reparcelamento
559 resultados para reparcelamento
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Aviso n.º 22812/2023
... destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento; u ) Parque — espaço verde público, de grande dimensão, destinado essencialmente a recreio e lazer; v ) Pátio — espaço urbano ...
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Aviso n.º 7902/2018
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; u) Operações urbanísticas - operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nelas ...
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Aviso (extrato) n.º 4436/2022
... ção a utilizar para a concretização do presente plano são a restrutu- ração da propriedade, a demolição de edifícios e o reparcelamento urbano e eventualmente, caso se revele necessário, os demais previstos na lei. Artigo 25.º Mecanismos de perequação Para a concretização das ...
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Aviso n.º 1934/2023
... 1 — A operação urbanística correspondente a uma unidade de execução é concretizada ... através de reparcelamento que abranja a globalidade da área para tal delimitada, acompanhado por ... contrato de urbanização entre todos os investidores, nomeadamente os ...
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Aviso n.º 14474/2017
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resultam da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento, e sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a reestruturação da propriedade deverá ser realizada através de operação de loteamento. 2 - As ...
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Declaração n.º 114/2021
... 2 - As unidades de execução, referidas no número anterior, devem ser concretizadas através de Operações de Loteamento ou reparcelamento. 3 - As diferentes categorias de espaços de uso dominante que integram o solo urbanizável são geridos, sem prejuízo do disposto nos respetivos ...
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Regulamento n.º 945/2016
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. Operações urbanísticas - as operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nele ...
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Aviso (extrato) n.º 4436/2022
... ração da propriedade, a demolição de edifícios e o reparcelamento urbano e eventualmente, caso ... se revele necessário, os demais previstos na lei ... Artigo 25.º ... Mecanismos de perequação ... Para a ...
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Regulamento n.º 1187/2023
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento; hh ) «Parque»: Espaço verde público, de grande dimensão, com funções de recreio e lazer, eventualmente vedado e normalmente fazendo parte de ...
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Aviso n.º 5243/2017
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; j) Operações urbanísticas - as operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nele ...
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Aviso n.º 10380/2021
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; u) Operações urbanísticas - operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nelas ...
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Aviso n.º 22712/2022
... Situação 1 ... Áreas comprometidas tituladas pela Operação de Reparcelamento ... n.º 1/2008 ... C171 256 0,04 Zonas Ameaçadas pelas Cheias ... Situação 1 ... Áreas ...
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Regulamento n.º 55/2023
... de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento, nos termos do RJUE ... N.º 12 17 de janeiro de 2023 Pág. 248 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... h) Alvará de loteamento — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... d) As operações de transformação fundiária resultantes de loteamento, de estruturação de compropriedade e de ... reparcelamento, bem como as respectivas alterações; ... e) A mera posse; ... f) A promessa de alienação ou oneração, os pactos de preferência e a ...
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Regulamento n.º 23/2024
... ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; 23) Parque — espaço público destinado essencialmente ao recreio e lazer; 24) Praça — espaço urbano, que poderá assumir diversas formas ...
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Aviso n.º 4554/2024
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento; h ) Operações urbanísticas — as operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, ...
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Regulamento n.º 168/2024
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; r ) Parque — espaço verde público destinado ao uso indiferenciado da população residente no núcleo urbano que serve. Espaço informal com ...
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Regulamento n.º 338/2024
... destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento; u ) Parque— espaço verde público, de grande dimensão, desti nado essencialmente a recreio e lazer; v ) Pátio— espaço ...
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Rectificação n.º 101/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... ção Direito Abstracto de Construção (metros quadra- dos) Direito Concreto de Construção (metros quadrados) Áreas de Cedência Reparcelamento Área (metros quadrados) Espaços Verdes (metros quadra- dos) Equipamentos (metros quadrados) Estacion (metros quadrados) Passeios (metros ...
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Aviso n.º 4440/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... destinados imediata ou subsequentemente edificao urbana, e que resulte da diviso de um ou vrios prdios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. P -direito -- Altura de um compartimento medida entre o pavi- mento e o tecto. Plano Director Municipal, Plano de Urbanizao e Plano de Por- menor -- ...
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Aviso n.º 15461/2022
... a cada um dos interessados na operação de reparcelamento; ... e) A distribuição dos lotes resultantes da operação de reparcelamento; ... f) Os benefícios, custos e encargos a assumir por cada um dos ...
- Aviso n.º 5280/2023
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Aviso n.º 12234/2017
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento, se situava em zonas ou localidades não sujeitas a qualquer ato ou procedimento de controlo prévio, designadamente, a prévia adoção de ...
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Aviso n.º 3234/2017
... 1 - Nas áreas de espaço de atividades industriais privilegiam-se as intervenções urbanísticas na modalidade de operações de reparcelamento ou de loteamento, sem prejuízo da admissão das demais operações de edificabilidade. 2 - As operações de edificabilidade avulsas devem respeitar ...
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Acórdão nº 0205/22.3Y2MTS.P1.S1 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Julho de 2023
É da competência da jurisdição administrativa e fiscal a apreciação da impugnação judicial de decisões da Administração Pública de aplicação de coimas por contraordenações previstas em leis administrativas matéria urbanística.
... reparcelamento, licenciamento e autorização de operações de loteamento urbano e de obras de urbanização e edificação)], ficando excluídas, salvo expressa ...