Aviso n.º 7898/2022
| Data de publicação | 18 Abril 2022 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Póvoa de Varzim |
N.º 75 18 de abril de 2022 Pág. 420
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA PÓVOA DE VARZIM
Aviso n.º 7898/2022
Sumário: Aprovação da alteração ao Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização
da Póvoa de Varzim.
Alteração ao Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim
Aprovação
Aires Henrique do Couto Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, torna
público, para efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 e
da publicitação prevista na legislação em vigor, que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim
aprovou, em sessão ordinária pública realizada em 17 de março de 2022, a proposta de Alteração
ao Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, mediante pro-
posta da Câmara Municipal, por deliberação de 22 de fevereiro de 2022.
Assim, publica -se a deliberação da Assembleia Municipal que aprovou a proposta de Alteração
ao Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, incluindo o
regulamento. A planta de implantação e a planta de condicionantes estão apenas disponíveis para
consulta através dos links.
22 de março de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Aires Henrique do Couto Pereira, eng.
Deliberação
Jorge Manuel de Guimarães Caimoto, Técnico Superior e Coordenador do Gabinete Jurídico,
certifica que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, em sessão ordinária pública realizada no
dia dezassete de março de dois mil e vinte e dois, no exercício da competência que lhe é conferida
pelo artigo 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto -Lei n.º 80/2015,
de 14 de maio), deliberou, por maioria, aprovar a proposta de Alteração do Plano de Pormenor da
Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, consubstanciada na deliberação tomada
pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 22 de fevereiro último.
Município da Póvoa de Varzim, 18 de março de 2022. — O Técnico Superior, Jorge Manuel
de Guimarães Caimoto.
São alterados os seguintes artigos do Regulamento do Plano, publicado através do Aviso
n.º 18087/2009, de 14 de outubro:
«Artigo 2.º
Objetivos
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) Manutenção de parte dos equipamentos desportivos na sua localização atual;
b) Criação de ligação norte/sul entre a Rua Dr. Nunes Guerreiro e a Av. Vasco da Gama, com
o desencravamento da praceta de João Respeito e a sua transformação em rotunda de articulação
e organização funcional.
Artigo 3.º
Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
No território abrangido pelo Plano vigoram os seguintes instrumentos de gestão territorial:
a) Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim, aprovado através do Aviso n.º 2157/2015, de
26 de fevereiro, com a correção material publicada pelo Aviso n.º 1500/2018, de 31 de janeiro, al-
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