reparcelamento
559 resultados para reparcelamento
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Aviso (extrato) n.º 9104/2017
... 2 - O plano executa-se de acordo com o reparcelamento previsto na Planta de Implantação e através de operações urbanísticas, de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) ...
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Aviso (extrato) n.º 5001/2021
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento. p) Operações urbanísticas, as operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste ...
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Aviso n.º 1489/2017
... pode condicionar a concretização das operações urbanísticas referidas no n.º 1 à prévia realização de operações de reparcelamento integradas em unidades de execução, quando o considere como necessário ao correto aproveitamento do solo e à melhoria formal e funcional do ...
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Edital n.º 1088/2016
... ção das Unidades de Execução 1 - Todas as unidades de execução concretizam-se através de operações urbanísticas de loteamento/reparcelamento que abranjam a globalidade da área para tal delimitada, acompanhadas por contrato de urbanização entre os investidores (proprietários dos ...
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Aviso n.º 9127/2017
... évias para obras de edificação, operações de loteamento e respetivas alterações, pedidos de licenciamento ou de autorização de reparcelamento de propriedade destinados à constituição de lotes ou de parcelas para urbanização, bem como as autorizações de alteração de utilização ...
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Aviso n.º 7790/2019
... ção das Unidades de Execução 1 - Todas as unidades de execução concretizam-se através de operações urbanísticas de loteamento/reparcelamento que abranjam a globalidade da área para tal delimitada, acompanhadas por contrato de urbanização entre os investidores (proprietários dos ...
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Aviso n.º 9928/2016
... - A câmara municipal pode condicionar o licenciamento ou autorização de operações urbanísticas à realização de operações de reparcelamento urbano, podendo estas envolver associação de proprietários e, eventualmente, o município, quando considere como desejável proceder à ...
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Aviso n.º 9408/2023
... a divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento; ... «Área de Construção do Edifício» é o somatório das áreas de todos os pisos, acima e abaixo ... da cota de soleira, com exclusão das ...
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Declaração de Retificação n.º 819/2017
... SECÇÃO I Cedências Artigo 97.º Regime de cedências 1 - Nas operações de loteamento, reparcelamento ou outras operações urbanísticas com impacte relevante ou com impactes semelhantes a loteamento, quer para efeitos de edificação, quer para ...
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Regulamento n.º 743/2016
... de impacto relevante, conforme o disposto do artigo 49.º do presente Regulamento, e pedidos de licenciamento ou de autorização de reparcelamento de propriedade destinados à constituição de lotes ou de parcelas para urbanização, devem ser dotados de áreas de apoio coletivo (Aac), ...
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Aviso n.º 1550/2018
... no número anterior, são concretizadas através de uma ou mais operações urbanísticas, incluindo operações de loteamento ou reparcelamento, não sendo condição impeditiva da delimitação de uma unidade de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral. 3 - ...
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Acórdão nº 9950/11.8TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - A presunção estabelecida no n.º 2 do art. 1252.º do CC é estabelecida em favor do pretenso possuidor, pelo que, não logrando ele provar o animus, recairá então sobre a parte contrária a prova da falta deste, sob pena de funcionar a respetiva presunção, a partir da factualidade demonstrada quanto ao corpus, na linha do doutrinado no AUJ do STJ, de 14/05/1996. II - Todavia, para que aquela...
... Por documento notarial denominado “Partilha e Reparcelamento” formalizado em 26/01/2011, os R.R., ali outorgantes declararam serem os únicos interessados na indicada herança indivisa; ... Com violação ... -
Deliberação n.º 2672/2008, de 07 de Outubro de 2008
... ção do número de fogos pelas parcelas; São ainda introduzidas rectificações no Regulamento e nas Plantas de Cadastro, de Reparcelamento e de Implantação por verificação de erros e incongruências; Considerando que a Câmara Municipal aprovou submeter à Assem- bleia Municipal o ...
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Acórdão nº 02316/08.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
1 - O PDM de G... não poderia cumprir cabalmente a função prevista no artigo 1º do seu Regulamento - estabelecer “as regras e orientações a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo no âmbito do Plano Director Municipal de G...” - se as mesmas ficassem “ab initio” enredadas nas minudências terminológicas e conceptuais das alterações legislativas que se...
