reparcelamento
559 resultados para reparcelamento
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Anúncio n.º 51/2023
... que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento, de acordo com a alínea i), ... do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação ... As operações de ...
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Regulamento n.º 13/2019 de 10 de maio de 2019
... do Plano Diretor Municipal de Lagoa em vigor, no seja possvel realizarem-se naquelas reas, operaes de loteamento e subsequentemente o reparcelamento, caracterstica bsica e indispensvel programao e execuo do solo urbanizvel, ou seja, o regime legal aplicvel aos espaos urbanos de baixa densidade ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... Territorial; ... N.º 197 11 de outubro de 2023 Pág. 102 ... Diário da República, 1.ª série ... c) Operação de loteamento, de reparcelamento ou de destaque, ao abrigo do Decreto-Lei ... n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime Jurídico da Urbaniza- ...
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Portaria n.º 1130-C/99, de 31 de Dezembro de 1999
... reparcelamento e parcelamento dos solos, com a indicação dos lotes onde se situarão os imóveis e equipamentos a instalar ... 2 - O Plano, nos termos do n.º 7 ...
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Aviso n.º 7898/2022
... b) Os elementos de grande porte, como sejam a Pinus Pinea ... Artigo 34.º ... Reparcelamento ... A delimitação das novas parcelas é a constante da Planta de Transformação Fundiária, não ... se admitindo subdivisão das parcelas aí ...
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Aviso n.º 18526/2023
... a) Regular a ocupação dos vazios urbanos existentes dentro da área do Plano de Pormenor; ... b) Promover, nos vazios, um reparcelamento que gere uma reorganização equitativa para ... futuras intervenções; ... c) Consolidar a imagem de continuidade urbana entre os diversos setores ...
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Regulamento n.º 523/2018
... , comunicações prévias para obras de edificação, operações de loteamento e pedidos de licenciamento ou de autorização de reparcelamento de propriedade destinados à constituição de lotes ou de parcelas para urbanização, bem como as autorizações de alteração de utilização ...
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Regulamento n.º 820/2023
... ção, operações de loteamento e pedidos de licenciamento ou de autorização de reparcelamento ... de propriedade destinados à constituição de lotes ou de parcelas para urbanização, bem como as ... autorizações de alteração de ...
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Aviso n.º 19563/2020
... aplicados à área de cada uma das parcelas identificadas na Planta de Implantação, ou à área que resultar do seu emparcelamento, reparcelamento ou fracionamento, em função da qualificação de solo e de acordo com a categoria, ou subcategoria, de uso do solo definidas pelo Plano. 2 - Os ...
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Aviso n.º 10141/2019
... Artigo 37.º Instrumento de execução - Reparcelamento A execução do Plano deverá ser assegurada, através do reparcelamento do solo urbano de acordo com as disposições do Plano de Pormenor, conforme ...
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Aviso n.º 24515/2023
... CAPÍTULO VI Operações de transformação fundiária Artigo 36.º Operações de reparcelamento ...
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Parecer n.º 33/2016
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento». A esta definição legal, não lhe bastava a complexidade sintática (20) do enunciado, como ainda deixa de fora um elemento essencial: as ações ...
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Aviso n.º 15935/2021
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e de que resulte a divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento; Operações urbanísticas - operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste último ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... Com efeito, reconhecida a identidade funcional entre muitos planos de pormenor e as operaçóes de loteamento e reparcelamento urbano e de estruturaçáo da compropriedade, justifica -se, salvaguardada a autonomia da vontade dos proprietários, que o plano de pormenor possa ...
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Acórdão nº 6723/09.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
I – A exigência legal de documento escrito, como requisito de validade formal do pacto de preferência relativo à venda de imóveis, fica satisfeita com uma troca de cartas assinadas pelos respectivos interessados. II – A ré, obrigada à preferência, tem o dever de informação acerca da preexistência de contratos de arrendamento sobre o lote objecto da preferência, enquanto situação...
... boa fé, pois a ré não a informou da existência dos ónus da parcela aquando da transferência do direito de preferência, nem do reparcelamento feito, o que impossibilitou a autora de exercer o direito de preferência que tinha sobre o lote ... , entendendo a autora que só depois de se aferir ... -
Portaria n.º 1210/95, de 06 de Outubro de 1995
... 3 - O Plano, nos termos do n.° 6 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 354/93, de 9 de Outubro, contém disposições sobre divisão, reparcelamento e parcelamento dos solos, com a indicação dos lotes onde se situarão os imóveis e equipamentos a instalar ... Artigo 2.° Conteúdo 1 - O Plano, ...
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Aviso n.º 9648/2022
... a) A perequação aplicada ao somatório dos prédios integrados no processo de reparcelamento, ... conforme estabelecida nas Secções I e II, do presente Capítulo; ... b) A perequação interna, de distribuição de benefícios e encargos ...
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Aviso n.º 13198/2019
... ão ocorrem dois processos perequativos complementares: a) A perequação aplicada ao somatório dos prédios integrados no processo de reparcelamento, conforme estabelecida nas Secções I e II, do presente Capítulo; b) A perequação interna, de distribuição de benefícios e encargos entre ...
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Aviso n.º 10633/2017
... de dimensionamento para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva 1 - Nas áreas objeto de operações de loteamento e reparcelamento, e de operações urbanísticas de impacte relevante ou impacte semelhante a loteamento, como tal definidas em regulamento municipal, devem ser ...
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Aviso n.º 17545/2018
... de dimensionamento de espaços verdes, infraestruturas viárias e estacionamento 1 - As áreas objeto de operações de loteamento e reparcelamento integram parcelas de terreno destinadas a espaços verdes e infraestruturas viárias, e são dimensionadas de acordo com os parâmetros mínimos ...
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Aviso (extrato) n.º 18100/2021
... 1 — A operação urbanística correspondente a uma unidade de execução é concretizada atra- ... vés de reparcelamento que abranja a globalidade da área para tal delimitada, acompanhado por ... contrato de urbanização entre todos os investidores, nomeadamente os ...
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Aviso n.º 7105/2017
... , infraestruturas viárias, equipamentos de utilização coletiva e estacionamento 1 - As áreas objeto de operações de loteamento e reparcelamento e de operações urbanísticas de impacte relevante ou impacte semelhante a loteamento definidas em regulamento municipal, integram parcelas de ...
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Aviso n.º 4395/2020
... 4 - As operações de loteamento/reparcelamento a realizar nas unidades Norte e Sul preveem obrigatoriamente, nos respetivos instrumentos contratuais de urbanização, o financiamento e execução ...
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Aviso n.º 13486/2019
... Do n.º 3 do artigo 4.º, a competência para emissão de licença administrativa dos atos de reparcelamento da propriedade de que resultem parcelas não destinadas imediatamente a urbanização ou edificação, mediante vontade dos proprietários. Do n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 16882/2020
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento. p) Operações urbanísticas, as operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste ...