requerimento expropriação declaração utilidade pública
2329 resultados para requerimento expropriação declaração utilidade pública
-
Despacho n.º 9460/2021
... n.º 9460/2021Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 11790/2023
... n.º 11790/2023 Sumário: Declara a utilidade pública com carácter de urgência da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 11789/2023
... n.º 11789/2023 Sumário: Declara a utilidade pública com carácter de urgência da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 7886/2021
... n.º 7886/2021Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 8623/2021
... n.º 8623/2021Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 3790/2021
... n.º 3790/2021Sumário: Declara a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... ão da referida obra.Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 2333/2021
... n.º 2333/2021Sumário: Declaro a utilidade" pública, com caráter de urgência, da expropria\xC3" ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Acórdão nº 675/11.5TBSCR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018
I.– O facto nuclear constitutivo da relação ou situação jurídica de expropriação é a declaração da utilidade pública. O efeito da declaração de utilidade pública é, tecnicamente, o de sujeição à expropriação, ficando os bens onerados em termos reais, sendo o titular impotente para evitar a atuação potestativa por parte dos órgãos públicos. II.– Inexistindo a declaração de...
... autos tiveram início com o requerimento apresentado por A…, em 09.05.2011, onde, ... remeter a juízo o processo de expropriação atinente ao prédio rústico, ao sítio do …., ... se apura Não foi emitida qualquer Declaração de Utilidade Pública referente às parcelas ... -
Acórdão nº 695/22 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Outubro de 2022
... , requerer a apreciação e declaração, com força obrigatória ... geral, da ... , que cria um regime especial de expropriação e ... constituição de servidões ... e por mero efeito da lei, de utilidade ... pública e com carácter urgente tais ... ) do referido Código determina que o requerimento de declaração de ... utilidade pública seja ...
-
Acórdão nº 07B2340 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2007
I - O despacho de saneamento, positivo, do relator, no tribunal superior, é sempre de carácter provisório, podendo, consequentemente, ser livremente modificável, pela conferência, sem consubstanciar defesa postergação dos princípios consignados nos artºs 666º nº 1 e 672º do CPC. II - Sob pena de valimento achar a prolação de despacho de indeferimento do requerimento de interposição do recurso,
-
Acórdão (extrato) n.º 841/2017
... urgente (questão enunciada em II do requerimento de interposição de recurso como questão B));b) ... que emitem as Declarações de Utilidade Pública de fundamentar, caso a caso, o carácter urgente de cada declaração, apreciando, em concreto, a adequação, a idade e a proporcionalidade da expropriação do direito de propriedade (questão parcial ...
-
Despacho n.º 12016/2021
... Sumário: Renova a declaração de utilidade pública da expropriação dos bens ... Nestes termos, a requerimento do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., e ao abrigo ...
-
Despacho n.º 9460/2021
... Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de uti- ... lidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ... , com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e ... direitos a eles ...
-
Despacho n.º 12380/2021
... Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... aprovada a resolução de requerer a declaração de uti- ... lidade pública urgente da ... Assim, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ... , com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis ... e direitos a eles ...
-
Despacho n.º 8473/2022
... Sumário: Declara a utilidade" pública com caráter de urgência da expropriaç\xC3" ... aprovada a resolução de requerer a declaração de uti- ... lidade pública urgente da ... Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ... , com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e ... direitos a eles ...
-
Despacho n.º 5922/2020
... n.º 5922/2020Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da ... A urgência do processo de declaração de utilidade pública que ora se requer é ... ídio a Vila d'Este.Nestes termos, a requerimento da Metro do Porto, S. A., e ao abrigo do disposto ... , com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, ...
-
Despacho 13297-H/2006, de 23 de Junho de 2006
... abrangidas pela declaraçáo de utilidade pública atrás referida ... Por outro lado, ... Assim, a requerimento da EP - Estradas de Portugal, E. P. E., declaro, ...
-
Acórdão nº 43484A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 1998
I - No incidente de suspensão de eficácia encontra-se vedado ao juiz o questionamento da realidade dos pressupostos de facto e da existência dos pressupostos de direito em que a entidade administrativa se louvou para emitir a declaração de utilidade pública com posse administrativa para expropriação por utilidade pública de determinada parcela fundiária - princípio da presunção de legalidade ou...
-
Despacho n.º 4705/2019
... centro urbano de Gondomar;Assim, a requerimento da sociedade Metro do Porto, S. A.l, considerando ... referida obra era indispensável a expropriação de tais bens, e nos termos previstos nos artigos ... de 2018, determino o seguinte:1 - A declaração de utilidade pública, com carácter de ...
-
Despacho n.º 9555/2017
... o recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos bens imóveis em ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Linha do Douro».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 8136/2018
... o recurso ao instituto da expropriação por utilidade pública dos bens imóveis em ... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... , da Linha do Sul».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 11275-F/2017
... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Beira Baixa.»Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 2758/2017
... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Linha do Minho».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 483/2018
... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... -Troço Elvas/Caia».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...
-
Despacho n.º 3268/2018
... aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, ... da Linha do Minho».Nestes termos, a requerimento da Infraestruturas de Portugal, S. A., ao abrigo ...