... , o projecto de arquitectura e o licenciamento da construção, constituída por armazém, a edificar na parcela B resultante do reparcelamento dos lotes n.ºs 20 e 21 do talhonamento autorizado em 14/08/1963, no âmbito do processo camarário n.º 19…/63, confinante actualmente com a Rua ... -
Aviso n.º 33/2021
... a investir ou da obra a realizar, consoante se trate de proprietário ou não, com que cada um dos interessados entra na operação de reparcelamento; c) Os benefícios concretos que são realizados com a operação urbanística, para cada um dos interessados e os encargos que cada um dos ...
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Acórdão nº 3647/13.1TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Fevereiro de 2017
1 - Para se poder concluir pela existência de uma operação de loteamento, não será suficiente a mera divisão material do prédio em parcelas, ainda que com uma capacidade edificativa abstracta. 2 - Além disso, não basta que se verifique um qualquer tipo de construção numa das parcelas, pois torna-se ainda necessário que esteja em causa uma “edificação urbana”. Sumário do Relator
... de loteamento que passou a integrar, para além das operações tradicionais de divisão fundiária, também as de emparcelamento e de reparcelamento" de prédios para efeitos de edificação urbana, passando, assim, a assumir-se como característica essencial dos loteamentos a transformação fundi\xC3" ... -
Aviso n.º 22808/2023
... ) CAPÍTULO VII Execução do Plano Artigo 47.º Execução 1 — Para efeitos da concretização da operação de reparcelamento, o sistema adotado para a execução do Plano de Pormenor é o de imposição administrativa, procedendo a Câmara Municipal à aquisição das ...
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Aviso n.º 15049/2017
... inicial de cada um dos prédios, o valor a investir ou o valor das obras respeitantes a cada um dos interessados na operação de reparcelamento; e) A distribuição dos lotes resultantes da operação de reparcelamento; f) Os benefícios, custos e encargos a assumir por cada um dos ...
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Declaração n.º 12/2023
... ção, nos termos do artigo anterior ... 3 — O reparcelamento da propriedade previsto no artigo anterior apenas implica a realização ... das obras de urbanização comuns ao conjunto da área reparcelada, nos ...
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Aviso n.º 17396/2021
... 4 - Nos aglomerados rurais não são permitidas operações de loteamento, com exceção do emparcelamento, reparcelamento e no apoio agrícola. Artigo 59.º-Q Áreas industriais 1 - As áreas industriais são áreas destinadas exclusivamente às atividades industriais e ...
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Despacho n.º 7560/2018
... ção da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional; i) Assegurar os procedimentos inerentes às operações de reparcelamento de iniciativa municipal; j) Promover a elaboração dos estudos técnicos, jurídicos e económicos necessários ao estabelecimento de uma ...
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Aviso n.º 2674/2021
... I, só é permitido edificar ao abrigo de disciplina estabelecida por plano de pormenor, unidade de execução ou operação de reparcelamento, que adotem os seguintes parâmetros urbanísticos: a) Índice de utilização bruto máximo IU = 0,65 m2/m2, aplicado ao conjunto da área abrangida ...
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Lei n.º 31/2014
... reparcelamento da propriedade do solo realiza-se ... de acordo com o previsto nos planos territoriais, devendo ... as unidades prediais ser adequadas ao ...
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Aviso n.º 17396/2021
... 4 — Nos aglomerados rurais não são permitidas operações de loteamento, com exceção do ... emparcelamento, reparcelamento e no apoio agrícola ... Artigo 59.º-Q ... Áreas industriais ... 1 — As áreas industriais são áreas destinadas exclusivamente às atividades ...
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Aviso n.º 1510/2022
... inicial de cada um dos prédios, o valor a investir ou o valor das obras respeitantes a cada um dos interessados na operação de reparcelamento; e ) A distribuição dos lotes resultantes da operação de reparcelamento; f ) Os benefícios, custos e encargos a assumir por cada um dos ...