impacto ambiental da actividade humana
321 resultados para impacto ambiental da actividade humana
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2011/A, de 02 de Agosto de 2011
... ão das mudanças causadas pela actividade humana e a responsabilização de cada ... problemas concretos nas áreas social e ambiental, bem como da responsabilização do aluno face ... , indústria, serviços e turismo), o impacto do vulcanismo na paisagem e na cultura, os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M, de 20 de Agosto de 2008
... prove- nientes de qualquer tipo de actividade que não possam ser classificadas como águas ... b) Princípio da dimensão ambiental da água, nos termos do qual se reconhece a ... naturais e induzidos pela ac- tividade humana; 5 -- Sistemas de planeamento e gestão ... , objectivos ambientais, análise do impacto ambiental da actividade humana e análise ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 . Código Penal - CP
... 90.º-J Interdição do exercício de actividade ... Artigo 90.º-L Encerramento de ... princípio do respeito pela sua dignidade humana ... aponta de forma imediata ... A própria ... b) O impacto sobre a conservação das espécies em causa não ... , a utilização de um componente ambiental; ... c) Disseminem microrganismo ou substância ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... de Bases da Saúde, a qual remete a actividade farmacêutica para legislaçáo especial, ... plasma e as células sanguíneas de origem humana, à excepçáo do plasma e das células ... çáo inadequada ou abusiva, com possível impacto na avaliaçáo dos respectivos riscos e ... 1.6 - Avaliaçáo do risco ambiental ... Quando aplicável, os pedidos de ...
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Acórdão Nº 395/19 de Tribunal Constitucional, 04-07-2019
... impacto é tanto mais intenso quanto é certo que a Serra ... ístico e desvalorização da identidade ambiental e ... cultural da região, desta forma colidindo ... o particular não poder levar a cabo a actividade sem previamente, obter uma ... As taxas têm por ... ível sem uma infra-estrutura material e humana adequada, que tem custos ... evidentes: os ...
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Aviso n.º 13668/2023
... área das Ciências da Saúde, Motricidade Humana e ... Enfermagem ... CAPÍTULO I ... Sistema ambiental ... Artigo 8.º ... Identificação ... 1 — O ... público estratégico pelo seu especial impacto na ocupação do território, pela sua impor- ...
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Acórdão nº 0922/06.5BECBR 01268/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03-10-2019
... evante, ser a «melhor» opção; V - A atribuição da actividade de co-incineração a determinada unidade industrial não exige um novo licenciamento industrial nem a alteração do plano de pormenor da respectiva área.
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Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-06-2017
... contar, por serem indissociáveis da natureza da actividade exercida, sem que tal traduza uma imputação de responsabilidade civil por facto de terceiro. IV. Existindo uma relação de concausalidade, sendo a lesão do direito de personalidade e os consequentes danos resultado, quer de um facto imputável ao próprio réu, por ocorrido em espaço por ele controlado, quer do impacto ambiental negativo global, associado a comportamentos no exterior de...
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Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-07-2020
... por seu turno, é ao requerente da licença para a actividade de gestão de resíduos que incumbe provar que exerce a sua actividade legalmente e sem provocar riscos intoleráveis para a saúde e para o ambiente, não incumbindo à Administração a prova dos indicados factos negativos. XX - A fundamentação do acto administrativo tem por finalidade dar a conhecer ao destinatário o percurso cognitivo e valorativo do autor daquele mesmo acto, de modo a...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 16 - Series III
... 1 - Cabe às partes definir a actividade para que o ... trabalhador é contratado ... 2 - ... e saúde no trabalho, bem como avaliar o impacto da ... respectiva aplicação ... CAPÍTULO X ... tipo de manifestação da actividade humana ... influencia e depende de condições ... Técnico de saúde ambiental - Desenvolve actividades de ... identificação, ...
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Acórdão Nº 241/22 de Tribunal Constitucional, 31-03-2022
... geradoras de impacto ambiental negativo ... G. No entanto, não ... beneficiário da actividade, e que com ela tem lucro económico, tem o dever ... ambiental e riscos para uma vida humana sadia e ... ecologicamente equilibrada ...
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Consumo sustentável: ter ou ser, eis a questão?
... ão do princípio da dignidade da pessoa humana: que cada um tenha, em liberdade e igualdade, o ... pela grave situação de degradação ambiental. O tópico foi retomado dez anos mais tarde, na ... de vida , com vista à redução do seu impacto ambiental ao mínimo índice possível. A ... na dimensão do desenvolvimento da actividade (avaliação de impacto ambiental), alargou-se ...
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Acórdão Nº 316/14 de Tribunal Constitucional, 01-04-2014
... privada à sua função social e ambiental, a norma do artigo 70.º, n.º ... 1, da Tabela ... segurança ambiental, quando os riscos de impacto não justifiquem o ... procedimento de ... ambiental e riscos para uma vida humana sadia e ecologicamente ... equilibrada ... » e « têm a sua contrapartida numa actividade do Estado ... especialmente dirigida ao ...
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Acórdão nº 1627/22.5T8CTB-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-04-2023
I – Incumbindo ao autor a alegação dos factos completares e concretizadores, a sua não alegação na petição inicial não tem efeito preclusivo, pelo que, se os mesmos forem trazidos aos autos na instrução da causa, sobre eles pode incidir prova, podendo o juiz sobre eles determinar oficiosamente as provas que entender para melhor esclarecimento dos mesmos. II – O que é imposto pelo artigo 5.º, n.º 2
... ção, pareceres, Avaliação de Impacte Ambiental ou contraordenações relativos à Central de ... necessárias à protecção da saúde humana e do ambiente, elaboração e adopção de ... actividade aí encetada; ... - se pronuncie sobre a ... - se pronuncie sobre o impacto da actividade levada a cabo na Central de ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 01 - Series III
... 1 - Cabe às partes definir a actividade para que o ... trabalhador é contratado ... 1 - ... trabalho, bem como avaliar o impacto da respectiva ... aplicação ... CAPÍTULO XIII ... tipo de manifestação da actividade humana influencia e ... depende de condições ... Técnico de saúde ambiental - É o trabalhador que participa no ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 21 - Series III
... 1- Cabe às partes definir a actividade para que o traba- ... lhador é contratado ... saúde no trabalho, bem como avaliar o impacto da respecti- ... va aplicação ... CAPÍTULO X ... tipo de manifestação da actividade humana influencia e depende de ... condições ... Técnico de saúde ambiental - É o trabalhador que participa no ...
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Aviso n.º 224/2023
... Direito do Ambiente: avaliação do impacto ambiental, licença ambiental e responsabilidade ... ISBN 9789722032421 ... Tomo III. Actividade administrativa. 2.ª edição. Lisboa: Dom ... Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, n.º 20 (2012), p. 83-100. Disponível em: ...
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Acórdão nº 00036/06.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-03-2020
... de indemnização fundada em responsabilidade ambiental, sem que anteriormente a referida questão tenha sido colocada de modo explícito, mormente com a indicação de factos suscetíveis de integrarem fundamento de responsabilidade objetiva por aplicação da Lei de Bases do Ambiente, está por natureza a Ação e o Recurso condenado ao insucesso. 2 - A decisão proferida em 1ª instância não pode ser revista em recurso jurisdicional com fundamento em