivo montante anual; j) Extrato ..., deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Direção Regional da Habitação, ...
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Subsídio de renda ao abrigo do NRAU Decreto-Lei n.° 158/2006, de 8 de Agosto
Introdução. I. Subsídio de renda. Objecto. Pressupostos de atribuição. Condições de atribuição. Conceitos. Ano civil relevante. Modelo e forma de entrega. Competência dos serviços de segurança social. Entidade gestionária. Inacumulabilldade de subsídios »» cessação. Montante do subsídio. Efeitos decorrentes do pedido de subsídio na aplicação da nova renda / obrigações do arrendatário. Pagamento.
...iii) À data da apresentação do modelo de requerimento de atribuição do subsídio de renda ou de alteração de circunstâncias. . @@Modelo e forma de entrega. - Para o pedido de subsídio de renda e ... -
Regulamento n.º 1147/2022
... pelo Município de Odemira, em regime de renda com valores acessíveis. 2 — As normas do ...e entrega de requerimento próprio e deverá ser instruído com os ...montante de subsídio auferido (este documento deverá ser acompanhado ...
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Aviso n.º 16465/2022
..., atribuindo uma percentagem do valor da renda ou do valor da prestação da habitação com ...subsídio de desemprego, inscrição nos Centros de ... Município de Loures pode, mediante requerimento fundamentado apresentado pelo arrendatário, ...
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Regulamento n.º 759/2016
...ção de rendimento social de inserção, subsidio de desemprego, etc.) e, nas situações em que se ...; e) O prazo do arrendamento; f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de revisão ...requerimento dos interessados, para fogo habitacional com ...
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Aviso n.º 3862/2017
... dezembro"; f) Habitação social/Casas de renda apoiada - "habitação financiada, construída ou ... mediante preenchimento e entrega de requerimento em modelo próprio fornecido pelos serviços e ... da (in)existência de valores do subsídio de desemprego e do subsídio social de ...
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Edital n.º 534/2021
... mensais de despesas elementares ou subsídio não reembolsável de compensação pela quebra ... do comprovativo de pagamento e recibo da renda" habitacional (apenas para o apoio na comparticipa\xC3"... pelas associações no respetivo requerimento. Artigo 32.º Instrução e formalização dos ...
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Regulamento n.º 196/2019
... tendo como base o regime jurídico da renda apoiada, abrangendo os agregados familiares cuja ..., bem como o valor da prestação do subsídio de desemprego, caso a ele haja lugar. A ...ípio pode ser solicitada através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal nos ...