reparcelamento
559 resultados para reparcelamento
-
Aviso n.º 13020/2017
... inicial de cada um dos prédios, o valor a investir ou o valor das obras respeitantes a cada um dos interessados na operação de reparcelamento; e) A distribuição dos lotes resultantes da operação de reparcelamento; f) Os benefícios, custos e encargos a assumir por cada um dos ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ou da obra a realizar , conso- ante se trate de proprietário ou não, com que cada um dos interessados entra na operação de reparcelamento; c ) Os termos em que deverá ser efetuado o acompanhamento pelos serviços técnicos da Câmara Municipal na fase de conceção e desenvolvimento ...
-
Aviso n.º 3337/2018
... execução: A execução realiza-se no âmbito de operações urbanísticas enquadradas por unidades de execução ou operações de reparcelamento urbano sendo que, nas parcelas com perigosidade de incêndio alta ou muito alta, as obras de edificação ficam condicionadas à prévia eliminação ...
-
Aviso n.º 1510/2022
... a cada um dos interessados na operação de reparcelamento; ... e) A distribuição dos lotes resultantes da operação de reparcelamento; ... f) Os benefícios, custos e encargos a assumir por cada um dos ...
-
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ante se trate de proprietário ou não, com que cada um dos interessados entra na operação de ... reparcelamento; ... c) Os termos em que deverá ser efetuado o acompanhamento pelos serviços técnicos da ... Câmara Municipal na fase de conceção e ...
-
Aviso n.º 1644/2023
... 5 — As operações de loteamento, reparcelamento e destaque cumprem as seguintes condições ... relativamente à dimensão dos prédios resultantes da operação: ... a) Frente mínima do prédio ...
-
Declaração n.º 76/2021
... lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento; z) «Parcela», a área de território jurídica e ou fisicamente autonomizada não resultante de uma operação de loteamento; aa) ...
-
Despacho n.º 7707/2023
... reparcelamento de iniciativa municipal; ... j) Promover a elaboração dos estudos técnicos, jurídicos e económicos necessários ao esta- ... belecimento de uma ...
-
Despacho n.º 2382/2018
... PMOT; k) Acompanhar e instruir processos expropriativos; l) Delimitar e implementar unidades de execução; m) Analisar operações de reparcelamento; n) Realizar ações de concertação no âmbito da execução dos planos e das unidades de execução com posterior elaboração de contratos de ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... 1 — A operação urbanística correspondente a uma unidade de execução é concretizada atra- ... vés de reparcelamento que abranja a globalidade da área para tal delimitada, acompanhado por ... contrato de urbanização entre todos os investidores, nomeadamente os ...
-
Aviso n.º 12876/2022
... de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento, nos termos do RJUE ... h) Alvará de loteamento — documento emitido pela Câmara Municipal comprovativo do licen- ... ciamento/autorização da ...
-
Edital n.º 1573/2022
... entidades resultam da delimitação de unidades de execução e/ou da realização de operações de lotea- ... mento e de reparcelamento ou destaque ... Artigo 10.º ... Definição dos espaços ... Os espaços destinados à instalação de empresas ou de outras entidades são os ...
-
Aviso n.º 8633/2017
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e de que resulte a divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento; x) Operações urbanísticas - operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste ...
-
Regulamento n.º 168/2024
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; r ) Parque — espaço verde público destinado ao uso indiferenciado da população residente no núcleo urbano que serve. Espaço informal com ...
-
Aviso n.º 3428/2019
... os privados, pode impor em Solo Urbano (Espaço de Atividades Económicas - EAE2 e Espaços Verdes), a realização de operações de reparcelamento urbano, podendo estas envolver a associação de proprietários. 2 - O município pode proceder à reestruturação cadastral por motivos de ...
-
Aviso n.º 15291/2016
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; j) Operações urbanísticas - as operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nele ...
-
Aviso n.º 13572/2019
... ão territorial, nomeadamente no respeitante ao direito de preferência, demolição de edifícios, expropriação, reestruturação e reparcelamento da propriedade e obrigação de urbanização. Artigo 58.º Mecanismos de perequação compensatória 1 - Os mecanismos de perequação ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... 1 — A operação urbanística correspondente a uma unidade de execução é concretizada atra- ... vés de reparcelamento que abranja a globalidade da área para tal delimitada, acompanhado por ... contrato de urbanização entre todos os investidores, nomeadamente os ...
-
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; j) Operações urbanísticas: os actos jurídicos ou as operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das ...
-
Regulamento n.º 474/2017
... lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento. (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro.) bb) «Parque (PQ)» Espaço ...
-
Aviso n.º 7284/2017
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte a divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento. o) Prédio - é uma parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo as águas, plantações, edifícios e construções de qualquer ...
-
Despacho n.º 8565/2018
... PMOT; j) Acompanhar e instruir processos expropriativos; k) Delimitar e implementar unidades de execução; l) Analisar operações de reparcelamento; m) Realizar ações de concertação no âmbito da execução dos planos e das unidades de execução com posterior elaboração de contratos de ...
-
Aviso n.º 1789/2021
... a ocupação das parcelas e dos lotes que serão objeto de estruturação e de reconversão de usos, sem necessidade de proceder a um reparcelamento das parcelas, nem à aplicação de critérios de perequação direta entre proprietários; d) Promover a regulamentação das áreas de construção ...
-
Aviso n.º 22812/2023
... destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu reparcelamento; u ) Parque — espaço verde público, de grande dimensão, destinado essencialmente a recreio e lazer; v ) Pátio — espaço urbano ...
-
Aviso n.º 7902/2018
... imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou vários prédios, ou do seu emparcelamento ou reparcelamento; u) Operações urbanísticas - operações materiais de urbanização, de edificação ou de utilização do solo e das edificações nelas ...