requerimento expropriação declaração utilidade pública
2329 resultados para requerimento expropriação declaração utilidade pública
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Despacho n.º 5722/2020
... n.º 5722/2020Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... :A urgência do processo de declaração de utilidade pública que ora se requer é ... ções de expropriar.Nestes termos, a requerimento da Metro do Porto, S. A., e ao abrigo do disposto ... , com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, ...
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Despacho n.º 1739/2022
... n.º 1739/2022 Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... , com caráter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 1739/2022
... Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... , com caráter de urgência, a expropriação ... dos bens imóveis e direitos a eles ... aprovada a resolução de requerer a declaração de ... utilidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 423/83 - Define utilidade turística e estabelece os princípios e requisitos necessários para a sua concessão
... ser prorrogado por igual período, a requerimento fundamentado do interessado, apresentado, até 90 ... o pagamento da sisa ou apresentar a declaração modelo n.º 3 do imposto de mais-valias, conforme ... 28.º 1 - É admitida a expropriação por utilidade pública nos termos da legislação ...
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Despacho n.º 12202-C/2020
... n.º 12202-C/2020Sumário: Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e ... ção de expropriar e de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... do Campo Grande;Nestes termos, a requerimento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e ao abrigo ...
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Acórdão nº 02549/08.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2020
... , sustentando, em síntese, que a declaração de utilidade pública contemplava a construção ... existiu qualquer desvio do fim da expropriação; C.O edifício construído acolheu, efetivamente, ... 24) Sobre o requerimento a que alude em 21) foi emitida a informação ...
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Despacho n.º 12636/2023
... n.º 12636/2023 Sumário: Declara a utilidade pública da expropriação de 38 200 m 2 para a ... ção «Neves -Corvo», requereu a Declaração de Utilidade Pública (DUP), com caráter de ... )», conforme refere a SOMINCOR no requerimento da DUP ... O cenário de encerramento da ...
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Despacho n.º 1126/2024
... n.º 1126/2024 Sumário: Declara a utilidade pública com carácter de urgência da ... declarada a utilidade pública da expropriação das parcelas originariamente indispensáveis ... ou contíguas às abrangidas pela declaração de utilidade pública supramencionada; ii ) ... a expropriar: Assim sendo, face ao requerimento apresentado pela sociedade Metro -Mondego, S ...
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Despacho n.º 3268/2018
... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Linha do Minho».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 718/2019
... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 9918/2017
... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Beira Baixa».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 7974/2018
... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Beira Baixa.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Edital n.º 994/2021
Edital n.º 994/2021Sumário: Declaração de utilidade pública da expropriação, com ... , tem a fundamentação que consta do requerimento do presidente da câmara municipal de Santo ...
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Edital n.º 994/2021
... Edital n.º 994/2021 ... Sumário: Declaração de utilidade pública da expropriação, com ... que consta do requerimento do presidente da câmara municipal de Santo ...
- Acórdão nº 042565 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 1999
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Despacho n.º 4337-A/2021
... n.º 4337-A/2021Sumário: Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e ... ção de expropriar e de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... do Campo Grande.Nestes termos, a requerimento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e ao abrigo ...
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Despacho n.º 9967/2020
... n.º 9967/2020Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... o recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos mesmos;Considerando, ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra;Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 5338/2021
... n.º 5338/2021Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... , com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... - Aditamento 1».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 10143/2021
... n.º 10143/2021Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... implica a necessidade de áreas de expropriação adicionais.Considerando que a natureza da obra ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... aditamento n.º 1».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 4890/2023
... Sumário: Declara a utilidade" pública com caráter de urgência da expropriaç\xC3" ... , num aumento da área de expropriação inicial ... da parcela 27.4 ... Considerando ... aprovada a resolução de requerer a declaração de ... utilidade pública urgente da ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 7804/2023
... Sumário: Declara a utilidade" pública com caráter de urgência da expropriaç\xC3" ... o recurso ao instituto da expropriação ... por utilidade pública dos bens imóveis em ... aprovada a resolução de requerer a declaração de ... utilidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 5570/2021
... n.º 5570/2021Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... o recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos bens imóveis em ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Linha do Norte».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 11791/2023
... n.º 11791/2023 Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... o recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos mesmos. Considerando ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
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Despacho n.º 666-A/2021
... , de 29 de maio de 2020, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... A., pedir a alteração da declaração de utilidade pública, com carácter de , da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes ... sem interrupção.Nestes termos, a requerimento da Metro do Porto, S. A., e ao abrigo do disposto ...
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Despacho n.º 14256/2022
... Sumário: Declara a utilidade pública com carácter de urgência da ... recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos mesmos ... aprovada a resolução de requerer a declaração de uti- ... lidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...