requerimento expropriação declaração utilidade pública
2329 resultados para requerimento expropriação declaração utilidade pública
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Despacho n.º 11785/2021
... Sumário: Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e ... A urgência do processo de declaração de utilidade pública que ora se requer é ... Nestes termos, a requerimento da Metro do Porto, S. A., e ao abrigo do disposto ...
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Despacho n.º 5465/2023
... Sumário: Declara a utilidade" pública com caráter de urgência da expropriaç\xC3" ... aprovada a resolução de requerer a declaração de ... utilidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ... , com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis ... e direitos a eles ...
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Despacho n.º 5464/2023
... Sumário: Declara a utilidade" pública com caráter de urgência da expropriaç\xC3" ... o recurso ao instituto da expropriação ... por utilidade pública dos bens imóveis em ... aprovada a resolução de requerer a declaração de ... utilidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 11404/2023
... n.º 11404/2023 Sumário: Declara a utilidade pública com carácter de urgência da ... a necessidade de áreas de expropriação adicionais imprescindíveis para viabilizar a ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 5321/2023
... Sumário: Declara a utilidade" pública com caráter de urgência da expropriaç\xC3" ... implica a necessidade de áreas de expropriação adicionais ... Considerando que, para a ... aprovada a resolução de requerer a declaração de ... utilidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 4715/2021
... n.º 4715/2021Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... implica a necessidade de áreas de expropriação adicionais.Considerando que, para a ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra.Nestes termos, o requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 10381/2021
... Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... o recurso ao instituto da expropriação ... por utilidade pública dos bens imóveis em ... aprovada a resolução de requerer a declaração de ... utilidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Decreto-Lei n.º 15/2021
... ário: Cria um regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas ... 6 de junho (PEES).Artigo 2.ºUtilidade pública e urgência das expropriações1 - São das de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos ... ção.Artigo 3.ºProcedimento1 - Sob requerimento da entidade expropriante formulado nos termos do ... das Expropriações, a emissão da declaração de utilidade pública da expropriação dos bens ...
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Despacho n.º 12497-B/2020
... a alteração das declarações de utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... A., pedir a alteração da declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, ... sem interrupção.Nestes termos, a requerimento da Metro do Porto, S. A., e ao abrigo do disposto ...
- Acórdão nº 028719 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Março de 1998
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Acórdão nº 00016/09.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2010
1- Os pareceres prévios favoráveis exigidos pelo regime da RAN e da REN apenas têm que ser anteriores à DUP e não à resolução de expropriar. 2- Do PDM não tem de constar o concreto traçado de uma determinada via rodoviária a construir, já que, tratando-se de um instrumento de gestão territorial de âmbito municipal, a Administração central não está vinculada a essa observância.* * Sumário...
... , de 29 de Julho de 2008, que declarou a utilidade pública das expropriações das parcelas ... plantas parcelares e os mapas de expropriação das parcelas necessárias à execução do ... expropriativo, através do requerimento da declaração de utilidade pública ... e) O ... -
Acórdão nº 034206 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1998
I - Face ao art70, n1 do Cód. das Expro. de 1991 o que releva para determinar competente para apreciar o pedido de de reversão é a competência para declarar a utilidade pública da expropriação à data em que é formulado o pedido de reversão: assim, competente para apreciar tal pedido é a entidade que, à data da sua formulação, seja competente para declarar a utilidade pública da expropriação, quer
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Resolução do Conselho do Governo n.º 124/2018 de 13 de novembro de 2018
... Regional dos Aores a declarao de utilidade pblica, para efeitos de, nos termos da alnea vv) ... setembro;Considerando que o referido requerimento se encontra instrudo com todos os documentos ...
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Despacho n.º 9332/2020
... a alteração das declarações de utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... A., pedir a alteração da declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, ... sem interrupção.Nestes termos, a requerimento da Metro do Porto, S. A., e ao abrigo do disposto ...
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Despacho n.º 12269-A/2020
... n.º 12269-A/2020Sumário: Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e ... que a urgência do processo de declaração de utilidade pública, que ora se requer, é ... ção de expropriar:Nestes termos, a requerimento da Metro do Porto, S. A., e ao abrigo do disposto ...
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Despacho n.º 7629/2021
... n.º 7629/2021Sumário: Renova a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, ... sua atual redação;Nestes termos, a requerimento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e ao abrigo ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... de proteção, modelos de utilidade e topografias de produtos semicondutores ... declaração de nulidade ou de anulação de registos de ... 2 - O requerimento, devidamente fundamentado, deve ser apresentado ... 6 - Do averbamento publica-se aviso no Boletim da Propriedade Industrial ... utilização Artigo 106.º Perda e expropriação da patente 1 - Pode ser privado da patente, nos ...
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Despacho n.º 3253/2020
... n.º 3253/2020Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... , da linha do Norte.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 5251/2021
... n.º 5251/2021Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Beira-Guarda».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 7301/2020
... n.º 7301/2020Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 304/2022
... n.º 304/2022 Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 4579/2019
... o recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos bens imóveis em ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 6356/2020
... n.º 6356/2020Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 304/2022
... Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de ... utilidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ... , com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis ... necessários à ...
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Despacho n.º 11615/2023
... n.º 11615/2023 Sumário: Declara a utilidade pública com carácter de urgência da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...