renuncia ao mandato
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Despacho n.º 4945/2019
... pelo Presidente da Câmara;Na sequência do pedido de renúncia ao mandato de Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2023
... e tendo em conta a renúncia ao mandato do vogal do conselho de administração, designado pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2018
... do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.Tendo terminado o mandato do Prof. Doutor Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha, por renúncia ao ...
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Acórdão nº 2191/03.0TBACB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2011
... o mandatário da embargante juntar requerimento através do qual renuncia ao mandato (fls. 284) ... O novo mandatário juntou alegações do ...
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Despacho n.º 1839/2021
... dois representantes designados pelo Estado Português, para um mandato de três anos;Considerando que o maestro José Luís Borges Coelho, ... pelo Despacho n.º 3438/2018, de 6 de abril, apresentou a sua renúncia ao mandato;Determino o seguinte:Exonero, a seu pedido, o maestro José ...
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Despacho n.º 6543/2018
... distrito de Évora, comunicou, em 25 de maio de 2018, que, após renúncia ao mandato do Presidente daquela Junta de Freguesia, bem como de todos os ...
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Despacho n.º 2822-A/2019
Despacho n.º 2822-A/2019Considerando a renúncia ao mandato da totalidade dos membros efetivos e suplentes que compunham a ...
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Aviso (extrato) n.º 10184/2021
... ção dos referidos procedimentos concursais, com fundamento na renúncia ao mandato da Presidente da Câmara Municipal, com efeitos a 15/04/2021 e ...
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Aviso n.º 12954/2020
... , de 11 de janeiro, na sua atual redação, e na sequência da renúncia ao mandato e ao cargo de Presidente da Câmara Municipal apresentada por ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2020/M
... Deputados e grupos parlamentares CAPÍTULO I Deputados SECÇÃO I Mandato Artigo 1.º Início e termo do mandato 1 - O mandato dos deputados ... Artigo 4.º Renúncia" ao mandato 1 - Os deputados podem renunciar ao mandato, mediante declaraç\xC3" ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2020/M
... Deputados e Grupos Parlamentares CAPÍTULO I Deputados SECÇÃO I Mandato Artigo 1.º Início e termo do mandato 1 - O mandato dos deputados ... Artigo 4.º Renúncia" ao mandato 1 - Os deputados podem renunciar ao mandato, mediante declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 460/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... recorrente declarou renunciar ao mandato forense ... Foi ... então proferido despacho determinando o cumprimento ... julgado da decisão de 19 de abril de 2021 ... A ... renúncia ao mandato foi notificada à recorrente no dia 19 de maio de 2021 ... Em ...
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Despacho n.º 6321/2021
... de qualquer incompatibilidade ou impedimento acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para qualquer dos cargos previstos no n.º 2 durante o ... 4 - Em caso de vacatura, renúncia, suspensão ou destituição do/a Diretor/a, as suas funções serão ...
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Acórdão nº 09725/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2015
I - A renúncia do mandato por parte do mandatário do autor deve ser-lhe pessoalmente notificada, contando-se a partir da data da notificação os respectivos efeitos. II - Nos casos em que é obrigatória a constituição de advogado (como sucede nos processos que correm perante os tribunais administrativos), a suspensão da instância só ocorre decorridos que sejam 20 dias contados desde a data da...
... direito de recurso, a simples apresentação do requerimento de renúncia em juízo é motivo bastante para a suspensão da instância e ... estava impossibilitado de exercer o mandato, tanto que a ele renunciou, independentemente de nesta sede cuidarmos de ... -
Acórdão nº 225/23 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2023
... autárquicas intercalares marcadas, na sequência da renúncia ao mandato do presidente da ... Junta daquela Freguesia, para o dia 11 de ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/2018
... 2 - O mandato do presidente tem a duração de cinco anos e é renovável uma única ... aplicável; b) Morte ou incapacidade física ou psíquica; c) Renúncia ao mandato; d) Perda do mandato. 2 - Os membros do conselho plenário e do ...
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Despacho n.º 3085/2023
... ções, composição, nomeação e mandato constam de Regulamento a aprovar pelo Conselho de Escola ... N.º 47 7 ... 5 — A renúncia ao mandato de membros eleitos é livre, operando-se mediante declaração ...
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Anúncio n.º 188/2018
... Artigo 6.º Mandato 1) O mandato dos membros da Assembleia Intermunicipal e do Conselho ... 2) A perda, a cessação e a renúncia ao mandato de Presidente da Câmara Municipal, determina o mesmo efeito no ...
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Regulamento n.º 518/2022
... 1 — A Mesa é eleita por escrutínio secreto, pelo período do mandato, podendo os seus mem- ... bros ser destituídos em qualquer altura, por ... do mandato constitui, de pleno direito, renúncia ao mesmo, salvo se no primeiro dia útil seguinte ... ao termo daquele ...
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Anúncio n.º 158/2018
... Artigo 8.º Mandato 1 - O mandato dos membros da Assembleia Intermunicipal e do Conselho ... 2 - A perda, a cessação e a renúncia ao mandato de Presidente de Câmara Municipal determina o mesmo efeito no ...
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Lei n.º 68/2021
... locais, pelo período correspondente à duração de cada mandato, excluindo o período de vigência, quando seja o caso, ou durante o tempo ... ção que se preveja ultrapassar a data do termo do mandato; c) Renúncia ao mandato; d) Perda do mandato. 5 - A renúncia ao mandato torna-se ...
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Edital n.º 913/2023
... Artigo 7.º ... Duração do mandato ... Os membros do CMAC são designados pelo período correspondente ao ... Artigo 9.º ... Renúncia ao mandato ... 1 — Os membros do CMAC podem renunciar ao mandato, ...
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Acórdão nº 566/13.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I – Durante a suspensão da instância só podem praticar-se validamente os actos urgentes destinados a evitar dano irreparável; II – Julgada a suspensão da instância, por falta de patrocínio judiciário por banda do A., a cessação de tal suspensão só pode ocorrer nos termos do art.º 276.º, n.º 1, al. d), do CPC, com a constituição pelo A. de novo advogado ou, nos termos do n.º 3 do mesmo
... B ... , veio apresentar um requerimento em que renúncia ao mandato antes conferido. Nessa sequência, foi lavrada em 02-04-2019 ... -
Acórdão nº 2798/16.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020
i) No ordenamento jurídico português o direito de acesso à justiça em prazo razoável constitui uma garantia inerente ao direito de acesso aos tribunais e a uma tutela jurisdicional efetiva; ii) O cômputo do lapso temporal de atraso indemnizável deve ser calculado tendo por base o tempo global de pendência do processo em tribunal e não por instância. iii) No caso em apreço, a excessiva demora do
... demorou a constituir mandatário, na sequência da primeira renúncia ao mandato por parte do seu advogado – alíneas F) e G) do probatório; ... -
Estatutos n.º 3/2022 de 20 de julho de 2022
... eleitos, o qual exercerá o respetivo cargo até o final do mandato" em curso. 3 - Em cumprimento do disposto no número anterior, n\xC3" ... 3 - No caso de renúncia ao mandato, o Presidente da Dire ção não pode candidatar-se nas ...