reparcelamento
559 resultados para reparcelamento
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Aviso n.º 3666/2017
... ísticos; d) Planta de Localização; e) Planta da Situação Existente; f) Planta do Cadastro/Unidade de Execução; g) Planta de Reparcelamento e Cedências; h) Planta de Licenças e Autorizações Urbanísticas e Pedidos de Informação Prévia em Vigor; i) Planta de Indicação de Cortes e ...
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Aviso n.º 6398/2017
... - A Câmara Municipal pode condicionar o licenciamento ou autorização de operações urbanísticas à realização de operações de Reparcelamento urbano, podendo estas envolver associação de proprietários e, eventualmente, a Câmara Municipal, quando considere como desejável proceder à ...
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Aviso n.º 3744/2017
... ísticos; d) Planta de Localização; e) Planta da Situação Existente; f) Planta do Cadastro/Unidade de Execução; g) Planta de Reparcelamento e Cedências; h) Planta de Licenças e Autorizações Urbanísticas e Pedidos de Informação Prévia em Vigor; i) Planta de Indicação de Perfis; ...
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Aviso (extrato) n.º 18100/2021
... 82.º Unidades de execução 1 - A operação urbanística correspondente a uma unidade de execução é concretizada através de reparcelamento que abranja a globalidade da área para tal delimitada, acompanhado por contrato de urbanização entre todos os investidores, nomeadamente os ...
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Portaria n.º 1130-B/99, de 31 de Dezembro de 1999
... urbanos de referência (PUR) e os projectos de edifícios de referência (PER), tendo por objectivo assegurar que as operações de reparcelamento" e loteamento integrem já os estudos de arquitectura urbana ... b.1) Os PUR referem-se às zonas urbanas onde as continuidades e conjuntos urbanos s\xC3" ...
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Deliberação n.º 2673/2008, de 07 de Outubro de 2008
... integram polgonos de actuao concreta -Correspondem a unidades de execuo que englobam conjuntos de parcelas a integrar em operaes de reparcelamento, que determinaro a estrutura fundiria prevista pelo Plano ... Nos polgonos de actuao concreta, no devero ser admitidos reparcelamentos que no ...
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Acórdão nº 01307/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016
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... apresentado em 1986 que adquiriu mais terreno, construiu vários pavilhões e pretendia construir mais 2, ou seja procedeu ao reparcelamento de vários prédios, constituindo vários lotes destinados à construção. Desde logo os sucessivos pedidos foram sendo indeferidos, por se entender ... -
Regulamento n.º 1080/2016
... 4 - Os pedidos de licenciamento ou de autorização de reparcelamento de propriedade com os efeitos destinados à constituição de lotes ou de parcelas para urbanização, estão sujeitos ao pagamento de taxa de ...
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Aviso n.º 6307/2017
... 2 - A operação urbanística correspondente a uma unidade de execução é concretizada através de reparcelamento/loteamento que abranja a globalidade da área para tal delimitada, acompanhado por contrato de urbanização entre todos os investidores, ...
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Despacho n.º 9712/2019
... Execução e assegurar os adequados instrumentos e procedimentos inerentes; f) Assegurar os procedimentos inerentes às operações de reparcelamento" de iniciativa municipal; g) Assegurar o direito à informação e à participação dos cidadãos, no âmbito do planeamento do ordenamento do territ\xC3" ...
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Declaração n.º 118/2021
... lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento; z) «Parcela», a área de território jurídica e ou fisicamente autonomizada não resultante de uma operação de loteamento; aa) ...
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Aviso n.º 17315/2021
... nísticas à realização de operações de Reparcelamento urbano, podendo estas envolver associação ... de proprietários e, eventualmente, a Câmara Municipal, quando considere como desejável proceder ...
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Aviso n.º 17315/2021
... - A Câmara Municipal pode condicionar o licenciamento ou autorização de operações urbanísticas à realização de operações de Reparcelamento urbano, podendo estas envolver associação de proprietários e, eventualmente, a Câmara Municipal, quando considere como desejável proceder à ...
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Aviso n.º 14003/2019
... Diretor Municipal de Lagoa em vigor, não seja possível realizarem-se naquelas áreas, operações de loteamento e subsequentemente o reparcelamento, característica básica e indispensável à programação e execução do solo urbanizável, ou seja, o regime legal aplicável aos espaços urbanos ...
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Declaração n.º 120/2021
... de núcleos arbóreos ou arbustivos sem prévia análise e parecer por parte da Câmara Municipal; c) Operações de loteamento ou de reparcelamento; d) Excetuam-se da alínea c) as áreas integradas numa operação de loteamento desde que as mesmas não sejam divididas, podendo ser consideradas ...
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Aviso n.º 6279/2019
... correspondente.Artigo 12.ºMecanismo de Perequação1 - A base de referência da perequação desta operação, que não envolve reparcelamento de prédios, assenta exclusivamente na distribuição de benefícios e encargos a partir das áreas a ceder e sua incidência nas respetivas ...
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Anúncio n.º 131/2023
... e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento, de acordo com a ... alínea i), do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação. As ... operações de ...
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Aviso n.º 2376/2023
... de perequação, derivados do processo de reparcelamento da área de intervenção que já ocorreu ... e através do qual a estrutura fundiária daquela área foi já ajustada às propostas do Plano ...
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Aviso n.º 3264/2023
... através de uma ou mais operações de reparcelamento que, no seu conjunto, cubram toda a área ... de solo urbano abrangida pela unidade de execução em causa ... 2 — A operação ou operações de ...
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Aviso n.º 18418/2023
... infraestruturas viárias e equipamentos ... 1 — As áreas objeto de operações de loteamento e reparcelamento integram parcelas de ... terreno destinadas a equipamentos, espaços verdes de utilização coletiva e infraestruturas viárias, ... dimensionadas de ...
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Aviso n.º 12064/2020
... -se através de planos municipais de ordenamento do território ou de operações urbanísticas, designadamente operações de reparcelamento, eventualmente enquadradas em unidade/s de execução.ii) Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão 7.2A área localizada na entrada nascente da ...
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Aviso n.º 18/2019 de 20 de maio de 2019
... do Plano Diretor Municipal de Lagoa em vigor, no seja possvel realizarem-se naquelas reas, operaes de loteamento e subsequentemente o reparcelamento, caracterstica bsica e indispensvel programao e execuo do solo urbanizvel, ou seja, o regime legal aplicvel aos espaos urbanos de baixa densidade ...
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Aviso n.º 6459/2017
... -se através de planos municipais de ordenamento do território ou de operações urbanísticas, designadamente operações de reparcelamento, eventualmente enquadradas em unidade(s) de execução. ii) [ ... ] [ ... ] Parâmetros de edificabilidade a aplicar cumulativamente: a) [ ... ] b) [ ... ] ...
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Aviso n.º 12773/2021
... ção em unidades de execução 1 - A operação urbanística correspondente a uma unidade de execução é concretizada através de reparcelamento que abranja a globalidade da área para tal delimitada, acompanhado por contrato de urbanização entre todos os investidores, nomeadamente os ...
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Aviso n.º 10023/2016
... de folhosas autóctones e núcleos arbóreos que marginam cursos de água e outros corredores;c) Operação de loteamento ou de reparcelamento, exceto quando tenham como objeto a melhoria da qualidade e da gestão do espaço verde.Artigo 82.ºAções permitidasNo Espaço Verde Urbano são ...