reparcelamento
559 resultados para reparcelamento
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Aviso n.º 12796/2017
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; p) Parcela: Área de território física ou juridicamente autonomizada não resultante de uma operação de loteamento. Artigo 5.º Estrutura do ...
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Regulamento n.º 531/2021
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; g) Alvará de loteamento - documento emitido pela Câmara Municipal comprovativo do licenciamento/ autorização da operação de loteamento ou das ...
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Regulamento n.º 1118/2016
... lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento"; w) Praça: Espaço urbano, confinado por edificações, reunindo funções de carácter público, de comércio e de serviços; x) Praceta: Espaço P\xC3"...
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Regulamento n.º 560/2019
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; g) Alvará de loteamento - documento emitido pela Câmara Municipal comprovativo do licenciamento/autorização da operação de loteamento ou das ...
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Aviso n.º 4769/2021
...9 - O PPZIPereira será concretizado através de uma das seguintes formas: a) Operações de loteamento ou reparcelamento; b) Unidades de execução. 10 - O Plano poderá ser executado faseadamente, no tempo e no espaço, considerando as intenções do Executivo e a ...
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Regulamento n.º 804/2019
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; g) Alvará de loteamento - documento emitido pela Câmara Municipal comprovativo do licenciamento/autorização da operação de loteamento ou das ...
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Aviso (extrato) n.º 9104/2017
...2 - O plano executa-se de acordo com o reparcelamento previsto na Planta de Implantação e através de operações urbanísticas, de acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). ...
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Anúncio n.º 16/2023
...à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento, de. acordo com a alínea i), do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual. redação. As operações de loteamento só ...
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Aviso (extrato) n.º 16882/2020
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento. p) Operações urbanísticas, as operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste ...
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Aviso n.º 6997/2018
...1.3.2 - Do n.º 3 do artigo 4.º, a competência para emissão de licença administrativa dos atos de reparcelamento da propriedade de que resultem parcelas não destinadas imediatamente a urbanização ou edificação, mediante vontade dos proprietários. 1.3.3 - ...
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Regulamento n.º 630/2019
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. Secção II Atribuição de Toponímia Artigo 4.º Competência para a atribuição de topónimos 1 - Compete à Câmara Municipal, nos termos das ...
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Regulamento n.º 820/2019
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; o) Parque - Espaço público arborizado destinado essencialmente ao recreio e lazer, podendo, no entanto, possuir zonas de estabelecimento; p) ...
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Regulamento n.º 223/2021
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; g) Alvará de loteamento - documento emitido pela Câmara Municipal comprovativo do licenciamento/autorização da operação de loteamento ou das ...
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Aviso n.º 23301/2022
...Artigo 12.º Mecanismo de Perequação 1 — A base de referência da perequação desta operação, que não envolve reparcelamento de prédios, assenta exclusivamente na distribuição de benefícios e encargos a partir das áreas a ceder e sua incidência nas respetivas ...
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Aviso n.º 9709/2016
... lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e de que resulte a divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento. 2 - Em casos de dúvida ou em casos omissos aplica-se sempre o disposto na legislação em vigor nomeadamente a que se refere aos conceitos ...
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Aviso n.º 13486/2019
...Do n.º 3 do artigo 4.º, a competência para emissão de licença administrativa dos atos de reparcelamento da propriedade de que resultem parcelas não destinadas imediatamente a urbanização ou edificação, mediante vontade dos proprietários. Do n.º ...
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Regulamento n.º 870/2016
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. SECÇÃO II Atribuição de Toponímia Artigo 4.º Competência para a atribuição de topónimos 1 - Compete à câmara municipal, nos termos das ...
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Aviso (extrato) n.º 9595/2018
... do existente - cartografia base homologada, à escala 1:1500; vi) Planta de enquadramento fundiário, à escala 1:1500; vii) Planta de reparcelamento, à escala 1:1500; viii) Planimetria exemplificativa, à escala 1:1500; ix) Perfis gerais e dos arruamentos, às escalas 1:1000 e 1:200; x) Planta da ...
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Regulamento n.º 548/2021
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; g) Alvará de loteamento - documento emitido pela Câmara Municipal comprovativo do licenciamento/ autorização da operação de loteamento ou das ...
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Aviso n.º 15601/2023
...4 — A operação urbanística será concretizada através de loteamento/reparcelamento que abranja a globalidade da área delimitada e seja acompanhado por contrato de urbanização entre todos os investidores (proprietários dos ...
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Aviso n.º 17265/2023
...O presente reinício do procedimento que visa a alteração parcial do PPZAZIC, tem por objetivo: a reconfiguração e reparcelamento da parcela PP - 32 destinada a Unidade de Gestão de Resíduos; criar duas parcelas, com localização estratégica, para a construção de ...
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Aviso n.º 22733/2022
...Artigo 14.º Mecanismo de Perequação 1 — A base de referência da perequação desta operação, que não envolve reparcelamento de prédios, assenta exclusivamente na distribuição de benefícios e encargos a partir das áreas a ceder e sua incidência nas respetivas ...
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Aviso n.º 21861/2022
....Delibera ainda promover, na oportunidade, nos termos aplicáveis no disposto nos artigos 164.º a 169.º do RJIGT, a operação de reparcelamento para ...
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Aviso n.º 14248/2023
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. SECÇÃO II Atribuição de Toponímia Artigo 4.º Competência para a atribuição de topónimos 1 — Compete à câmara municipal, nos termos das ...
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Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
...Estruturação da propriedade. Artigo 19.º. Estruturação da propriedade. 1 - O dimensionamento, fracionamento, emparcelamento e reparcelamento da propriedade do solo realiza-se de acordo com o. previsto nos planos territoriais, devendo as unidades prediais ser adequadas ao aproveitamento do ...